Questão 170671

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2005
• Provas: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Horas In Itinere; Intervalos Inter e Intrajornada; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

Sobre a jornada de trabalho, é correto afirmar:

• A. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
• B. O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, não possui o condão de integrar o cálculo de indenização e de horas extras, tendo em vista seu caráter indenizatório.
• C. Tendo em vista o princípio da imperatividade das normas trabalhistas, a limitação legal do artigo 59, "caput" da CLT implica na impossibilidade da integração das horas extras ao salário, prestadas além deste limite.
• D. O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus à percepção do valor das horas trabalhadas, além do adicional de horas extras.
• E. O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou servido por transporte público, não é computável na jornada de trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• TST Enunciado nº 132 - Adicional de Periculosidade - Caráter Permanente - Indenização

  I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras

• Conforme a Súmula nº 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.

• a) CORRETA

  SUM-360    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL

  A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.

  b) ERRADA

  SUM-132    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO
  I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras

  c) ERRADA

  SUM-376    HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO. ART. 59 DA CLT. REFLEXOS

  I - A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
  II - O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação prevista no "caput" do art. 59 da CLT.

  d) ERRADA

  OJ-SDI1-235 HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO.
  O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus à percepção apenas do adicional de horas extras.
   

  e) ERRADA

  SUM-90    HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO
  I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.

• Questão antiga, atualmente a E também está certo.

  mas a questão A contínua certa.

• Existem 2 alternativas corretas ( A e E)