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GABARITO LETRA C:
A dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais (CORRETO), exceto quanto à supremacia das normas definidoras de direitos individuais. (ERRADO, estão no mesmo patamar).
OBS: Não existe hierarquia entre as normas constitucionais, no entanto, há hierarquia entre as espécies normativas, segundo a pirâmide de Kelsen.
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Letra (c)
a) Art. 1º, V - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
b) A Constituição Federal de 1988 adotou o critério formal, ou seja, não importa o conteúdo da norma, se ela entrou no ordenamento jurídico incorporada ao texto constitucional é considerada constitucional, não havendo diferenciação entre as normas constitucionais.
c) Errado.
d) Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a
abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
e) Art. 60, § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos
votos dos respectivos membros.
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Qual é o erro da "E" ?
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Não há erro algum na E, por isso deve ser descartada, já que a questão pede a alternativa incorreta.
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Rs. Obrigado Rafael.
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Absoluta???
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São Claúsulas petréas : FO-DI-VO-SE
d) Art. 60, § 4º
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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As cláusulas pétreas não são absolutas, apenas imutáveis. O próprio legislador constituinte originário pode alterá-las.
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Corrigindo a colega Natalie, o Poder Constituinte não pode alterar cláusulas pétras, pois com o nascimento da Constituição, o Poder Constituinte deixa de existir. E a nomenclatura "eficácia absoluta" é usada, sim, pela doutrina, e comumento cai em diversas questões.
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Quanto a assertativa "d":
A regra constitucional que assegura o voto direto, secreto, universal e periódico é uma norma constitucional de eficácia absoluta, também denominada “cláusula pétrea"
Maria Helena Diniz classifica as normas constitucionais como:
1) De eficácia absoluta: são as normas intangíveis, que não poderão ser contráriadas nem mesmo por E.C, ex: as cláusulas pétreas
2) De eficácia plena
3) De eficácia relativa restringível: eficácia contida.
4) Eficácia relativa complementável: são as limitadas.
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ATENÇÃO ao comentário abaixo, pois com o surgimento da nova constituição, o poder constituinte originário não deixa de existir, mas sim permanece em estado de latência, adormecido.
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a D) está correta proque a questão usou a classificação conforme a Maria Helenza diniz
Eficácia:
1 Absoluta
2 Plena
3 Relativa
4 Complementável
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@lelecoconcurseiro vc corrigiu alguém e eu vou corrigir vc, pois, da forma q vc disse está errado; antes de tudo, sim o Poder Constituinte não pode alterar Cláusulas Pétreas, mas só se for o Derivado, e do jeito q vc falou, parece ter se referido ao Originário e esse pode sim alterar as cláusulas pétreas, e outro seu erro bisonho foi quando disse q o Poder Constituinte Originário deixa de existir, ora, onde viu isso? Pois está totalmente errado; o PCO é de titularidade do povo e exatamente por isso não morre, não deixa de existir, fica em um estado de latência, mesmo q adormecido, esperando por outro momento constituinte. Cara, vc ficar corrigindo outros sem nem mesmo saber do q fala, é dureza hein.
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Gab C incorreta
Direito e garantia fundamentais estão no mesmo patamar hierárquico das demais normas constitucionais originárias.
Cláusula pétrea estão no mesmo patamar das demais normas constitucionais originárias.
ADCT estão no mesmo patamar do texto constitucional.
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A questão exige conhecimento acerca do poder constituinte e processo legislativo, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Incorreta:
a) Correta. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1°, IV, CF) são fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, CF).
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
[...] IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;”
b) Correta. As normas constitucionais não tem hierarquia entre si.
c) Incorreta. As normas constitucionais não tem hierarquia entre si. O que é existe nesse caso são limitações materiais à emenda constitucional, como ocorre com os direitos e garantias individuais. (art. 60, §4°, IV, CF).
“Art. 60. [...] § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
[...] IV - os direitos e garantias individuais.”
d) Correta. A constituição prevê a impossibilidade de reforma quanto a alguns pontos, chamados de cláusulas pétreas. Uma delas é o voto direto, secreto, universal e periódico. (art. 60, §4°, II, CF)
“Art. 60. [...] § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
[...] II - o voto direto, secreto, universal e periódico;”
e) Correta. O texto constitucional exige o quórum de 3/5 dos votos dos membros de cada casa do Congresso, em dois turnos, para aprovação de emenda. (art. 60, §2°, CF)
“Art. 60. [...] § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.”
GABARITO DA MONITORA: LETRA “C”