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Gabarito Letra D
A) Art. 101 Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal
B) Art. 93 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório
C) Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário
I-A o Conselho Nacional de Justiça
D) CERTO: Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I
E) Errado, o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder legislativo e não integra nem este, e nem o judiciário, por não constar no rol taxativo do Art. 92 da CF, além disso, o TC ostenta a natureza de instituição constitucional autônoma que não pertence a nenhum dos três poderes.
bons estudos
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Complementando
o brilhante comentário do Renato...
“No caso de auxilio no controle
externo, os atos praticados são de natureza meramente administrativa, podendo
ser acatados ou não pelo Legislativo. Em relação às outras atribuições, o
Tribunal de Contas também decide administrativamente, não produzindo nenhum ato
marcado pela definitividade ou fixação do direito no caso concreto, no sentido
de afastamento da pretensão resistida. O
Tribunal de Contas, portanto, não é órgão do Poder Judiciário (não está
elencado no art. 92), nem mesmo do Legislativo.”
(Pedro Lenza. Direito Constitucional
Esquematizado, 2015. p. 743)
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INANAMOVIBILLILIDADE
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Dúvida que extrapola o conteúdo desta questão:
Eu lembro de ter estudado que alguns magistrados são vitalícios desde a posse, independentemente de estágio probatório. Se não me engano são os ministros do STF, não lembro se há outros. Alguém sabe esclarecer essa questão?
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Amanda, gozam da vitaliciedade desde a posse todos os juízes que não os de primeiro grau. Isso se aplica a TJ, TRF, STJ, STF, TSE, TRE etc.
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Gabarito letra ( D )!
Vejamos:
A) Errado! Os ministro do STF são nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal- art. 84, inc. XIV, CF/88;
b) Errado! muito pelo contrário. É permitido aos servidores do Poder Judiciário realizar atos aministrativos e não atos de expedientes;
C) Errado! O CNJ está na estrutura do Poder Judiciário. Embora não tem ingerência nas atividade jurisdicionais dos juízes e tribunais, o CNJ atua somente nas atividades administrativas e financeira;
D) Correto! É o que prevê a CF/88;
Art. 95- Os juízes gozam das seguintes garantias:
I- Vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de senteça judicial transitada em julgado;
II- Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III- Irredutibilidade de subsídio...
E) Errado! O TCU é órgão auxiliar do Poder Legislativo.
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"GOZAM DE VITALICIEDADE"___AQUISIÇÃO: APÓS DOIS ANOS DE EXERCÍCIO PARA OS
MAGISTRADOS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E A
PARTIR DA POSSE PARA OS DEMAIS.(NOMEAÇÃO DIRETA)
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GABARITO LETRA A Conforme o artigo 111 parágrafo único da CF : OS MINISTROS DO STF SERÃO NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEPOIS DE APROVADA A ESCOLHA PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL!
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SABATINAS ----> Senado
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
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XIV --Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório
Manel, manel ... Eles podem realizar atos de mero expediente sim, desde que não tenha carater decisório.
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tcu --> órgão independente, só que ele é auxiliar do poder legislativo (no caso o Congresso).
vitaliciedade->>> depois de 2 anos no cargo
membro de tribunais superiores são vitalicios desde a posse (tst,stj)
cnj -> 15 membros
1 stf -> presidente do stf = esse vai ser o presidente.
1 stf -> juiz estadual indicado pelo STF
1 stf -> desembargador do tj indicado pelo STF
1 stj -> um ministro do STJ = esse vai ser o corregedor.
1stj -> um juiz do TRF indicado pelo STJ
1stj-> um juiz federal indicado pelo STJ
1tst-> ministro do TST
1tst-> juiz do trt indicado pelo TST
1tst-> juiz do trabalho indicado pelo TST
1 mpu -> iNdicado pelo PGR
1 mpe -> indicado pelo PGR (dentre uma lista)
1 adv -> indicado pelo ConselhoFederalDaOAB
1 adv -> indicado pelo ConselhoFederalDaOAB
1 cidadao -> indicado pela Camara
1 cidadao -> indicado pelo Senadao.
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VALEU RENATAO
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A)Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. ERRADO. Art.101. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Abraço!
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Com referência à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
a)Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Congresso Nacional.
Errado - *aprovação pelo SENADO. (Para todos os casos da CF é o Senado que aprova “pessoas” pra cargos recomendados pelo Presidente, quando se é exigido aprovação por alguém)
b)É permitido aos servidores do Poder Judiciário cumprir atos de expediente, sendo-lhes vedado realizar atos administrativos
Errado – Art. 103ºB - § 4º - II: “... provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário...”
c)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Executivo, embora atue como instância correcional do Poder Judiciário.
