SóProvas


ID
1728286
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante à organização do Estado Brasileiro, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    A) A Constituição Federal adota um modelo de separação flexível de Poderes. Isso porque a própria Constituição atribui a cada Poder funções típicas, desempenhadas com preponderância, e funções atípicas, desempenhadas de modo acessório.


    B) A Teoria dos freios e contrapesos trata-se de um mecanismo de controle recíproco constitucionalmente previsto, onde um poder vai controlar e fiscalizar o outro.

    Art. 66 § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto


    C) No presidencialismo, o presidente acumula as funções de chefe de estado e chefe de governo, ao passo que no parlamentarismo, o presidente apenas é chefe de estado, a chefia de governo cabe ao Primeiro Ministro escolhido de forma indireta pelo Legislativo.

    D) ERRADO: Na verdade os entes federativos NÃO TÊM soberania, vejamos:

    A federação tem como característica central, a descentralização do poder político. Os entes federativos são dotados de autonomia política, que se manifesta por meio de 4 aptidões: Auto-organização, Autolegislação, Autoadministração e Autogoverno.

    Quem possui soberania é a República federativa Brasileira (Art. 1 , I).


    E) Características de um governo republicano:

    Temporariedade: O mandado do chefe do Governo tem duração predeterminada.

    Eletividade: O chefe de governo é eleito pelo povo.

    Responsabilidade: O chefe de governo tem de prestar contas de sua orientação política ao povo diretamente ou a um órgão de orientação popular


    bons estudos

  • Eu discordo do item C, enquanto que o presidente tem autonomia em seu cargo no sistema presidencialista, ele ainda precisa de um certo grau de confiança do congresso, devido à própria natureza do sistema de freios e contrapesos. Um congresso com uma mentalidade diferente do presidente pode vetar LOAs (dificultando a execução do planejamento), negar créditos adicionais
  • Gabarito D:

    Os entes federativos NÃO TÊM soberania.Quem possui soberania é a República federativa Brasileira.

  • os entes federativos possuem autonomia.

  • Uai ?!?

    Quer dizer que a tripartição dos poderes deixou de ser cláusula pétrea ?!?

    a) o Brasil adota princípio de separação de Poderes que pode ser caracterizado como flexível.

    Se aceitarmos a letra "a" como correta estaremos dizendo que seria possível diminuir de 3 para 2 os poderes da República !!!

    Como todos sabemos a separação dos Poderes, ou melhor, das FUNÇÕES do Poder, é uma cláusula pétrea pois impede a instituição de um regime concentrador, em que não haveria freios e contrapesos.

    A intenção do Constituinte originário era evitar que ocorressem abusos e autoritarismos nos exercícios das funções, e assim, protegeu a "separação das funções", pretrificando-a.
    http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=526

    Eu me divirto com os colegas concurseiros que fazem um contorcionismo absurdo para encaixar o gabarito, dado como "correto" pela banca, em alguma explicação sem pé nem cabeça.

    Menos pessoal, menos...

  • Entendo que a flexibilidade de que trata o item a encontra seu fundamento menos na questão das funções típicas e atípicas (embora também seja um bom argumento), e mais no fato da possibilidade de controle externo e demais intervenções que um Poder exerce sobre o outro. E são muitos os exemplos nesse sentido, como o Legislativo julgando o Executivo, o Executivo escolhendo a composição do Judiciário, o controle que faz o Legislativo sobre as contas do Executivo e do Judiciário; ou seja, tudo isso torna o modelo de separação de poderes adotado pela Carta Política inquestionavelmente flexível.

  • Então Giovani Silva, a banca ESAF não é objetiva, realmente é um contorcionismo para adequar a resposta, normalmente é a mais ou menos certa ou mais ou menos errada, kkkkkkkkk, pensando assim venho acertando as respostas dessa banca no site.

  • Só o Estado federado (o todo), nas suas relações internacionais com outros Estados soberanos, dispõe de soberania. No caso dos entes federados não possuem soberania, mas apenas autonomia política.  

  • Ultimamente, além de escolher a mais errada, temos que fazer um esforço danado para abstrair a nossa realidade.

