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Letra A Errada - Sumula 414 TST Ação Cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso.
Letra B Errada - Sumula 414 A antecipação de tutela concedida antes da sentença comporta impetração de MS.
Letra C Certa - Sumula 405, II, TST Não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória
Letra D Errada - Sumula 405 TST O pedido de antecipação de tutela visando suspender a execução da decisão rescindenda será recebido como medida acautelatória
Letra E Errada - Sumula 414 III: a superveniência da sentença nos autos originários faz perder o objeto do MS que impugnava a tutela antecipada
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É IMPORTANTE CITAR A ATUAL REDAÇÃO DA SÚM 405 QUE, COM A RECEPÇÃO DO ART. 969 DO NCPC, TRAS O OPOSTO. NO CASO, PASSA A SER CABÍVEL A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA, VEJA:
Súmula nº 405 do TST AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016. Em face do que dispõem a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
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Isis Canuto e Igor Asfor, não entendi se será cabível ou não.
Achei os incisos da súmula 405, do TST, contraditórios.
Alguém poderia me esclarecer ?
Muitíssimo obrigada !
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Livia Rodrigues, penso que a redação antiga da súmula é clara no sentido de não ser cabível a antecipação de tutela, mas apenas o deferimento de medida cautelar com o fim de suspender a execução da decisão rescindenda. Talvez a sua dúvida resida por causa da expressão "pedido liminar", que não é sinônimo de antecipação de tutela. Perceba que a natureza da decisão que suspende a execução, tecnicamente, é cautelar, e não antecipatória. Por isso, é correta a afirmação: "é impróprio falar-se em antecipação de efeitos da tutela em sede de ação rescisória".
Acredito que o TST vai manter o mesmo entendimento em razão, repito, da natureza da decisão que suspende a execução. O problema é que pela nova redação da súmula, suprimindo o inciso II e alterando o inciso I na expressão pedido liminar por tutela provisória (gênero que abrange as tutelas de urgência - cautelar e antecipada - e evidência), a questão fica realmente confusa, pois, em tese, pelo significado do termo utilizado, está se admitindo também a antecipação de tutela.
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AJUDANDO NA "A" E NA "B"
Sumula 414 TST:
____( antecipação de tutela)______________ sentença _______( antecipação de tutela)_______
CABE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CABE M.S., CABE R.O.
OBTER EFEITO MODIFICATIVO : ação cautelar.
GABARITO "C"
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Atenção!! A redação da Súmula 405 do TST foi alterada em razão do NCPC.
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Art. 836. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. (Redação dada pela Lei nº 11.495, de 2007)
Parágrafo único. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)
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Súmula nº 405 do TST
AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016
Em face do que dispõem a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
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Questão desatualizada.
Atualizando..
A respeito da TUTELA PROVISÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO
SUM-414 MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017, DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017
I – A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015.
II - No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
Antes do NCPC e da Alteração da Súmula 414, TST:
Tutela Antecipada NÃO concedida Antes da Sentença -> NÃO cabia Mandado de Segurança (por tratar-se de decisão interlocutória, portanto, irrecorrível de imediato - Súmula 418 antes da alteração - consistia em faculdade do juiz)
Tutela Antecipada CONCEDIDA Antes da Sentença -> Cabia Mandado de Segurança (Súmula 414,TST - inexistência de recurso próprio)
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Tutela Antecipada NÃO Concedida na Sentença - Cabível impugnação por meio de Recurso Ordinário
Tutela Antecipada CONCEDIDA na Sentença - Cabível impugnação por meio de Recurso Ordinário e para a Obtenção de Efeito Suspensivo cabia interposição de Ação Cautelar.
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Como ficou hoje:
Tutela Provisória
-> Antes da Sentença (liminarmente) - CONCEDIDA ou INDEFERIDA -CABE MANDADO DE SEGURANÇA (por inexistência de recurso próprio).
-> Na Sentença – CONCEDIDA – cabível RECURSO ORDINÁRIO com pedido de efeito suspensivo para o tribunal, para o relator, presidente ou vice-presidente do tribunal.
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Sobre a alternativa "C".
Antes não era cabível, agora é cabível tutela antecipada para suspender a execução da decisão rescidenda.
SUM-405 AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA (nova reda- ção em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016. Em face do que dispõem a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
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Então, com as Súmulas atualizadas, ficou assim:
A) Errada - Sumula 414, TST, I, “...É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante REQUERIMENTO dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015.Ação Cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso.”
B) Errada - Sumula 414, TST, II - No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida ANTES da sentença, CABE MANDADO DE SEGURANÇA, em face da inexistência de recurso próprio.
C) Certa (ERRADA com a alteração da Sumula 405, II, TST.) Súmula nº 405 do TST. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA . Em face do que dispõem a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
D) Errada - Súmula nº 405 do TST. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA .Em face do que dispõem a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
E) Errada - Sumula 414 III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.