Questão 1628971

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Abandono de incapaz; Lesão corporal leve e culposa; Lesões corporais; Periclitação da vida e da saúde; Perigo para a vida ou a saúde de outrem

Rama, jovem de 19 anos, estava cuidando de suas irmãs mais novas, Sita e Durga, enquanto a mãe viajava a trabalho. Na tarde desse dia, Rama recebeu uma ligação dos amigos, que o chamaram para sair com o objetivo de comemorar o início das férias. Certo de que não se demoraria, Rama deixou as crianças, ambas com 4 anos, brincando sozinhas no quintal de casa, que era grande, tinha muitos brinquedos e uma piscina. Ocorre que Rama bebeu demais e acabou perdendo a hora, chegando em casa tarde da noite, extremamente alcoolizado. As meninas ficaram sem alimentação durante todo o tempo e ainda sofreram com várias picadas de pernilongos. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que Rama praticou crime

• A. de lesão corporal leve por meio de omissão imprópria.
• B. de perigo para a vida ou saúde de outrem.
• C. de abandono de incapaz, com causa de aumento de pena.
• D. previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Gabarito: C

Comentários

• O perigo concreto ficou caracterizado principalmente pela existência da piscina: as crianças poderiam ter efetivamente caído lá dentro e se afogado. Incide a causa especial de aumento de pena do inciso II, §3º, art. 133, por ser irmão das vítimas: Abandono de incapaz Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

    Pena - detenção, de seis meses a três anos.

  Aumento de pena

    § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

         II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

• Não há crime de abandono tipificado no ECA. 

• abandono de incapaz, com causa de aumento de pena.

  letra c

• A resposta para a questão está no artigo 133 do Código Penal:
  
  Abandono de incapaz 
  
          Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
  
          Pena - detenção, de seis meses a três anos.
  
          § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
  
          Pena - reclusão, de um a cinco anos.
  
          § 2º - Se resulta a morte:
  
          Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
  
          Aumento de pena
  
          § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
  
          I - se o abandono ocorre em lugar ermo;
  
          II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
  
          III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)
  
  Como Rama era irmão das vítimas Sita e Durga, incidirá a causa de aumento de pena prevista no §3º, inciso II, do artigo 133 do CP.
  
  Logo, a alternativa correta é a letra c.
  
  RESPOSTA: ALTERNATIVA C.
  
  
  
  
  
  
  
  

• Queria saber qual erro da letra A

• Art. 133 CP - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

  § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

  I - se o abandono ocorre em lugar ermo;

  II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

  III - se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos

• A lesão corporal leve (art. 129, detenção de 3 meses a 1 ano) é absorvida pelo crime de abandono de incapaz (art. 133, detenção de 6 meses a 3 anos), por se tratar de delito de dano mais gravoso, tanto ontologicamente (ser) quanto axiologicamente (valor).

• As crianças não sofreram lesao corporal ....

   

• Marcus Vinicius Andrade de Souza

  
  

  As crianças não sofreram nenhuma lesão corporal... O simples fato delas terem sido picadas por pernilongos não constitui lesão corporal, assim como a simples dor e a eritema (vermelhidão).

• Gab: C, só o fato de ele ser irmão configura aumento de pena

  Art. 133 CP - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

  § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

  I - se o abandono ocorre em lugar ermo;

  II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

  III - se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos

• Gabarito letra C > Abandono de incapaz pelo fato de que as crianças estavam sob o cuidado de Rama e, o aumento é configurado pelo fato de ser irmã.

  Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

         Pena - detenção, de seis meses a três anos.

  § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

         II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

• Não sei de onde picadas de mosquito seriam lesão corporal.

• Não parece haver dolo, nem mesmo eventual. Não concordo com a resposta

• Questão ridícula. Cadê o dolo de abandonar??????

• Questão absolutamente patética

• Bom dia.