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Resposta Letra C.
1. (art. 6,º, X) São direitos básicos do consumidor: a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral;
2. (art. 12, § 2º) O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado;
3. (art. 12,§ 1º + art. 14, § 1º): Serão considerados impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.
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Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
§ 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
o único item errado é o de número 2
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Só uma correção sobre a justificativa do item 3, que está no §2º do art. 20:
Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
§1º. A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
§2º. São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.
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A questão
trata de relação de consumo.
1. A adequada e eficaz prestação dos serviços
públicos em geral é um dos direitos básicos do consumidor.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos
básicos do consumidor:
X - a adequada e eficaz prestação dos
serviços públicos em geral.
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos
em geral é um dos direitos básicos do consumidor.
Correta afirmação 1.
2. O produto é considerado defeituoso pelo fato de
outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 12. § 2º O produto não é
considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado
no mercado.
O
produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor
qualidade ter sido colocado no mercado.
Incorreta afirmação 2.
3. São impróprios os serviços que se mostrem
inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como
aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
20. § 2° São impróprios os serviços que se mostrem
inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles
que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.
São
impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que
razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas
regulamentares de prestabilidade.
Correta afirmação 3.
São corretas as afirmações:
A) 1 e 2, somente. Incorreta letra “A”.
B) 1, 2 e 3. Incorreta letra “B”.
C) 1 e 3, somente. Correta letra “C”. Gabarito da questão.
D) 2 e 3, somente. Incorreta letra “D”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.