ID 1873561 Banca IESES Órgão BAHIAGÁS Ano 2016 Provas IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia Disciplina Direito do Trabalho Assuntos Adicionais Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Remuneração e salário Trabalho extraordinário Trabalho noturno Assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas O trabalho extraordinário prestado no horário noturno gera ao trabalhador o direito à percepção de ambos os adicionais: o noturno e de horas extras. O empregado que acumular funções na empresa, terá direito à percepção de adicional, nunca inferior a 20% do valor do salário pago à função melhor remunerada. O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. O trabalho noturno, assim considerado o executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, terá remuneração superior à do diurno e sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Responder Comentários O erro da questão está no 20%. Gratificação por acúmulo de função seria no mínimo um acréscimo de 40%. ATENÇÃO! Pois o erro da alternativa "B" não reside no fato de ser 40% e não 20% como afirmou o colega no comentário. Não existe uma previsão legal específica que defina o percentual de aumento salarial para acúmulo de função. O que costuma se calcular, com base em legislação análoga, é algo em torno de 10% a 40% do salário. Mas a gratificação será estipulada em cada caso concreto.