Questão 1672225

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: COPEL
• Ano: 2013
• Provas: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Contratos em Geral; Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação; Vícios Redibitórios e Evicção

Com fundamento no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.
• B. É defeso às partes, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.
• C. As dívidas de jogo ou de aposta, por serem exemplos de obrigação natural, não obrigam a pagamento. No entanto, nunca se pode recobrar a quantia voluntariamente paga.
• D. Nos contratos de adesão, cláusulas contraditórias são consideradas nulas.
• E. Sendo lícito às partes estipular contratos atípicos, pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Gabarito: A

Comentários

• QUANTO AO ITEM "C":

  Art. 814. As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito.
  

  Código Civil

• Art. 826. Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.

• Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

  Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

  Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

• A) Art. 826. Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído. C O R R E T A

  B) Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

  C) Art. 814. As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito.

  D) Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

  E) Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.