Questão Q592735

Considere:

I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país.

II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentação da declaração de imposto de renda.

III. A Defensoria Pública do Estado manterá permanente atividade de apuração do estado de carência dos necessitados.

Nos termos da Lei Complementar no 164/10, sobre os necessitados é correto o que consta em

Alternativas

III, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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