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Prova IBEG - 2015 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Advogado do CREAS

ID
1855930
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                               Texto 2- Sabe quem é o Bruno? 

      Em um dia de 2013, um cabeleireiro da cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, atendia mais um cliente e comentava com ele as notícias daquela semana. “Como é que pode aquela música horrível ganhar prêmio nos 'Melhores do Ano do Faustão'? Por isso, a música brasileira está acabando", reclamava o profissional. A música em questão era “Camaro Amarelo", cantada por Munhoz & Mariano, e o cabeleireiro não sabia, mas estava cortando os cabelos do compositor da canção.

      Desde 2007, quando entrou nas paradas com “Locutor", na voz de Léo Magalhães, Bruno Caliman emplaca pelo menos uma música entre as dez mais tocadas do ano e já está acostumado a passar despercebido, enquanto os intérpretes ficam muito mais famosos que ele. Seu mais recente sucesso, “Domingo de Manhã", cantada por Marcos & Belutti, foi, em 2014, a mais tocada nas rádios, segundo relatório da empresa de monitoramento Crowley, e a terceira música mais procurada no Google.

      O fato de não ser conhecido pelos fãs de suas músicas, no entanto, parece não incomodar o artista, que passa o dia compondo em seu quarto, em Teixeira de Freitas, município que tem pouco mais de 150 mil habitantes. “Sabe aquele cara que inventa um videogame em que todo o mundo se vicia, mas ninguém sabe o nome do inventor? É a mesma coisa", disse ele, por telefone, ao UOL.

Por Mariane Zendron. Disponível em:<http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2015/01/31/autor-de-hits-camaro-amarelo-e-dominho-de-manha-se-diverte-com-criticas.htm>. Acesso em: 06 out. 2015, fragmento.

Com base na leitura compreensiva do texto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GAB: C


    Bruno Caliman emplaca pelo menos uma música entre as dez mais tocadas do ano e já está acostumado a passar despercebido, enquanto os intérpretes ficam muito mais famosos que ele. Seu mais recente sucesso, “Domingo de Manhã", cantada por Marcos & Belutti, foi, em 2014,...

ID
1855933
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                               Texto 2- Sabe quem é o Bruno? 

      Em um dia de 2013, um cabeleireiro da cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, atendia mais um cliente e comentava com ele as notícias daquela semana. “Como é que pode aquela música horrível ganhar prêmio nos 'Melhores do Ano do Faustão'? Por isso, a música brasileira está acabando", reclamava o profissional. A música em questão era “Camaro Amarelo", cantada por Munhoz & Mariano, e o cabeleireiro não sabia, mas estava cortando os cabelos do compositor da canção.

      Desde 2007, quando entrou nas paradas com “Locutor", na voz de Léo Magalhães, Bruno Caliman emplaca pelo menos uma música entre as dez mais tocadas do ano e já está acostumado a passar despercebido, enquanto os intérpretes ficam muito mais famosos que ele. Seu mais recente sucesso, “Domingo de Manhã", cantada por Marcos & Belutti, foi, em 2014, a mais tocada nas rádios, segundo relatório da empresa de monitoramento Crowley, e a terceira música mais procurada no Google.

      O fato de não ser conhecido pelos fãs de suas músicas, no entanto, parece não incomodar o artista, que passa o dia compondo em seu quarto, em Teixeira de Freitas, município que tem pouco mais de 150 mil habitantes. “Sabe aquele cara que inventa um videogame em que todo o mundo se vicia, mas ninguém sabe o nome do inventor? É a mesma coisa", disse ele, por telefone, ao UOL.

Por Mariane Zendron. Disponível em:<http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2015/01/31/autor-de-hits-camaro-amarelo-e-dominho-de-manha-se-diverte-com-criticas.htm>. Acesso em: 06 out. 2015, fragmento.

Acerca das relações sintáticas do período “A música em questão era 'Camaro Amarelo', cantada por Munhoz & Mariano, e o cabeleireiro não sabia, mas estava cortando os cabelos do compositor da canção.", assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Na oração as palavras estão relacionadas entre si, como partes de um conjunto harmônico: elas são os termos ou as unidades sintáticas da oração. Assim, cada termo da oração desempenha uma função sintática.

  • Letra  E:  o compositor  não  é  o possuidor .

  • A.> 4 ORAÇÕES E SÃO RELACIONADAS POR COORDENAÇÃO.

    B..> aposto

    C.>CERTA

    D.>2 PREDICADOS VERBAIS,1PREDICADO NOMINAL E UMA LOCUÇÃO VERBAL.

    tenho duvidas se essa locução verbal conta como predicado nominal.

    D.>ADJ.ADN.

  • c) As duas últimas orações referem-se ao mesmo sujeito.

    Sujeito - cabelereiro

ID
1855936
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                               Texto 2- Sabe quem é o Bruno? 

      Em um dia de 2013, um cabeleireiro da cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, atendia mais um cliente e comentava com ele as notícias daquela semana. “Como é que pode aquela música horrível ganhar prêmio nos 'Melhores do Ano do Faustão'? Por isso, a música brasileira está acabando", reclamava o profissional. A música em questão era “Camaro Amarelo", cantada por Munhoz & Mariano, e o cabeleireiro não sabia, mas estava cortando os cabelos do compositor da canção.

