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GABARITO A
Art. 5 LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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A Ação Popular destina-se a anular atos lesivos:
1. ao Patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe;
2. à Moralidade administrativa;
3. ao Meio ambiente; 4. e ao Patrimônio histórico e cultural.
Firmes e fortes, avante!
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~Erro das demais:
b. MANDATO DE SEGURANÇA: protege o direito liquido e certo, desde que NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS e HABEAS DATA (desde que não seja para proteger liberdade de locomoção, e de informação). quando o responsável pela ilegalidade seja autoridade de pública ou ag pessoa jurídica no exercício do poder publico. c. HABEAS CORPUS: liberdade de locomoção d. HABEAS DATA: liberdade de informação. e. MANDATO DE INJUNÇÃO: protege o exercício de direitos fundamentais.
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Ação Popular
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Resposta Correta : Letra " A" Ação Popular.
Dica para Memorização:
Ação popular = Ato lesivo ao patrimônio e ao Estado.
Mandado de Segurança = Direito Liquido e Certo Quando negado H.C. e H.D.
Habeas Corpus = Direito a Liberdade (ir e vir).
Habeas Data = Quando Negada a Informação.
Mandado de Injunção = Quando não Existe norma regulamentadora para exercer Direitos Constitucionais.
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Para melhor memorização um macete:
AÇÃO POPULAR => MMP4M - Moralidade administrativaM - Meio ambienteP - Patrimônio: 1) público 2) de entidade de que o Estado participe 3) histórico 4) cultural
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LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
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Não há muito a se pensar, visto que ele fez referência à uma pessoa, Tito. Pressupõe que este seja um cidadão.
Logo, segundo a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Art. 5° LXXIII - Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
GABARITO: Letra A
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Apesar de não discordar do gabarito, visto que não há outra resposta, acredito que a banca deveria ter colocado que se tratava de um cidadão...
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Gabarito = Letra A
Conforme Art 5º, LXXIII, a ação poular é um remédio constitucional que visa:
> Anular ato lesivo ao patrimônio público ou de Entidade que o Estado participe
> À moralidade administrativa
> ao meio ambiente e
> ao pratimônio histórico e cultural
>> O autor fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo COMPROVADA MÁ-FÉ.
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Alternativa correta: Letra "A"
A) Correta- O Artigo 5º, inciso LXXIII dispõe que a ação popular é cabível quando o objetivo for anular ato lesivo ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.
B) Errada- Conforme dispõe o inciso LXIX do artigo 5º da CF, "Mandado de Segurança visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público."
C) Errada- Quanto ao habeas corpus, o inciso LXVIII do artigo 5º CF, aponta ser cabível o referido remédio constitucional sempre que houver violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, mesmo que seja apenas ameaça.
D) Errada- Nos termos do artigo 5º inciso, LXXI, "conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
E) Errada- Mandado de injunção é cabível quando faltar norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conforme esclarece o inciso LXXI do artigo 5º CF.
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Tito, verificando que há situação lesiva à moralidade administrativa, poderá apresentar ação popular, que encontra previsão no art. 5º, LXXIII da CF/88. Eis um instrumento constitucional cabível quando o objetivo for anular ato lesivo ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência. Sendo assim, nossa alternativa correta é a letra ‘a’.
Gabarito: A
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A) Correta- O Artigo 5º, inciso LXXIII dispõe que a ação popular é cabível quando o objetivo for anular ato lesivo ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.
PMGO
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Letra A
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a) Correto. A ação popular tem como objetivo a defesa de direitos difusos (patrimônio público histórico e cultural, o meio ambiente e a moralidade administrativa). Vejamos o art. 5º, LXXIII, Constituição Federal:
[...] LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Assim, como Tito procura a ação judicial adequada para anular ato lesivo à moralidade administrativa, cabe ação popular, que pode ser ajuizada por qualquer cidadão.
b) Errado. O mandado de segurança se trata de um tipo de ação judicial utilizada para defender o direito líquido e certo de pessoas físicas ou jurídicas quando estes são violados (ou há tentativa de violá-los) por uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, nos casos em que não caibam habeas corpus ou habeas data. (art. 5º, LXIX, Constituição Federal)
c) Errado. O habeas corpus tem como objetivo a garantia individual do direito de ir e vir. (art. 5º, LXVIII, Constituição Federal).
d) Errado. O habeas data tem como objetivo garantir ao impetrante (=autor) o conhecimento e/ou retificação de informações pessoais que estejam em registros ou dados de entes do Governo ou que tenham caráter público. (art. 5º, LXXII, Constituição Federal).
e) Errado. O mandado de injunção é o instituto constitucional utilizado para defesa de direitos/ liberdades constitucionais/ prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando não existir uma norma que torne esse direitos/liberdades/prerrogativas viáveis. (art. 5º, LXXI, Constituição Federal)
GABARITO: LETRA “A”
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Habeas Corpus: Direito de locomoção.
Habeas Data: Direito de informação pessoal, direito de acesso a informação. (Personalíssimo)
Mandado de segurança: Direito líquido e certo. (Pode requerer informação publica de terceiro)
Mandado de injunção: Omissão legislativa.
Ação Popular: Ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Habeas Data precisa de advogado, Habeas Corpus não precisa.