Questão 166444

• Banca: FAE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2006
• Provas: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Horas In Itinere; Intervalos Inter e Intrajornada; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

Assinale a alternativa correta:

• A. Um empregado trabalha das 08h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, usufruindo intervalo de 01h00. Este empregado tem direito a uma hora extra por dia porque permanecia à disposição do empregador durante 9 horas diárias, já que o intervalo intrajornada deve ser computado na duração do trabalho.
• B. Um empregado foi contratado para trabalhar em local de difícil acesso e tampouco servido por transporte público regular. Durante o contrato, percorria o trajeto com seu veículo particular em aproximadamente 30 minutos. O empregador fica obrigado a computar na jornada de trabalho deste empregado o tempo por ele despendido neste trajeto, tanto de ida como de volta.
• C. Um empregado foi contratado para trabalhar em um condomínio residencial, para cumprir jornadas de 8 horas e carga semanal de 44 horas. Estes limites foram sempre respeitados, até a imotivada rescisão. Durante o contrato, o empregado iniciava a jornada às 07h00 em uma semana, às 15h00 na semana seguinte e às 23h00 na semana subseqüente, e assim sucessivamente. Nestas condições, tem direito de receber, como extras, as excedentes da 6ª hora diária.
• D. Um supermercado, dirigido exclusivamente pelo próprio sócio majoritário, estruturou sua empresa em cinco setores específicos e contratou, para cada setor, um empregado no cargo de gerente. Estes gerentes têm como atribuições fiscalizar todo o serviço prestado no respectivo setor e repassar as orientações recebidas do sócio para os empregados do setor. O empregador pactuou salários de R$ 500,00 para os empregados subalternos e salários de R$ 630,00 para os gerentes. Neste quadro, é correto afirmar que estes gerentes, por exercerem cargo de confiança, não têm direito ao recebimento das horas extras.
• E. Um empregado que trabalha de segunda à sexta-feira, das 22h00 às 07h00, com 01h00 de intervalo, não tem direito a horas extras porque não extrapola a jornada normal de 8 horas.

Gabarito: C

Comentários

• E - Um empregado que trabalha de segunda à sexta-feira, das 22h00 às 07h00, com 01h00 de intervalo, não tem direito a horas extras porque não extrapola a jornada normal de 8 horas.

   

   

  Alguém poderia me explicar o erro da letra E? 

   

  Ora se o empregado trabalha das 22h até as 07h, perfaz uma jornada de 9h; ocorre que se tem 1h de intervalo, na verdade ele trabalhou 8hs e, como sabido, este intervalo não conta como hora trabalhada, ou seja, não deveria receber horas extras!!!

   

   

  qual o erro do meu raciocício?

• A hora noturna é reduzida (1h = 52m30s) CLT 73, parag. 1

  e a jornada noturna do empregado urbano vai das 22h as 5h  (CLT, 73 par. 2) ,porisso, apesar de ter uma hora de intervalo, ainda sobra 1h que é considerado hora extra.

  Extrapolou uma hora da jornada de trabalho do empregado urbano noturno.

• C – CERTA

  Alguém sabe porque a C tá certa? NÃO ENTENDI :/

  Veja o que diz a SUM 423:
  SUM-423 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1) Res. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13.10.2006)
  Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
   

• OI Mariana:

   

  alternativa A: errrada já que segundo o parágrafo 2 do art 7, CLT: Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho

  alternativa B: errrada pois para caracterizar horas in tinere além do local de difícil acesso e não servido portransporte público o Empregador tem que fornecer a condução ao empregado

  alternativa C: CORRETA pois a questão não diz que houve negociação coletiva conforme a S 432, TST então deve-se utilizar o art 7, XIV CF: A jornada para trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento é de 6 horas.

  alternativa D : errada conforme a CLT art 62 inciso II + parágrafo único pois para não ter direito a horas extras além do cargo de gerente o empregado teria que receber uma gratificação de função de 40% do salário normal, o que não está acontecendo

  alternativa E: errada (explicação abaixo)

   

   

• A - ERRADO - intervalo intrajornada não serão computados (salvo se durante esse período o empregado permanecer à disposição do empregador)

  B - ERRADO - para caracterizar horas in itinere ele deveria ir em transporte fornecido pelo empregador, o que não é o caso, já que foi em veículo particular.

  C - CORRETA (como o colega explicou no comentário abaixo)

  D - ERRADO - Gerente é cargo de confiança, porém, nesse caso, o acréscimo no salário é de apenas 26% em relação ao salário dos subalternos, e não de 40% como é exigido para que se configure caso para excluir o direito ao recebimento das horas extras.

  E - ERRADO - Extrapolou sim a jornada normal de trabalho