Questão 1537231

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Conceito de crime; Culpabilidade; Descriminantes Putativas; Teoria Geral do Delito; Tipicidade; Tipo Penal Culposo; Tipo Penal Doloso

Quanto ao crime, é INCORRETO afirmar:

• A. Nas descriminantes putativas, a isenção de pena abrange os crimes dolosos e culposos.
• B. Salvo nos casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
• C. Em qualquer das hipóteses de excludente de ilicitude, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.
• D. Se o fato é cometido sob coação ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Gabarito: A