Errado – Órgão do Judiciário.
d)São garantias da magistratura a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade.
Certo – São suas três garantias. (Não confundir com suas vedações)
e)O Tribunal de Contas da União é órgão superior do Poder Judiciário.
Errado – O TCU não pertence a nenhum dos 3 Poderes que presta auxílio ao Legislativo.
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Renato, ajuda mais, que professor!! Sempre com excelentes comentários!!
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GABARITO - LETRA D
Constituição Federal
Art. 95 - Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade (...)
II - inamovibilidade (...)
III - irredutibilidade de subsídios (...)
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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Nada é fácil , tudo se conquista!
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Luiz Eduardo,
Sua justificativa à letra A esta incorreta!
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Sobre a alternativa A:
CF - Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
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LETRA D, CERTO!
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I
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A - ERRADA Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
B- ERRADA - XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório
C - ERRADA
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
D - CORRETA :São garantias da magistratura a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade.
E - ERRADA : O Tribunal de Contas da União é órgão DE AUXÍLIO do Poder legislativo.
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a) Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Conforme Art. 101, parág. único
b) Atos de mero expediente e de administração, sem caráter decisório. Conforme Art. 93, XIV.
c) Órgão do Poder Judiciário. Exerce o controle de atuação do respectivo órgão. Conforme Art. 103-B, parág. 4º.
d) Correto. Conforme Art. 95, I, II, II.
e) Auxilia o Poder Legislativo. Conforme Art 71.
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PRIMEIRAMENTE, CESPE EU TE AMO.
SEGUNDAMENTE: PRIMEIRAMENTE.
a) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Congresso Nacional.
ERRADA: Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
b)É permitido aos servidores do Poder Judiciário cumprir atos de expediente, sendo-lhes vedado realizar atos administrativos
ERRADO: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;
ERRADO c)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Executivo, embora atue como instância correcional do Poder Judiciário.
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
CERTÍSSIMA!!!! d)São garantias da magistratura a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade.
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
e) O Tribunal de Contas da União é órgão superior do Poder Judiciário. FALSO! TCU auxilia O LEGISLATIVO!
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A) ERRADA!
Todas as Sabatinas -> Competência do Senado Federal
B) ERRADA!
Servidores Públicos
-> Atos de Expediente
-> Atos de Administração
C) ERRADA!
CNJ -> Orgão do Poder Judiciário
D) CORRETA!
São garantias da magistratura e do M.O
-> Inamovibilidade
-> Irredutibilidade de subsídios
-> Vitaliciedade.
E) ERRADA!
TCU auxilia o C.N, porém é ogrão independente!
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Preciso de uma questão desta em minha prova!
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Easy.
Gabarito. D
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Engraçado Manuel Mendes, tão estudioso, achando as questões fáceis.. ainda não passou por quê?
Perdeu a chance de ficar calado!
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Renato você responde com dedicação. Mas, o amigo já tem emprego ou cargo público. Curiosidade apenas, a proposito eu tenho um cargo público.
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Os Ministros do STF serão nomeados pelo PR depois de aprovada a escolha pela MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
ART. 101 , CF
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Esse Manoel mendes é um bacaca, todas as questões desse site ele comenta que a questão é fácil. Humildade é tudo meu caro
FILTRA SOMENTE AS PROVAS DE MAGISTRADO SE TEU NÍVEL ESTÁ AUTO
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Quando bati os olhos na D não tive dúvida. Gabarito D
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GABARITO - LETRA D
Constituição Federal
Art. 95 - Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade (...)
II - inamovibilidade (...)
III - irredutibilidade de subsídios (...)
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Jousué, vitaliciedade não se aplica aos tribunais eleitorais, visto que os mandatos dos juízes são temporários.
Cuidado com os comentários, galera!
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Na vida cada escolha é uma renúncia e cada questão errada anula uma certa.
Não desista, bora estudar!!
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. A nomeação é feita pelo Presidente da República, no entanto, a aprovação é realizada pelo Senado Federal, conforme art. 101 da CF.
B) INCORRETA. O servidor do Judiciário pode realizar atos de expediente, bem como é possível a realização de atos administrativos, conforme art. 93, inciso XIV da CF.
C) INCORRETA. O CNJ faz parte da estrutura do Poder Judiciário, conforme art. 92, inciso I-A da CF.
D) CORRETA. Essas garantias encontram-se previstas no art. 95, incisos I, II e III da CF.