      Desde 2007, quando entrou nas paradas com “Locutor", na voz de Léo Magalhães, Bruno Caliman emplaca pelo menos uma música entre as dez mais tocadas do ano e já está acostumado a passar despercebido, enquanto os intérpretes ficam muito mais famosos que ele. Seu mais recente sucesso, “Domingo de Manhã", cantada por Marcos & Belutti, foi, em 2014, a mais tocada nas rádios, segundo relatório da empresa de monitoramento Crowley, e a terceira música mais procurada no Google.

      O fato de não ser conhecido pelos fãs de suas músicas, no entanto, parece não incomodar o artista, que passa o dia compondo em seu quarto, em Teixeira de Freitas, município que tem pouco mais de 150 mil habitantes. “Sabe aquele cara que inventa um videogame em que todo o mundo se vicia, mas ninguém sabe o nome do inventor? É a mesma coisa", disse ele, por telefone, ao UOL.

Por Mariane Zendron. Disponível em:<http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2015/01/31/autor-de-hits-camaro-amarelo-e-dominho-de-manha-se-diverte-com-criticas.htm>. Acesso em: 06 out. 2015, fragmento.

De acordo com as normas de concordância verbal prescritas pela norma padrão, caso o termo destacado em “'Por isso, a música brasileira está acabando'" fosse substituído por

Alternativas
Comentários

  • Uso facultativo do verbo quando o sujeito indica coletividade determinado de seres, sujeito ter expressão partitiva, sujeito composto, ligado por ou, nem, com, como.

    É isso galera!

     

    foco força e fé!

  • Gab :E
    '' expressões partitivas ''
    a menor parte das músicas brasileiras, o verbo “está" poderia tanto permanecer na 3ª pessoa do singular quanto passar para a 3ª pessoa do plural

  • As alternativas (A) e (B) estão erradas, porque os sujeitos “a maioria das músicas brasileiras” e “a maior parte das músicas brasileiras” possuem as expressões partitivas “a maioria de” e “a maior parte de”. Assim, o verbo pode concordar com os núcleos sintáticos “parte”, “maioria” ou com a expressão preposicionada “das músicas brasileiras”.

    A alternativa (C) está errada, porque o sujeito “1% das músicas brasileiras” possui porcentagem. Assim, o verbo pode concordar com o núcleo sintático “1%” ou com a expressão preposicionada “das músicas brasileiras”.

    A alternativa (D) está errada, porque o sujeito “10% da música brasileira” possui porcentagem. Assim, o verbo pode concordar com o núcleo sintático “10%” ou com a expressão preposicionada “da música brasileira”.

    A alternativa (E) é a correta, porque o sujeito “a menor parte das músicas brasileiras” possui a expressão partitiva “a menor parte de”. Assim, o verbo pode concordar com o núcleo sintático “parte” ou com a expressão preposicionada “das músicas brasileiras”.

    Estratégia - prof Décio

ID
1855939
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                               Texto 2- Sabe quem é o Bruno? 

      Em um dia de 2013, um cabeleireiro da cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, atendia mais um cliente e comentava com ele as notícias daquela semana. “Como é que pode aquela música horrível ganhar prêmio nos 'Melhores do Ano do Faustão'? Por isso, a música brasileira está acabando", reclamava o profissional. A música em questão era “Camaro Amarelo", cantada por Munhoz & Mariano, e o cabeleireiro não sabia, mas estava cortando os cabelos do compositor da canção.

      Desde 2007, quando entrou nas paradas com “Locutor", na voz de Léo Magalhães, Bruno Caliman emplaca pelo menos uma música entre as dez mais tocadas do ano e já está acostumado a passar despercebido, enquanto os intérpretes ficam muito mais famosos que ele. Seu mais recente sucesso, “Domingo de Manhã", cantada por Marcos & Belutti, foi, em 2014, a mais tocada nas rádios, segundo relatório da empresa de monitoramento Crowley, e a terceira música mais procurada no Google.

      O fato de não ser conhecido pelos fãs de suas músicas, no entanto, parece não incomodar o artista, que passa o dia compondo em seu quarto, em Teixeira de Freitas, município que tem pouco mais de 150 mil habitantes. “Sabe aquele cara que inventa um videogame em que todo o mundo se vicia, mas ninguém sabe o nome do inventor? É a mesma coisa", disse ele, por telefone, ao UOL.

Por Mariane Zendron. Disponível em:<http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2015/01/31/autor-de-hits-camaro-amarelo-e-dominho-de-manha-se-diverte-com-criticas.htm>. Acesso em: 06 out. 2015, fragmento.

Assinale a alternativa que, em conformidade com as regras sobre o uso da vírgula prescritas pela norma padrão, reproduz uma mensagem coerente com o período “Seu mais recente sucesso, “Domingo de Manhã", cantada por Marcos & Belutti, foi, em 2014, a mais tocada nas rádios, segundo relatório da empresa de monitoramento Crowley, e a terceira música mais procurada no Google.".

