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Letra (c)
Os governos militares, instituídos no Brasil no início dos anos 60,
representaram um atraso em termos democráticos e sociais. Contudo, no
plano da Administração Pública, há algumas ações positivas que podemos
destacar. Considerados por autores como Bresser Pereira como precursoras
da Administração Gerencial no Brasil, as ações e princípios presentes
no D200/67 representaram um grande estímulo a descentralização da
Administração Pública, desonerando a Administração Direta através da
delegação de serviços públicos para a Administração Indireta. A referida
comissão foi criada em 1963 e seus estudos serviram de base para a
COMESTRA e para edição do Decreto de número 200.
https://www.facebook.com/admfederal
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Apesar da crise, o governo Goulart criou a
Comissão Amaral Peixoto, que deu início a novos estudos para a
realização da reforma administrativa. Seu principal objetivo era
promover "uma ampla descentralização administrativa até o nível do
guichê, além de ampla delegação de competência" (Marcelino,
1988:41).
Princípios fundamentais do Decreto-Lei no 200, de 1967.
▼ o planejamento (princípio dominante);
▼
a expansão das empresas estatais (sociedades de economia mista e
empresas públicas), bem como de órgãos independentes (fundações
públicas) e semi-independentes (autarquias);
▼ a necessidade de fortalecimento e expansão do sistema do mérito, sobre o qual se estabeleciam diversas regras;
▼ diretrizes gerais para um novo plano de classificação de cargos;
▼
o reagrupamento de departamentos, divisões e serviços em 16
ministérios: Justiça, Interior, Relações Exteriores, Agricultura,
Indústria e Comércio, Fazenda, Planejamento, Transportes, Minas e
Energia, Educação e Cultura, Trabalho, Previdência e Assistência
Social, Saúde, Comunicações, Exército, Marinha e Aeronáutica.
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O texto do Decreto-lei no 200/1967 foi elaborado a partir dos estudos
da Cosb, do Cepa, e, principalmente, dos estudos e projetos da comissão
Amaral Peixoto.
Fonte: PALUDO (2013)
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No Brasil a idéia de uma administração pública gerencial é antiga. Começou a ser
delineada ainda na primeira reforma administrativa, nos anos 30, com a criação das
autarquias, que estarão na origem da segunda reforma, ocorrida em 1967. Os princípios da
administração burocrática clássica foram introduzidos no país através da criação, em 1936,
do DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público. A criação do DASP
representou não apenas a primeira reforma administrativa do país, com a implantação da
administração pública burocrática, mas também a afirmação dos princípios centralizadores
e hierárquicos da burocracia clássica.
A primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira, entretanto,
irá acontecer no final dos anos 60, através do Decreto-Lei 200, de 1967, sob o comando de
Amaral Peixoto e a inspiração de Hélio Beltrão, que iria ser o pioneiro das novas idéias no
Brasil. Beltrão participou da reforma administrativa de 1967 e depois, como Ministro da
Desburocratização, entre 1979 e 1983, transformou-se em um arauto das novas idéias.
A reforma iniciada pelo Decreto-Lei 200 foi uma tentativa de superação da rigidez
burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração
gerencial no Brasil. Toda a ênfase foi dada à descentralização mediante a autonomia da
administração indireta, a partir do pressuposto da rigidez da administração direta e da
maior eficiência da administração descentralizada. Instituíram-se como princípios de
racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, a descentralização e o controle
dos resultados. Nas unidades descentralizadas foram utilizados empregados celetistas,
submetidos ao regime privado de contratação de trabalho. O momento era de grande
expansão das empresas estatais e das fundações. Através da flexibilização de sua
administração, buscava-se uma maior eficiência nas atividades econômicas do Estado.
A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Capítulo 16 de Bresser-Pereira, Luiz Carlos,
Crise Econômica e Reforma do Estado no Brasil.
São Paulo, Editora 34, 1996.
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GABARITO: C
LEIAM ESSE ARTIGO ABAIXO.
http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/viewFile/5965/4625
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No governo de João Goulart, formou-se a Comissão Amaral Peixoto, com o objetivo de coordenar estudos para uma reforma do modelo administrativo no Brasil. O golpe militar de 1964 abortou essa iniciativa. Todavia, algumas ideias foram aproveitadas na reforma de 1967, através do Decreto-Lei nº200 do mesmo ano.
Fonte: Apostila do Estratégia Concursos - Administração Geral e Pública p/ AFT. Professor Rodrigo Rennó
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Aquestão queria que o candidato identificasse e conhecesse sobre descentralização, já que estava tudo muito centralizado, o que diz o autor.
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Os projetos da comissão Amaral Peixoto - Governo de João Goulart - estavam no congresso quando houve a tomada do poder pelos militares. Com isso, os Militares criaram a Comestra - comissão de estudos - que estudou esses projetos p/ promover uma reforma administrativa. Logo, esses estudos serviram de base para a criação do Decreto Lei 200/1967.
