Questão 1895320

• Banca: IESES
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Tecnologia da Informação - Infraestrutura
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Abuso de Poder; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo

Os princípios de direito administrativo são diretrizes gerais que se aplicam a toda e qualquer situação, em maior ou menor medida. Eles orientam a expedição de atos administrativos, a condução de processos e a celebração de contratos, bem como a edição de atos normativos. Os princípios gerais primordiais estão previstos no art. 37, caput da Constituição e, também em leis específicas. Com fundamento nos pressupostos legais, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Poder hierárquico caracteriza-se pela existência de grau de subordinação entre os diversos órgãos e agentes do Executivo.
• B. Os administradores públicos têm disponibilidade sobre os interesses públicos destinados à sua guarda, disposição, podendo aliená-los ou transacioná-los, se for de interesse público.
• C. Os servidores públicos são aqueles que ocupam um cargo público, sendo regidos por um estatuto, uma lei própria para direcionar sua carreira. O cargo público de acordo com o artigo 3º da lei 8.112/90 é um conjunto de atributos e responsabilidades que serão cometidos a um servidor e ele vincula.
• D. Não existem afirmativas incorretas.
• E. Os poderes administrativos não podem ser renunciados, devendo ser obrigatoriamente exercidos pelos titulares. A omissão do agente, em determinadas situações que exigem sua atuação, é caracterizado por lei em abuso de poder, e poderá ser enquadrado em responsabilidade civil da Administração.

Gabarito: B

Comentários

• Questão imbecil! Se o item B é falso logo a afrmativa D tb é gabarito pois existe uma questão incorreta.

• Pela logica: B e D incorreta.

   

• GABARITO      B

   

   

  PODER HIERÁRQUICO

   

  Poder hierárquico:

  - Dar ordens

  - Delegar

  - Fiscalizar

  - Avocar

  - Rever

   

  -> AVOCAÇÃO

  - só pode ser vertical (com subordinação )

  - movimento centrípeto. ( fora para dentro )

  - motivo relevante e justificado

  - excepcional

  - temporária

   

  -> DELEGAÇÃO:

  - circunstância de índole técnica, social, econômica e territorial

  - pode ser vertical ( com hierarquia ) ou horizontal ( sem hierarquia)

  - movimento centrífugo ( dentro para fora )

• A questão a) parece restringir o poder hierárquico ao executivo, excluindo sua presença no judiciário e legislativo. ????????

  A questão b) aliená-los ou transacioná-los, se for de interesse público. INCORRETA

  A questão c) O cargo público é um conjunto de atributos e responsabilidades que serão cometidos a um servidor e ele vincula. PODE GRAVAR ESTE CONCEITO PARA OUTRAS PROVAS. CORRETA

  A questão d). PELO AMOR DOS MEUS FILHINHOS!!!!

  A questão e) Abuso de poder pode ser: excesso de poder, desvio de poder (finalidade) e omissão. CORRETA

   

   

• E quanto a letra a?

  Alguém explica por favor?

• Achei que a "E" também estava incorreta, por entender que em caso de omissão, não se caracterizava o abuso.

• Gente, esse tipo de situação se resolve com estratégia. Quando você se depara com uma questão dessas, ja sabe que será anulada. Se não for, a única maneira de conseguir acertar é com sorte. Nesse caso bola para frente e vamos resolver as outras questões. A banca coloca isso de propósito para que os candidatos fiquem perdendo tempo tentando resolver o que não tem solução. Vamos ficar espertos.

• Essa questão foi anulada pela banca.