Alternativas
Comentários

  • A) Em 2014, deveria vir entre vírgulas.

    C) Mesma coisa da A

    D) Ficou sem sentido, em referência ao enunciado que pede reprodução coerente.

    E) Nessa questão o verbo  ''ficou'' não da a posição correta a qual a mensagem fielmente passa, que é o terceiro lugar.

     

    Gabarito: B

     

    Um tijolo a cada dia.

     

    A paz de DEUS esteja convosco.

     

     

  • A letra C possui um errinho que pode passar despercebido..
    "..., foi a música mais executada nas rádios.." (a questão diz: a mais tocada) - Nota-se que a questão se refere ao uso de virgulas e nao com frases de mesmo sentido.

ID
1855942
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                               Texto 2- Sabe quem é o Bruno? 

      Em um dia de 2013, um cabeleireiro da cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, atendia mais um cliente e comentava com ele as notícias daquela semana. “Como é que pode aquela música horrível ganhar prêmio nos 'Melhores do Ano do Faustão'? Por isso, a música brasileira está acabando", reclamava o profissional. A música em questão era “Camaro Amarelo", cantada por Munhoz & Mariano, e o cabeleireiro não sabia, mas estava cortando os cabelos do compositor da canção.

      Desde 2007, quando entrou nas paradas com “Locutor", na voz de Léo Magalhães, Bruno Caliman emplaca pelo menos uma música entre as dez mais tocadas do ano e já está acostumado a passar despercebido, enquanto os intérpretes ficam muito mais famosos que ele. Seu mais recente sucesso, “Domingo de Manhã", cantada por Marcos & Belutti, foi, em 2014, a mais tocada nas rádios, segundo relatório da empresa de monitoramento Crowley, e a terceira música mais procurada no Google.

      O fato de não ser conhecido pelos fãs de suas músicas, no entanto, parece não incomodar o artista, que passa o dia compondo em seu quarto, em Teixeira de Freitas, município que tem pouco mais de 150 mil habitantes. “Sabe aquele cara que inventa um videogame em que todo o mundo se vicia, mas ninguém sabe o nome do inventor? É a mesma coisa", disse ele, por telefone, ao UOL.

Por Mariane Zendron. Disponível em:<http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2015/01/31/autor-de-hits-camaro-amarelo-e-dominho-de-manha-se-diverte-com-criticas.htm>. Acesso em: 06 out. 2015, fragmento.

De acordo com as regras de ortografia e acentuação gráfica, assinale a alternativa que apresenta outra redação possível para a oração “enquanto os intérpretes ficam muito mais famosos que ele."

Alternativas
Comentários

  • O erro da questão B, esta no trecho: "enquantos os intérpretes tem..." (na realidade "tem" como se refere a intérpretes, logo, deve ser escrito no plural, têm) - regra da dupla TER e VIR.

ID
1855945
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                               Texto 2- Sabe quem é o Bruno? 

      Em um dia de 2013, um cabeleireiro da cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, atendia mais um cliente e comentava com ele as notícias daquela semana. “Como é que pode aquela música horrível ganhar prêmio nos 'Melhores do Ano do Faustão'? Por isso, a música brasileira está acabando", reclamava o profissional. A música em questão era “Camaro Amarelo", cantada por Munhoz & Mariano, e o cabeleireiro não sabia, mas estava cortando os cabelos do compositor da canção.

      Desde 2007, quando entrou nas paradas com “Locutor", na voz de Léo Magalhães, Bruno Caliman emplaca pelo menos uma música entre as dez mais tocadas do ano e já está acostumado a passar despercebido, enquanto os intérpretes ficam muito mais famosos que ele. Seu mais recente sucesso, “Domingo de Manhã", cantada por Marcos & Belutti, foi, em 2014, a mais tocada nas rádios, segundo relatório da empresa de monitoramento Crowley, e a terceira música mais procurada no Google.

      O fato de não ser conhecido pelos fãs de suas músicas, no entanto, parece não incomodar o artista, que passa o dia compondo em seu quarto, em Teixeira de Freitas, município que tem pouco mais de 150 mil habitantes. “Sabe aquele cara que inventa um videogame em que todo o mundo se vicia, mas ninguém sabe o nome do inventor? É a mesma coisa", disse ele, por telefone, ao UOL.

Por Mariane Zendron. Disponível em:<http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2015/01/31/autor-de-hits-camaro-amarelo-e-dominho-de-manha-se-diverte-com-criticas.htm>. Acesso em: 06 out. 2015, fragmento.

Tendo como referência a norma padrão e os elementos que constituem a coesão do período “O fato de não ser conhecido pelos fãs de suas músicas, no entanto, parece não incomodar o artista, que passa o dia compondo em seu quarto, em Teixeira de Freitas, município que tem pouco mais de 150 mil habitantes.", assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • O gabarito creio que esteja incorreto o dado pela banca. Ao meu ver a reposta correta seria a alternativa D.

  • Possui dois gabaritos.
    Letra B, em que o pronome "suas" refe-se corretamente a um substantivo feminino no plural, "músicas".
    Letra D, "onde", que é usado para indicar lugar, que no caso da assertiva é o "município".