  • Em relação a alternativa a)

    "Utilizada com sectarismo nas revoluções americana e francesa, a separação rígida de poderes mostrou-se inviável na prática, restando, nos dias atuais, superada. Em face desse quadro, hodiemamente se exige uma maior interpenetração, coordenação e harmonia entre os poderes. Com isso, eles passaram a desempenhar não só as suas funções próprias, mas também, de modo acessório, funções que, em princípio, seriam características de outros poderes. A divisão rígida foi, aos poucos, substituída por uma divisão flexível das funções estatais, na qual cada poder termina por exercer, em certa medida, as três funções do Estado: uma em caráter predominante (por isso denominada típica), e outras de natureza acessória, denominadas atípicas (porque, em princípio, são próprias de outros poderes). Esse modelo - separação de poderes flexível - foí o adotado pela Constituição Federal de 1988, de sorte que todos os poderes não exercem exclusivamente as funções estatais que lhes seriam típicas, mas também desempenham funções denominadas atípicas". Fonte: Direito Constitucional Descomplicado. Alexandrino, Paulo.

    Portanto essa flexibilidade diz realmente respeito as funções típicas e átipicas dos poderes e a alternativa está correta.

     

  • A alternativa (b) "Constituição Federal criou mecanismos de freios e contrapesos ..."  essa afirmação: "criou mecanismos de freios e contrapesos " . Estar correta?

  • Gabarito: D.

    Os estados não possuem soberania, possuem autonomia.

  • Colega Messias, não só esta certo como também já foi cobrado como: checks and balances.

     

    (CESPE/PGE-AL/2008) A cada um dos poderes foi conferida uma parcela da autoridade soberana do Estado. Para a convivência harmônica entre esses poderes existe o mecanismo de controles recíprocos (checks and balances). Esse mecanismo, contudo, não chega ao ponto de autorizar a instauração de processo administrativo disciplinar por órgão representante de um poder para apurar a responsabilidade de ato praticado por agente público de outro poder.

    Gab:C

  • Letra C "sem precisar depender da confiança do Poder Legislativo para sua investidura ou para o exercício de seu cargo"

    Sem precisar da confiança para o exercicio? Se o legislativo não apoiar, o presidente nao faz quase nada. Nao aprova a LOA LDO e ai como faz?

    Agora com a Dilmona rodando, não precisa para o exercicio? Como não??? Tirou a mulher fora. Quanta asneira aqui viu. Esse povo que faz questão deve se achar, mas fala uma merda dessa.

  • Somos concurseiros e NÃO DOUTRINADORES!! Se a banca ama o Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, nós temos que amar também. Como um colega falou, tem colegas que deveriam criar um blog... e pq não botar o nome "Minha visão do que é certo e errado em Direito Constitucional". 

    Vamos ser objetivos gurizada!!

  • Os Estados membros não possuem soberania.

  • GABARITO - LETRA D

     

    Vamos lá

     

    - República Federativa: Soberania

    - Estados-Membros: Autonomia

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Galera, para ajudar a lembrar... os estados no Brasil NÃO possuem SOBERANIA porque se possuíssem eles poderiam se desvincular, e sabemos que o direito de secessão é INCONSTITUCIONAL (Princípio da Indissolubilidade do vínculo federativo). É por isso que os estados membros possuem apenas AUTONOMIA.

    Dica: Os estados possuem AUTO GALO.  G- auto governo. A- auto administração. L- auto legislação. O - auto organização.

    Obs: O ente do estado CONFEDERADO pode se desvincular justamente porque é dotado de soberania. Mas a forma de estado no Brasil é COMPOSTA por FEDERAÇÃO (cláusula pétrea).

    Bons estudos! 

  • Ainda sobre o princípio da separação de poderes anota o autor:

     

     [esse] princípio não configura mais aquela rigidez de outrora. A ampliação das atividades do Estado contemporâneo impôs nova visão da teoria da separação de poderes e novas formas de relacionamento entre os órgãos legislativo e executivo e destes com o judiciário, tanto que atualmente se prefere falar em 'colaboração de poderes' [...]. A 'harmonia entre os poderes' verifica-se primeiramente pelas normas de cortesia no trato recíproco e no respeito às prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos têm direito. De outro lado, cabe assinalar que nem a divisão de funções entre os órgãos do poder nem sua independência são absolutas. Há interferências, que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos, à busca do equilíbrio necessário à realização do bem da coletividade e indispensável para evitar o arbítrio e o desmando de um em detrimento do outro e especialmente dos governados’’[2]. 

