-
Letra a) Errada
Conforme ensina Di Pietro (p. 268):
"Os contratos celebrados pela Administração compreendem, quanto ao regime jurídico, duas modalidades.
1 . os contratos de direito privado, como a compra e venda, a doação, o comodato, regidos pelo Código Civil, parcialmente derrogados por normas publicistas;
2 . os contratos administrativos, dentre os quais incluem-se :
a) os tipicamente administrativos, sem paralelo no direito privado e inteiramente regidos pelo direito público, como a concessão de
serviço público, de obra pública e de uso de bem público;
b) os que têm paralelo no direito privado, mas são também regidos pelo direito público, como o mandato, o empréstimo, o depósito,
a empreitada." , Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo - 27. ed.- São Paulo: Atlas, 2014.
-
Resumindo um contrato de aluguel.
-
kkkkk... primeiro "joinha", mas não cheguei a errar, só não percebi mesmo que era a incorreta pelo enunciado. É que como eu vi três enunciados certos, e um na duvida de certo/ errado que era a letra D, e uma totalmente errada que era a A, eu fiquei procurando a "mais certa", mas depois de olhar o enunciado que eu vi o EXCETO. Mas confesso que fiquei um tempo escolhendo a mais certa das três.
Gabarito - A (a incorreta, no caso)
-
Nem todos os Contratos com a Administração Pública serão de natureza Pública.
Alguns contratos celebrado entre a Administração Pública e o Particular serão de natureza Privada.
-
Contratos da administração (gênero) x contratos administrativos (espécie)
A administração também celebra contratos em que ela não atua como poder público, inexistindo
a verticalização da relação contratual dos contratos administrativos
-
Porque a (b) está errada? As licitações não têm três finalidades - Isonomia; seleção da proposta mais vantajosa e desenvolvimento nacional sustentável?
-
Antônio Rodrigues...Você perguntou por que a "B" NÃO está errada, penso que foi isso o que quis dizer:
Porque a (b) está errada? As licitações não têm três finalidades - Isonomia; seleção da proposta mais vantajosa e desenvolvimento nacional sustentável? SIM, há três finalidades!
Todavia, o fato de não ter sido citada uma das finalidades não invalida a questão. As bancas possuem esse hábito de "suprimir" alguma(s) premissa(s) dentre várias existentes.
Contudo, se for apresentada para você - um número resumido de alternativas "Corretas" -dentre as possíveis existentes-, não invalidará a questão.
O entendimento do Paulo Maia está correto.
-
Elson,
Foi isso mesmo que eu quis dizer - o porquê da letra (b) não estar errada. As bancas costumam mesmo fazer isso, mas especificamente nesse caso eu considero uma afirmativa errada a partir do momento que a alternativa de resposta começa a enumerar as finalidades das licitações afirmando serem duas. Se a afirmativa dissesse "uma das finalidades" ou "duas das suas finalidades", etc. eu até concordaria com a questão, mas nesse caso eu acho que entraria com recurso se tivesse feito essa prova.
Abraço e mais uma vez obrigado!
-
Os casos de dispensa de licitação são:
a) Licitação dispensada (não pode licitar; a licitação é vedada)
b) Licitação dispensável (fica a critério da administração decidir se vai licitar ou não)
Acredito que isso torna a alternativa D errada, uma vez que ela alega que a dispensa de licitação é sempre caso de conveniência e oportunidade.
-
Concordo com BRUNO..
tive o mesmo pensamento!!!
-
A letra B acabou comigo e o desenvolvimento nacional sustentavel?
-
Sempre duvide das palavras "sem excessão" nas questões, em todas as leis praticamente todas as regras há uma excessão, por isso que a maioria dos advogados encontram brechas na lei para defender suas causas.
-
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
-
Acredito que a letra D estaria errada também . A alternativa afirma basicamente que os casos de DISPENSA de licitação são totalmente DISCRICIONÁRIOS , não havendo possibilidade de casos VICULADOS.
-
Questão perigosa. Errei ela por falta de atenção.
Os contratos da administração se dividem em dois tipos: 1 - contratos privados, 2 - contratos administrativos.
Os contratos privados são regidos de forma predominante pelas regras do Direito Público. Ou seja, há algumas regras do Direito Público aplicadas.
Já os contratos administrativos são regidos predominantemente pelas regras do Direito Público.
Logo a assertiva está errada, pois existem contratos (contratos privativos) regidos pelas regras do Direito Público.
Gabarito:
a) X.
-
GAB: A
Contratos da adm. pública: Aplicam-se regras de direito público e subsidiariamente as de direito privado, ou seja, como complemento as as normas e princípios de direito privado também são usadas.
FONTE: Resumo de dir. administrativo, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, ed. 2014.
-
A letra D tambem está errada.
Dispensavel (Aqui sim há conveniencia e oportunidade)
Dispensa (Existem dois tipos)
Dispensada (Nesse caso não há conveniencia e oportunidades, pois tem a obrigação de dispensar (ou seja é vinculado))
Conclusão: Ele fala em dispensa e fala que em ambos (ou cada caso) haverá conveniencia e oportunidade o que torna a questão errada.
A dispensa da licitação não se opera automaticamente, (até aqui pode ta certo) ainda que os fatos se enquadrem em uma das hipóteses arroladas pela Lei nº 8.666 (até aqui fodasse). Há a necessidade de que a Administração Pública ajuíze, a cada caso (errado), da conveniência e oportunidade da dispensa (errado, banca merda).
-
e não conseguiram anular?