     

  • Gabarito: B

    Alternativa A: Não poderia ser substituído "no entanto" por "portanto", pois aquele é uma conjunção adversativa e  este é conjunção conclusiva (logo, portanto, por conseguinte, por isso, assim...). A conjunção adversativa não marca uma condição natural do texto é o oposto.

    Alternativa C: Não pode ser substituído o "que" pelo "no qual" no contexto apresentado. O "que" neste contexto tem sentido de "o qual" retoma o termo antecedente "artista".

    Alternativa D: A redação proposta não é aceita. Só se admitem as seguintes substituíções: onde ---> em que  /  donde ----> de que /   aonde ---> a que. Faltou o "em" antes do pronome "que" para poder substituir por "onde".

    Alternativa E: Pronome relativo "cujo" nunca pode ser sucedido de artigo. O certo seria: ...cuja população (sem artigo).

ID
1855948
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                           Texto 3-Teixeira de Freitas: Terra da Melancia

        Desde a sua origem, Teixeira de Freitas apresenta forte vocação para as atividades agrícola e pecuária. Se o início de sua história ficou marcado pela extração de madeira, paralelamente a isso, iniciou-se a produção de mamão, abóbora, melancia, tomate, maracujá e outras culturas semeadas pela colônia japonesa. O reflexo deste cultivo é que o município é, atualmente, um dos maiores exportadores de melancia da região. O fruto sai da cidade para os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul [e] São Paulo e [é também é comercializado na] Bahia.

Por Josinaldo Cruz.Disponível em:<http://sangueazulpormerito.blogspot.com.br/2014/03/teixeira-de-freitas-terra-da-melancia.html>. Acesso em: 06 out. 2015, fragmento, com adaptação.

A respeito da linguagem e do conteúdo do texto, pode-se dizer que nele prevalece a função

Alternativas
Comentários

  • 1.  Referencial – Denotativa – Informativo - Contexto:

    Evidência ao contexto situacional(referencial). O melhor exemplo é notícia de jornal.

    Passa a informação objetiva e impessoal no texto.

    A pessoa mais comum é a terceira pessoa do singular

    Segundo a professora Isabel Vega do QC: A intenção é pôr em evidência o contexto, os fatos do mundo, em forma literária ou não literária.

    Exemplos:

    Geralmente, quando se tem fontes de onde o texto foi retirado, é referencial.

    Cálculos do economista Renato Fragelli, da FGV, estimas que o setor público brasileiro ficou com dois terços (66,8%) de todo o aumento de produção de 1991 para cá e o setor privado com apenas 33,2%.

  • ....

    LETRA A - CORRETA – Segundo o professor Martino Agnaldo ( in Português esquematizado: gramática, interpretação de texto, redação oficial, redação discursiva. 3 Ed. São Paulo: Saraiva, 2014. pags. 1131 e 1132):

     

    “Função referencial (ou denotativa)

     

    Transmite uma informação objetiva, expõe dados da realidade de modo objetivo, não faz comentários, nem avaliação. Geralmente, o texto apresenta­-se na terceira pessoa do singular ou plural, pois transmite impessoalidade. A linguagem é denotativa, ou seja, não há possibilidade de outras interpretações além da que está exposta. Em textos científicos, jornalísticos, técnicos, didáticos ou em correspondências comerciais, essa função é a predominante.” (Grifamos)

     

     

    Ainda o professor Fernando Pestana ( in A gramática para concursos públicos. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Pag. 1131):

     

     

    “Função Referencial (Informativa/Denotativa)

    ·         o referente é o centro da mensagem;

     

    ·         destaca-se o objeto, o assunto da mensagem de forma clara e objetiva;

     

    ·         algumas marcas gramaticais e discursivas: uso da 3 ª pessoa, denotação, impessoalidade, precisão, frases declarativas etc.;

     

    ·         encontramos tal função predominantemente em textos jornalísticos, científicos, didáticos e afins (não literária).” (Grifamos)

ID
1855951
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                           Texto 3-Teixeira de Freitas: Terra da Melancia

        Desde a sua origem, Teixeira de Freitas apresenta forte vocação para as atividades agrícola e pecuária. Se o início de sua história ficou marcado pela extração de madeira, paralelamente a isso, iniciou-se a produção de mamão, abóbora, melancia, tomate, maracujá e outras culturas semeadas pela colônia japonesa. O reflexo deste cultivo é que o município é, atualmente, um dos maiores exportadores de melancia da região. O fruto sai da cidade para os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul [e] São Paulo e [é também é comercializado na] Bahia.

Por Josinaldo Cruz.Disponível em:<http://sangueazulpormerito.blogspot.com.br/2014/03/teixeira-de-freitas-terra-da-melancia.html>. Acesso em: 06 out. 2015, fragmento, com adaptação.

Considerando as questões gramaticais referentes ao período “Desde a sua origem, Teixeira de Freitas apresenta forte vocação para as atividades agrícola e pecuária.", pode-se dizer que o uso do sinal indicativo de crase

Alternativas
Comentários

  • Não concordo com o gabarito (D).