E) INCORRETA. O STF é órgão superior do Poder Judiciário, o TCU não integra a estrutura do Poder Judiciário, conforme art. 92 da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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A) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. (ERRADA)
Art. 101 Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
B) É permitido aos servidores do Poder Judiciário cumprir atos de expediente, sendo-lhes vedado realizar atos administrativos. (ERRADA)
Art. 93 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório
C) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Executivo, embora atue como instância correcional do Poder Judiciário. (ERRADA)
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário
I-A o Conselho Nacional de Justiça
D) São garantias da magistratura a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade. (CORRETA)
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I
E) O Tribunal de Contas da União é órgão superior do Poder Judiciário. (ERRADA)
O Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder legislativo e não consta nem no rol taxativo do Poder Judiciário do Art. 92 da CF.
GABARITO (D)
Bons Estudos!
Te vejo na posse!!!
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GAB: D
a) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República após aprovação de maioria absoluta do Senado Federal.
b) É permitido aos servidores do Poder Judiciário executar atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
c) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de controle interno do Poder Judiciário.
d) São garantias da magistratura a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade.
e) O Tribunal de Contas da União é auxiliar do Poder Legislativo, mas não faz parte de nenhum poder.
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Caí na pegadinha
Congresso Nacional é diferente de Senado Federal.
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Rapaz, tem que ler com toda atenção do mundo! Aff e tudo em 4 horas de prova... DEUS NO COMANDO E CONTROLE! FÉ SEMPRE!
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. errado o certo é senado SENADO
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Rejane Santana, vc ganha pratica em tempo de prova, fazendo simulados...muitos simulados. ok!
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a)Errado: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Congresso Nacional.(Senado, Tente lembrar que a câmara é a casa iniciadora e o senado a casa julgadora)
b)Errado:É permitido aos servidores do Poder Judiciário cumprir atos de expediente, sendo-lhes vedado realizar atos administrativos
c)Errado: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Executivo, embora atue como instância correcional do Poder Judiciário.(órgãos do Poder Judiciário)
d)Correto: São garantias da magistratura a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade.
e)Errado: O Tribunal de Contas da União é órgão superior do Poder Judiciário.( é órgão auxiliar do Poder legislativo e não é vinculado a nenhum dos poderes)
Gab: D
Comento as questões como forma de fixar a matéria e ajudar as pessoas. Se encontrar algum erro me avise que eu modifico ou apago. obg
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Adendo:
São órgãos do Poder Judiciário:
- Tribunal Superior do Trabalho (EC 2016)
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Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I
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Gab.: D
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, saldo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I
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Gabarito: D
Conforme o artigo 95 CF/88.
Sobre a alternativa C:
O erro está em dizer que o CNJ é órgão do Poder Executivo.
Segundo o Art. 92 CF/88, o CNJ integra o rol TAXATIVO de órgãos do PODER JUDICIÁRIO.
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Letra D.
a) Errado. A escolha de Ministros do STF é um exemplo sempre lembrado de atuação do sistema de freios e contrapesos, pois nela há a clara repercussão em todos os Poderes do Estado. Como assim? Perceba que a escolha do nome para ocupar uma Cadeira no STF, que está no topo do Judiciário, cabe ao Presidente da República (Executivo). Por sua vez, o nome indicado deve passar pela sabatina, em votação secreta (mesmo após a EC 76/2013), devendo ser aprovado por maioria absoluta dos membros do Senado Federal (Legislativo). Ou seja, ao contrário do que consta no comando da questão, a aprovação é feita pelo Senado e não pelo Congresso Nacional. Item, portanto, errado.
Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes
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A)INCORRETA Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República após aprovação do SENADO FEDERAL.
B) INCORRETA É permitido aos servidores do Poder Judiciário cumprir atos de expediente, sendo-lhes FACULTADO realizar atos administrativos
C)INCORRETA O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder JUDICIARIO, ART.92 I-A
D)CERTA São garantias da magistratura a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade
E) INCORRETA O Tribunal de Contas da União NÃO TEM VINCULO COM PODER JUDICIARIO ART 92
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Engraçado é que, você estuda, responde a questão e acerta. Depois de um tempo vai resolver novamente e erra. .kkk
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LETRA D
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Com referência à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário, é correto afirmar que: São garantias da magistratura a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade.
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a) ERRADA - Art. 101. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
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b) ERRADA - Art. 93. XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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c) ERRADA - Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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d) CERTA - Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, (...);
II - inamovibilidade, salvo (...);
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o (...)
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e) ERRADA - O TCU não integra a estrutura do Poder Judiciário.
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
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VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:
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KKKKKKKKKK, marquei a letra A, não li tudo pqp ! Pareço iniciante.
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A questão é fácil, mas o mínimo de falta de atenção que você tiver, a banca de derruba!
Não desista! Sua aprovação está cada vez mais perto!