A pessoa jurídica de direito público interno que em seu laboratório produz
medicamentos, nesta atividade
A) não responde por vício ou defeito do produto, porque o serviço de saúde é
considerado público e a responsabilidade civil será regulada apenas pela
Constituição Federal.
A pessoa jurídica que produz medicamentos em seu laboratório é
fornecedora, segundo o artigo 3º do CDC.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 3°
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou
estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de
produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação,
distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Sendo assim, responderá por vício ou defeito do produto e a
responsabilidade civil será regulada pelo Código de Defesa do Consumidor,
conforme artigos 12 e 18, também do CDC.
Incorreta letra “A”.
B) não pode ser considerada fornecedora, porque o adquirente dos
medicamentos é mero usuário.
A pessoa jurídica que produz medicamentos em seu laboratório pode ser
considerada fornecedora, pois fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que
desenvolve atividade de produção.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 3°
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou
estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de
produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação,
distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Incorreta letra “B”.
C) é considerada consumidora dos insumos utilizados na produção dos
medicamentos.
A pessoa jurídica que produz medicamentos em seu laboratório é considerada
fornecedora, pois fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve
atividade de produção.
A utilização de insumos na produção dos produtos é considerada
investimento, descaracterizando a destinação final do uso do produto, não
configurando a figura do consumidor.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou
utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou
privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que
desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção,
transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de
produtos ou prestação de serviços.
Incorreta letra “C”.
D) não poderá ser considerada fornecedora nem consumidora, porque é vedada
a presença do Estado no mercado de consumo.
A pessoa jurídica que produz medicamentos em seu laboratório é considerada
fornecedora, pois fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve
atividade de produção.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou
privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que
desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção,
transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de
produtos ou prestação de serviços.
Incorreta letra “D”.
E) é fornecedora e sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor.
A pessoa jurídica que produz medicamentos em seu laboratório é
considerada fornecedora, pois fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que
desenvolve atividade de produção.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou
privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que
desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção,
transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de
produtos ou prestação de serviços.
Correta letra “E”. Gabarito da questão.
Gabarito E.