    Porque não seria obrigatório o uso do acento grave, tendo em vista que ''atividades" é um substantivo no plural, logo, é facultativo o uso do artigo.

    Alguém poderia explicar? Marquei como correta a letra 'C'

  • A C não pode ser, porque e facultativo a CRASE antes de pronomes possessivos!! Mas e uma questão no meu entender mal elaborada, porque se e facultativo pode ou não ser.

  • Questão mal elaborada.. para o gabarito correto ser "D", deveria ser DESTINADA ÀS, pois ATIVIDADES está no plural.

  • Acredito que a questão deveria ser anulada, visto que seria facultativo na opção D.

ID
1855954
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cabe, privativamente, à Câmara Municipal, dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conhecer de suas renúncias, afastá-los definitivamente dos cargos e julgá-los nos casos previstos em Lei.

II. Compete ao Presidente da Câmara fazer publicar as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas, bem como os atos da Mesa, e declarar extinto o mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos previstos em Lei.

III. Dependerão do voto favorável da maioria de dois terços dos membros da Câmara, além dos casos previstos nesta Lei, a aprovação e as alterações do Regimento Interno da Câmara, do Código Tributário do Município, do Código de Obras e Edificações do Estatutos dos Servidores Municipais.

IV. Dependerão do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, além dos casos previstos na Lei, as deliberações sobre as leis concernentes a alterações da lei orgânica municipal, concessão de serviços públicos, alienação de bens imóveis e obtenção de empréstimo particular.

Alternativas
ID
1855957
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Prefeito não poderá, sob pena de perda de cargo, desde a expedição do diploma, ser titular de mais de um cargo ou mandato político eletivo.

II. O Prefeito, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, salvo por crime hediondo, mediante provocação da mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurado ampla defesa.

III. Ao Prefeito compete, dentre outras atribuições, nomear e exonerar os Secretários e o Procurador do Município, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir regulamentos para sua fiel execução, vetar no todo ou em parte os projetos de lei aprovados pela Câmara e executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município.

IV. A alienação de bens municipais será sempre precedida de avaliação por 3 (três) firmas idôneas e, quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência, dispensada esta nos casos de doação, devendo constar obrigatoriamente de contrato os encargos de donatário, o prazo de seu cumprimento e a cláusula de retrocessão, sob pena de nulidade do ato, e permuta. 

Alternativas
ID
1855960
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS 

    O Provimento é o preenchimento do cargo público


    Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.

    A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão.
    • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO.

    Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração.
    • Promoção
    • Readaptação
    • Reversão
    • Aproveitamento
    • Reintegração
    • Recondução
    O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.

    Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. Com isso, houve a vacância de um cargo inferior e conseqüentemente o provimento do cargo superior.
    • Carreira: é o agrupamento de classes de cargos de uma mesma atividade

    Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar.

    Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante.
    • Se não houver cargo vago, o Servidor que reverter ficará como EXCEDENTE.

    Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado.
    • A Administração deve realizar o aproveitamento de forma prioritária, antes mesmo de realizar concurso para aquele cargo.

    Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente.
    • Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado.

    Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso.

     

  •  c) reversão é o retorno à atividade do servidor demitido no cargo anteriormente ocupado, ou no lugar resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (certo)

     e) recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. (errado)

ID
1855963
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, indique a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

     

    Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

     

    Capítulo I
    Do Vencimento e da Remuneração

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Parágrafo único. (Revogado pela Lei n.º 11.784, de 2008)

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    § 1.º A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.

    § 2.º O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1.º do art. 93.

    § 3.º O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

    § 4.º É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

    § 5.º Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

    Art. 42. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Parágrafo único. Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.

     

     

     

ID
1855966
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a tutela constitucional das liberdades ou direitos fundamentais, indique a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA B:

    O Habeas corpus é utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção do indivíduo, que alberga o direito de ir, vir e permanecer do indivíduo. 

    - HC tutela a liberdade física do indivíduo, não é remédio para pessoa jurídica, visto que, esta não se locomove. 


  • Letra (b)


    a) ação popular


    b) Habeas corpus


    c) mandado de injunção


    d) mandado de segurança


    e) habeas data

  • a) O Mandado de segurança é destinado à defesa de interesse de natureza coletiva, visando anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, podendo ser proposta por qualquer cidadão. (Errada)

    Se trata de "Ação Popular".  (Art. 5o. LXXIII)

     

    b) O Habeas corpus é utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção do indivíduo, que alberga o direito de ir, vir e permanecer do indivíduo. (Correta)

    (Art. 5o. LXVIII)

     

    c) O Habeas data é utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. (Errada)

    Art. 5o. LXXII - conceder-se-á habeas data:

     a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

     b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

     

    d) A Ação popular é ação judicial utilizada quando direito líquido e certo do indivíduo for violado por ato de autoridade governamental ou de agente de pessoa jurídica de direito privado que esteja no exercício de atribuição do Poder Público. (Errada)

    Art. 5o. LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     

    e) O Mandado de Injunção é utilizado para que o indivíduo tenha acesso, retifique ou justifique registros de sua pessoa, constantes de banco de dados de caráter público. (Errada)

