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Alternativa correta é a "D"
Comentário da alternativa "a":
O erro é em apenas uma palavra, que é quando ele fala "pessoa", sendo que o correto seria "cidadão"
Vejam o LXXIII do Artigo 5º da CF:
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e
cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Comentário da alternativa "b"
O erro está em afirmar que o MS é gratuíto, apenas o HC é gratuíto
Vejam o LXXVII do Artigo 5º da CF:
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Comentário da alternativa "c"
Questão correta, cópia do LXXI do Artigo 5º da CF
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
Comentário da alternativa "d"
O erro está, quando fala que "será concedido habeas corpus para proteção das liberdades".
O HC é apenas para direito de locomoção.
Vejam o LXVIII do Artigo 5º da CF:
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Comentário da alternativa "e"
O erro da alternativa está em afirmar que o MS poderá ser impetrato por qualquer partido políco, sendo que o correto é que o "MS poderá ser impetrato por partido político com representação no Congresso Nacional"
Vejam o LXVIII do Artigo 5º da CF:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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Uma rapidinha:
a) Não é qualquer pessoa, e sim, qualquer CIDADÃO.
b) MS não é gratuito! c) correta d) Não são todas as liberdades, mas SÓ a liberdade de LOCOMOÇÃO -> contra a ilegalidade e o abuso de poder;e) O partido político tem que ter representação do Congresso Nacional.
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GABARITO: LETRA C.
A) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação
popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio
público ou de entidade de que o Estado participe,
à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural.
ERRADO.
A legitimidade é de qualquer cidadão (e não de qualquer pessoa). Vide art. 5º, inciso LXXIII, da CF/88:
LXXIII - qualquer cidadão é parte
legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público
ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e
ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de
custas judiciais e do ônus da sucumbência;
B) são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado
de segurança.
ERRADO.
LXXVII - são gratuitas as ações de
habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da
cidadania. (Regulamento)
C) será concedido mandado de injunção sempre que
a falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais e
das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania
e à cidadania.
CORRETO.
Vide art. 5º, inciso LXII, da CF/88:
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de
norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania;
D) será concedido habeas corpus para proteção das
liberdades previstas no artigo 5o
da Constituição
Federal, inclusive da liberdade de locomoção.
ERRADO.
O habeas corpus tem por escopo proteger a liberdade de locomoção apenas.
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que
alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
E) o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado
por qualquer partido político. ERRADO.
O partido político deve ter representação no Congresso Nacional.
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
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pessoa é diferente de cidadão.
Cidadão é aquele que goza dos direitos polícos.
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HC é só liberdade de locomoção
Abraços
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Gratuitos: Habeas Corpus, Habeas Data e Ação Popular.
Não gratuitos: Mandado de Segurança e Mandado de Injunção.
Precisa de advogado: Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular.
Não precisa de advogado: Habeas Corpus.