    [1] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo: Malheiros Editores, 30ª Ed, 2009, p. 110.

    [2] (idem, p. 109-110).

  • → Gabarito Letra D, os Estados-membros são dotados de autonomia, quem possui soberania é a Republica Federativa do Brasil.

     

    → A Alternativa C está corretíssima do ponto de vista jurídico, entretanto, não está de acordo com a realidade (na minha visão) ao afirmar que o Chefe de Governo não depende da confiança do Poder Legislativo para o exercício de seu cargo. Haja vista, os acontecimentos recentes na política nacional (sem querer entrar no mérito). Um candidato mal preparado, porém, bem informado em termos de política e atualidades poderia facilmente marcar está alternativa.

     

    c) diferentemente do Parlamentarismo, no Presidencialismo o chefe do Poder Executivo acumula as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo, além de cumprir mandato fixo, sem precisar depender da confiança do Poder Legislativo para sua investidura ou para o exercício de seu cargo. 

  • sobre a letra A- o que a CF veda é emenda TENDENTE a ABOLIR, então pode haver um aumento do núcleo, uma modificação, o que realmente não pode é abolir, por isso está certa a parte de ser flexível

  • É a ESAF né mano... vamos respeitar...

    Uma palavra e mudou totalmente o contexto !

    Soberania

  • Só a REPUBLICA FEDERATIVA DO BR É SOBERANA, logo os estados/DF/ Mucicipios e nem mesmo a União são soberanos.

  • Felipe Neiva, confiança nesse caso não tem nada a ver com diálogo com o Poder Legislativo. No Parlamentarismo, quando o Primeiro-Ministro perde a maioria ele perde a "confiança", o que leva à sua imediata destituição. O Presidente pode não contar com apoio nenhum no Legislativo e, ainda assim, terminar o seu mandato, uma vez que não depende dessa especial aprovação do Legislativo pra continuar no governo. Vamos lembrar que o Primeiro-Ministro nas democracias parlamentaristas não é nada mais que um parlamentar que exerce a chefia de governo. 

  • Gabarito Letra D
     

    A) A Constituição Federal adota um modelo de separação flexível de Poderes. Isso porque a própria Constituição atribui a cada Poder funções típicas, desempenhadas com preponderância, e funções atípicas, desempenhadas de modo acessório.


    B) A Teoria dos freios e contrapesos trata-se de um mecanismo de controle recíproco constitucionalmente previsto, onde um poder vai controlar e fiscalizar o outro.

    Art. 66 § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto


    C) No presidencialismo, o presidente acumula as funções de chefe de estado e chefe de governo, ao passo que no parlamentarismo, o presidente apenas é chefe de estado, a chefia de governo cabe ao Primeiro Ministro escolhido de forma indireta pelo Legislativo.
     

    D) ERRADO: Na verdade os entes federativos NÃO TÊM soberania, vejamos:

    A federação tem como característica central, a descentralização do poder político. Os entes federativos são dotados de autonomia política, que se manifesta por meio de 4 aptidões: Auto-organização, Autolegislação, Autoadministração e Autogoverno.

    Quem possui soberania é a República federativa Brasileira (Art. 1 , I).


    E) Características de um governo republicano:

    Temporariedade: O mandado do chefe do Governo tem duração predeterminada.

    Eletividade: O chefe de governo é eleito pelo povo.

    Responsabilidade: O chefe de governo tem de prestar contas de sua orientação política ao povo diretamente ou a um órgão de orientação popular


    bons estudos

     

    Fonte: Renato .

  • só quem possui soberania é a RFB. Os entes federativos NÃ​O possuem soberania, nem mesmo a União 

  • Aquele momento em que você, depois de resolver trocentas questões, dá aquela viajada na maionese inventando interpretações...

  • Gab a!

    a) Sim, separação dos poderes (independente e Harmônica.). Havendo funções típicas e atípicas nos três.

    b) Sim, mecanismos de controle externo e interno.

    .

    c) correto, presidencialismo não atua junto do legislativo como no parlamentarismo.

    d) Soberania somente a República Federativa do Brasil. Os entes não. Nem mesmo a União.

    e) Sim: a forma de governo república é baseada em: mandato temporário, não hereditário e responsabilidade do político.