    Art. 5o. LXXII - conceder-se-á habeas data:

     a) para assegurar o conhecimento de informações (tenha acesso) relativas à pessoa do impetrante (de sua pessoa), constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

     b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • GABARITO: LETRA B

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    FONTE: CF 1988

  • a) ERRADO. Aqui fala-se de conceitos da ação popular. O mandado de segurança se trata de um tipo de ação judicial utilizada para defender o direito líquido e certo de pessoas físicas ou jurídicas quando estes são violados (ou há tentativa de violá-los) por uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, nos casos em que não caibam habeas corpus ou habeas data (art. 5º, LXIX, da Constituição Federal).

    b) CORRETO. O habeas corpus, que admite tanto a modalidade reparatória (quando já ocorreu a violência ou coação) quanto a preventiva (quando ainda não ocorreu a violência ou coação), tem como objetivo a garantia individual do direito de ir e vir. Vejamos o art. 5º, LXVIII, da CF:

    [...] LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    c) ERRADO. Esse conceito é mais próximo do mandado de injunção. O habeas data tem como objetivo garantir ao impetrante (=autor) o conhecimento e/ou retificação de informações pessoais que estejam em registros ou dados de entes do Governo ou que tenham caráter público. Vejamos o art. 5º, LXXII, da CF:

    [...] LXXII - conceder-se-á habeas data: [...]

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

    d) ERRADO. Esta definição é de mandado de segurança. A ação popular tem como objetivo a defesa de direitos difusos (patrimônio público histórico e cultural, o meio ambiente e a moralidade administrativa). Vejamos o art. 5º, LXXIII, Constituição Federal:

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    e) ERRADO. Esta definição é mais próxima do conceito de habeas data. O mandado de injunção é o instituto constitucional utilizado para defesa de direitos/ liberdades constitucionais/ prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando não existir uma norma que torne esse direitos/liberdades/prerrogativas viáveis. Vejamos o art. 5º, LXXI da Constituição Federal:

    [...] LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    GABARITO: LETRA “B”

ID
1855969
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA C:

    A dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais (CORRETO), exceto quanto à supremacia das normas definidoras de direitos individuais. (ERRADO, estão no mesmo patamar).

    OBS: Não existe hierarquia entre as normas constitucionais, no entanto, há hierarquia entre as espécies normativas, segundo a pirâmide de Kelsen.


  • Letra (c)


    a) Art. 1º, V - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;


    b) A Constituição Federal de 1988 adotou o critério formal, ou seja, não importa o conteúdo da norma, se ela entrou no ordenamento jurídico incorporada ao texto constitucional é considerada constitucional, não havendo diferenciação entre as normas constitucionais.


    c) Errado.


    d) Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.


    e) Art. 60, § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

  • Qual é o erro da "E" ?

     

  • Não há erro algum na E, por isso deve ser descartada, já que a questão pede a alternativa incorreta.

  • Rs. Obrigado Rafael. 

     

  • Absoluta???

  • São Claúsulas petréas : FO-DI-VO-SE

     

    d) Art. 60, § 4º 

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

  • As cláusulas pétreas não são absolutas, apenas imutáveis. O próprio legislador constituinte originário pode alterá-las. 

  • Corrigindo a colega Natalie, o Poder Constituinte não pode alterar cláusulas pétras, pois com o nascimento da Constituição, o Poder Constituinte deixa de existir. E a nomenclatura "eficácia absoluta" é usada, sim, pela doutrina, e comumento cai em diversas questões.

  • Quanto a assertativa "d":
    A regra constitucional que assegura o voto direto, secreto, universal e periódico é uma norma constitucional de eficácia absoluta, também denominada “cláusula pétrea"


    Maria Helena Diniz classifica as normas constitucionais como:
    1) De eficácia absoluta: são  as normas intangíveis, que não poderão ser contráriadas nem mesmo por E.C, ex: as cláusulas pétreas
    2) De eficácia plena
    3) De eficácia relativa restringível:     eficácia contida.
    4) Eficácia relativa complementável: são as limitadas.

  • ATENÇÃO  ao comentário abaixo, pois com o surgimento da nova constituição, o poder constituinte originário não deixa de existir, mas sim permanece em estado de latência, adormecido.

  • a D) está correta proque a questão usou a classificação conforme a Maria Helenza diniz

    Eficácia:

    1 Absoluta

    2 Plena

    3 Relativa

    4 Complementável

  • @lelecoconcurseiro vc corrigiu alguém e eu vou corrigir vc, pois, da forma q vc disse está errado; antes de tudo, sim o Poder Constituinte não pode alterar Cláusulas Pétreas, mas só se for o Derivado, e do jeito q vc falou, parece ter se referido ao Originário e esse pode sim alterar as cláusulas pétreas, e outro seu erro bisonho foi quando disse q o Poder Constituinte Originário deixa de existir, ora, onde viu isso? Pois está totalmente errado; o PCO é de titularidade do povo e exatamente por isso não morre, não deixa de existir, fica em um estado de latência, mesmo q adormecido, esperando por outro momento constituinte. Cara, vc ficar corrigindo outros sem nem mesmo saber do q fala, é dureza hein.