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Acertei apenas por saber q o primeiro intento contra a centralização de poder típica da reforma burocrática do governo Vargas foi o decreto lei 200/67
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"A primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira, entretanto, irá acontecer no final dos anos 60, através do Decreto-Lei 200, de 1967, sob o comando de Amaral Peixoto e a inspiração de Hélio Beltrão, que iria ser o pioneiro das novas idéias no Brasil. Beltrão participou da reforma administrativa de 1967 e depois, como Ministro da Desburocratização, entre 1979 e 1983, transformou-se em um arauto das novas idéias. A reforma iniciada pelo Decreto-Lei 200 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil."
Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/papers/1996/96.ReformaDaAdministracaoPublica.pdf
"A Comissão Amaral Peixoto apresentou, ao final de 1963, quatro projetos importantes, tendo em vista uma reorganização ampla e geral da estrutura e das atividades do governo. Contudo, com o início da ditadura, o governo Castello Branco retirou do Congresso todos os projetos de Goulart, inclusive estes da Comissão. Apesar disso, as bases para uma reforma ampla da administração pública estavam lançadas, e o governo militar iria seguir o direcionamento da Comissão na reforma do Decreto-Lei 200 de 1967. A importância da Comissão Amaral Peixoto não decorre nem de sua produção imediata, nem da implementação de medidas específica, que, na verdade, não houve. Decorreram dos diagnósticos, propostas e medidas idealizadas que passaram, desde então, a fazer parte do acervo científico-administrativo brasileiro."
Fonte: https://www.coursehero.com/file/p44it0m/A-Comiss%C3%A3o-Amaral-Peixoto-apresentou-ao-final-de-1963-quatro-projetos/
a) ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, que implementou o modelo gerencial na Administração pública brasileira. O PDRAE é de 1995, governo FHC (http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf)
b) ao Programa Nacional de Desburocratização, que visava aumento na eficiência e simplificação de processos. PND é de 1979, revogado pelo Dec. 5378/2004 (revogado, por sua vez, pelo Dec. 9.094/2017). O PND não é contemporâneo da Comissão Amaral Peixoto.
c) à edição do Decreto-Lei n° 200, de 1967, que reorganizou a Administração direta e expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. GABARITO.
d) ao paradigma pós-burocrático instituído com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, que objetivava a racionalização do serviço público. O DASP foi criado em 1936, não é contemporâneo da Comissão Amaral Peixoto.
e) à consolidação do modelo de gestão por resultados instituído a partir do programa de governo denominado Gespública. A Gespública é de 2005, não é contemporânea da Comissão Amaral Peixoto.
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"... a centralização excessiva da Administração na Presidência da República e ausência de coordenação nas ações de governo."
Gabarito: C
À edição do Decreto-Lei n° 200, de 1967, que reorganizou a Administração direta e expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
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GABARITO C
" O texto do Decreto-lei nº 200/1967 foi elaborado a partir dos estudos da Cosb, do Cepa, e, principamente, dos estudos e projetos da comissão Amaral Peixoto, que, além de apresentarem diagnóstico completo da Adminstração Pública brasileira, indicaram duas questões-chave a erem soluciaonadas: a centralização excessiva e a ausência de coordenação nas ações de governo."
Livro Augustinho PALUDO, 7ª EDIÇÃO, pág 120.
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A Comissão Amaral Peixoto apresentou, ao final de 1963, quatro projetos importantes, tendo em vista uma reorganização ampla e geral da estrutura e das atividades do governo. Contudo, com o início da ditadura, o governo Castello Branco retirou do Congresso todos os projetos de Goulart, inclusive estes da Comissão. Apesar disso, as bases para uma reforma ampla da administração pública estavam lançadas, e o governo militar iria seguir o direcionamento da Comissão na reforma do Decreto-Lei 200 de 1967. A importância da Comissão Amaral Peixoto não decorre nem de sua produção imediata nem da implementação de medidas específicas, que, na verdade, não houve. Decorreram dos diagnósticos propostas e medidas idealizadas que passaram, desde então, a fazer parte do acervo científico-administrativo brasileiro. A partir daquele momento esse acervo é, com frequência, utilizado pelos governantes e, pelo menos em parte, posto em prática.
https://www.coursehero.com/file/p44it0m/A-Comissão-Amaral-Peixoto-apresentou-ao-final-de-1963-quatro-projetos/
Para Bresser Pereira, o Decreto-Lei nº 200/67 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerado como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. A reforma procurou substituir a administração pública burocrática por uma "administração para o desenvolvimento": distinguiu com clareza a administração direta da administração indireta, garantiu-se às autarquias, fundações públicas, empresas pública e sociedade de economia mista uma autonomia de gestão muito maior do que possuíam anteriormente, fortaleceu e flexibilizou o sistema do mérito, tornou menos burocrático o sistema de compras do Estado.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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Gab c
Centralização excessiva = estudos serviram de inspiração = decreto nº 200 expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista (descentralização)
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A questão afirma que expandiu a adm indireta ? Rapaz , esse decreto não criou a adm indireta ? Não dá pra entender certas questões
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