Questão 1528150

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: HOB
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico Superior da Saúde - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Condições e Mercado de Trabalho do Assistente Social; Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas; Serviço Social no campo sócio jurídico; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

A possibilidade de imprimir uma direção social ao exercício do Serviço Social, moldando o seu conteúdo e o modo de operá‐lo, decorre da relativa autonomia de que dispõe o assistente social resguardada pela legislação profissional e passível de reclamação judicial. Essa autonomia é dependente da correlação de forças econômicas, políticas e culturais em nível societário e se expressa, de forma particular, em distintos espaços ocupacionais construídos na relação com sujeitos sociais determinados. Em relação aos espaços ocupacionais supracitados, em que os assistentes sociais exercem suas competências e atribuições profissionais resguardadas pela legislação, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

(     ) No Estado (no Poder Executivo e Ministério Público, no Judiciário e no Legislativo).
(     ) Nas empresas capitalistas. 
(     ) Nas organizações político-sindicais.  
(     ) Nas organizações privadas não lucrativas.  
(     ) Nas  instâncias  públicas  de  controle  democrático  (Conselhos  de  Políticas  e  de  Direitos,  conferências,  fóruns  e  ouvidorias). 

A sequência está correta em

• A. V, F, F, V, V.
• B. F, V, F, V, F.
• C. F, V, V, V, F.
• D. V, V, V, V, V.

Gabarito: D

Comentários

• O assistente social atua em diversos espaços ocupacionais, nos processos de elaboração, formulação, execução e avaliação de políticas sociais, principalmente em órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Planeja, organiza, e administra benefícios sociais, assessora órgãos, empresas e movimentos sociais. Sua intervenção inclui ainda a gestão e direção em organismos públicos e privados.

  Para mais informações acesse www.cfess.org.br

  Item D.

  
  

• O assistente social pode atuar nos mais distintos espaços ocupacionais, sendo o Estado, historicamente, o seu principal empregador, isto é, é aquele que mais requisita os profissionais de Serviço Social para atuarem nos mais distintos campos. As empresas capitalistas também constituem um espaço de trabalho potencial para os assistentes sociais, os quais são chamados a atuar nas mais diversificadas áreas como recursos humanos; saúde do trabalhador; qualidade de vida no trabalho; responsabilidade social e ambiental, dentre outras frentes de trabalho. As organizações privadas não lucrativas também têm demandado o trabalho do assistente social. Após a década de 1990, quando o Estado brasileiro passa por uma contrarreforma, fruto da adoção ao ideário neoliberal, ocorre um crescimento exponencial de organizações privadas no país, visto que o Estado passa a se desonerar de responder às sequelas da questão social, repassando essa incumbência à sociedade civil. É neste contexto que as organizações privadas não lucrativas passam a atuar, em parceria com o próprio Estado, executando e coordenando projetos e programas, como aqueles relacionados a habitação, infância e juventude, direitos humanos, dentre outros. E assim, passam a necessitar dos mais distintos profissionais para executarem tais serviços, entre eles o assistente social. As organizações político-sindicais e as instâncias públicas de controle democrático também são espaços em que encontramos assistentes sociais atuando. Na Lei n. 8.662/93, que regulamenta a profissão, nos Arts. 4º e 5º, que tratam, respectivamente, das competências e atribuições privativas do assistente social, é possível encontrarmos além das competências desse profissional, alguns desses espaços em que ele pode atuar.
  
  
  RESPOSTA: D
  
  
  

• Código de Ética art. 2o b- é  livre exercicio das atividades inerentes à profissão.

• A Profissão de Serviço Social possui a sua regulamentação para os devidos exercicios. Legislação competente: Lei 8 662 de 1993 e Códico de Ética do Serviço Social de 1993.