  • Gab C incorreta

    Direito e garantia fundamentais estão no mesmo patamar hierárquico das demais normas constitucionais originárias.

    Cláusula pétrea estão no mesmo patamar das demais normas constitucionais originárias.

    ADCT estão no mesmo patamar do texto constitucional.

  • A questão exige conhecimento acerca do poder constituinte e processo legislativo, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Incorreta:

    a) Correta. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1°, IV, CF) são fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, CF).

    “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    [...] IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;”

    b) Correta. As normas constitucionais não tem hierarquia entre si.

    c) Incorreta. As normas constitucionais não tem hierarquia entre si. O que é existe nesse caso são limitações materiais à emenda constitucional, como ocorre com os direitos e garantias individuais. (art. 60, §4°, IV, CF).

    “Art. 60. [...] § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    [...] IV - os direitos e garantias individuais.”

    d) Correta. A constituição prevê a impossibilidade de reforma quanto a alguns pontos, chamados de cláusulas pétreas. Uma delas é o voto direto, secreto, universal e periódico. (art. 60, §4°, II, CF)

    “Art. 60. [...] § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    [...] II - o voto direto, secreto, universal e periódico;”

    e) Correta. O texto constitucional exige o quórum de 3/5 dos votos dos membros de cada casa do Congresso, em dois turnos, para aprovação de emenda. (art. 60, §2°, CF)

    “Art. 60. [...] § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.”

    GABARITO DA MONITORA: LETRA “C”

ID
1855972
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos Princípios e Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A: A proibição de aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa ampara-se no princípio da segurança jurídica (Teoria do prospective overruling: as mudanças de orientação jurisprudencial nos Tribunais somente poderão ser aplicadas a casos futuros, veda-se a  aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa)

  • Gabarito: "A" pois o princípio que proíbe a aplicação retroativa de nova interpretação é o princípio da segurança jurídica.

  • A) Está se referindo ao principio da segurança juridica, também chamado de principio da estabilidade das relações juridicas ou da proteção da confiança legitima.

  • A) A proibição de aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa ampara-se no princípio da impessoalidade. (Segurança Jurídica)

    Princípio da Segurança Jurídica.

    O princípio da segurança jurídica, também conhecido como princípio como princípio da confiança legítima (proteção da confiança), é um dos subprincípios básicos do Estado de Direito, fazendo parte do sistema constitucional como um todo e, portanto, trata-se de um dos mais importantes princípios gerais do Direito.

    Ele tem por objetivo assegurar a estabilidade das relações já consolidadas, frente à inevitável evolução do Direito, tanto em nível legislativo quanto jurisprudencial. Trata-se de um princípio com diversas aplicações, como a proteção ao direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Além disso, é fundamento da prescrição e da decadência, evitando, por exemplo, a aplicação de sanções administrativas vários anos após a ocorrência da irregularidade. Ademais, o princípio é a base para a edição das súmulas vinculantes, buscando por fim a controvérsias entre os órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarretem “grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica” (art. , , ).

    O princípio da segurança jurídica possui previsão no art. , caput, da Lei /99. Além disso, o inciso XIII, do parágrafo único, do mesmo artigo, determina que a Administração Pública deve obedecer ao critério da “interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação”.

    De acordo com a Lei /99, o “direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé” (art. 54). Dessa forma, evita-se que a Administração, por meio do exercício da autotutela, anule atos administrativos após cinco anos contados da data em que foram realizados, excepcionando os casos de comprovada má-fé. Nesses casos, buscando estabilizar as relações jurídicas, flexibiliza-se o princípio da legalidade convalidando atos viciados.

    Além disso, o princípio da segurança jurídica se aplica na preservação dos efeitos de um ato administrativo nulo, mas que tenha beneficiado terceiros de boa-fé.

    Nessas situações, o princípio da segurança jurídica fundamenta a preservação dos efeitos do ato que tenham atingidos os terceiros que agiram de boa fé, ou seja, aqueles que agiram dentro da legalidade e que não faziam ideia da ilicitude presente na investidura do agente.

    https://caiopatriotaadvocacia.jusbrasil.com.br/artigos/433454249/o-principio-da-seguranca-juridica

ID
1855975
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considerando a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e o disposto na Parte Geral do Código Civil, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E - Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

    Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.§ 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
    § 3o Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.
  • Pq a letra D está errada? Alguém pode me ajudar?

  • Letra D: ERRADA

    Quando a vontade em ao menos se manifesta, quando é totalmente tolhida, não se pode nem mesmo se falar em existência do negocio jurídico. O negocio jurídico será inexistente por lhe faltar o requisito essencial.

    Quando, porem, a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negocio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação.

    Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em:

    a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo.

    b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação.

    Não há duvida de que é de vital importância o estudo dos vícios que maculam o negócio jurídico celebrado, atingindo a sua vontade ou gerando uma repercussão social, tornando o mesmo passível de ação anulatória pelo prejudicado ou de nulidade absoluta no caso de simulação (art. 166, do CC).


    Fonte: http://ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12776&revista_caderno=7

  • Gabarito Letra E

    A) LINDB Art. 2  § 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior

    B) LINDB Art. 1  § 3o  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação

    C)  A responsabilidade civil objetiva impõe o dever de indenizar sem necessidade da existência de culpa ou dolo do agente, bastando a existência do dano e o nexo de causalidade
    Já na responsabilidade subjetiva, impõe o dever de indenizar COM necessidade da existência de culpa ou dolo do agente, além do dano e do nexo de causalidade.

    D) Os elementos de validade do negócio jurídico encontram-se positivados no Art. 104 do CC, sendo que a doutrina também elenca como um elemento de validade a declaração de vontade do agente, ou seja, o consentimento, aceitação espontânea.
    Ademais, a doutrina elenca como elementos de existência do negócio jurídico: Objeto Idôneo: o objeto deve ser apto a celebrar o negócio jurídico desejado, se ele for fisicamente impossível, conduzirá à inexistência do negócio, / e a Vontade Humana: para que haja o negócio jurídico é imprescindível a manifestação de vontade humana espontânea e livre de quaisquer vícios. Ex: coação física irresistível.

    E) CERTO: Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

    bons estudos

  • O erro da letra A está no fato de que lei geral não revoga lei especial, haja vista a superiodade das leis especiais, pelo critério da especialidade.

     

    Lembrar: Hierarquia > Especialidade > Cronologia.

  • ACERTEI, MAS QUE PERGUNTA SEM CRIATIVIDADE.

     

  • Fundamento da questão: Art 1 do CC.. A famosa CAPACIDADE DE DIREITO/GOZO/FRUIÇÃO!
  • A questão exige conhecimento quanto a disposições da LINDB e do Código Civil, devendo ser identificada a alternativa correta:

    A) O §2º do art. 2º da LINDB estabelece que:

    "§ 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior".

    Portanto, a afirmativa está incorreta.

    B) A assertiva está incorreta, conforme §3º do art. 1º da LINDB:

    "§ 3o  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação".

    C) É a responsabilidade civil objetiva que independe de culpa, portanto, a afirmativa está incorreta.

    D) A afirmativa está incorreta, nos termos do art. 112 do Código Civil: 

    "Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem".

    E) A assertiva está CORRETA, conforme art. 1º do Código Civil:

    "Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil".

    Gabarito do professor: alternativa "E".
ID
1855978
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Sobre a proteção ao consumidor é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • (A) CDC, Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.


    (B) CDC, Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais E morais, individuais, coletivos e difusos. ////  Súmula STJ 37 - São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. ///  Súmula STJ 387 - É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.


    (C) CDC, Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: III - transfiram responsabilidades a terceiros.


    (D) CDC,  Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.


    (E) CDC, Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais E morais, individuais, coletivos e difusos.

  •         Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

  • A questão trata da proteção ao consumidor.

    A) O consumidor dispõe de 7 dias para desistir ou trocar o produto comprado, desde que tenha ocorrido no estabelecimento físico do fornecedor.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

    O consumidor dispõe de 7 dias para desistir ou trocar o produto comprado, desde que tenha ocorrido fora do estabelecimento físico do fornecedor.

    Incorreta letra “A”.


    B) A reparação por danos materiais por vício do produto exclui a reparação por dano moral.

    Súmula 37 do STJ: São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

    A reparação por danos materiais por vício do produto não exclui a reparação por dano moral.

    Incorreta letra “B”.


    C) O contrato de consumo pode prever a transferência de responsabilidade a terceiro.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

    III - transfiram responsabilidades a terceiros;

    O contrato de consumo não pode prever a transferência de responsabilidade a terceiro, sendo nula  tal previsão.

    Incorreta letra “C”.

    D) Pelo princípio da vinculação à oferta, o fornecedor é obrigado a trocar o produto, se tal informação tiver sido veiculada por qualquer meio informação, no prazo estipulado.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

    Pelo princípio da vinculação à oferta, o fornecedor é obrigado a trocar o produto, se tal informação tiver sido veiculada por qualquer meio informação, no prazo estipulado.

    Correta letra “D”. Gabarito da questão.


    E) A reparação por dano moral coletivo não está prevista no Código de Defesa do Consumidor.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

    VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

    A reparação por dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor.

    Incorreta letra “E”.


    Resposta: D

    Gabarito do Professor letra D.

     

ID
1855981
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considerando as normas processuais civis, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: “C”

    De acordo com o NCPC:

    a)A competência absoluta do foro modifica-se pelo critério da prevenção na hipótese de imóvel situado em mais uma comarca. CORRETO

    NCPC Art. 60.  Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.

    CPC/73 – art. 107

    b)Se o denunciado aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado. CORRETO

    NCPC Art. 128.  Feita a denunciação pelo réu:

    I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado;

    CPC/73 - Art. 75, I

    c)O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa e poderá, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. INCORRETO

    CPC/73 - Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

    Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem

    NCPC Art. 343.  Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

    § 3oA reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

    § 4oA reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

    § 5oSe o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual

    d)O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro. CORRETO

    CPC/73 Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

    § 1o Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

    NCPC Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

    § 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

    e)Caberá ação rescisória caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha sido proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do prolator. CORRETO

    NCPC Art. 966.  A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

    I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

    Art. 485 CPC/73