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Errado
Os vícios são classificados em sanáveis(competência e forma) e em insanáveis( finalidade, motivo e objetivo). Os sanáveis como o próprio nome sugere, podem ser corrigíveis, ou seja, convalidados. Os insanáveis não podem ser corrigidos, ou seja, são inconvalidáveis.
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Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)
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Convalidação só atinge os vícios sanáveis de Forma e Competência. Vício de Finalidade o ato é anulado.
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Fé em Deus, não desista.
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Segundo as lições de Weida Zancar, são passíveis de convalidação os atos que contêm os seguintes vícios:
a) quanto à competência;
b) quanto à formalidade, entendida como a forma própria prevista em lei para a validade do ato;
c) quanto ao procedimento, desde que a convalidação não acarrete o desvio de finalidade, em razão da qual o procedimento foi inicialmente instaurado.
http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=552
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FOCO na convalidação... ;)
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Errado
Vícios sanáveis: FOCO da convalidação
FOrma
COmpetência
Convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que foi praticado (ex tunc). Desta forma, convalidação é o suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos.
Características da convalidação:
· É feita pela administração, mas eventualmente pode ser feita pelo administrado
· O ato de convalidação pode ser vinculado ou discricionário
· A convalidação pode ser tácita ou expressa
· Possui prazo decadencial de 5 anos (art. 54, Lei 9784/99)
Formas de convalidação
· Ratificação - realizada pela mesma autoridade que praticou o ato
· Confirmação – feita por autoridade diferente da que praticou o ato
· Saneamento – realizado por ato do particular
A convalidação depende do tipo de vício que atinge o ato, logo, nem sempre é possível sanear o ato. O exame deve ser feito a partir da análise dos cinco elementos ou requisitos:
· Competência – admite a convalidação, desde que a competência não seja exclusiva
· Finalidade – não admite convalidação
· Forma – admite convalidação, desde que a forma não seja essencial à validade do ato
· Motivo – não admite a convalidação
· Objeto – não admite a convalidação.
Apenas FOCO admite convalidação (Forma e Competência)
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GABARITO ERRADO
FOCO na CONVALIDAÇÃO!
FOrma (desde que não seja essencial para a existência do ato) e COmpetência (desde que não seja exclusiva para a prática do ato)
(CESPE - MPE/PI - 2012) Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Quando o vício do ato administrativo atinge o motivo e a finalidade, não é possível a sua convalidação. GABARITO CERTO
(CESPE - TC/DF - 2014) Acerca da convalidação e atributos dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
A convalidação supre o vício existente na COmpetência ou na FOrma (FO + CO = FOCO) de um ato administrativo, com efeitos retroativos (EX TUNC) ao momento em que este foi originariamente praticado. GABARITO CERTO
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ERRADO
Dica mnemônica: Elementos/Requisitos dos Atos --> COMFIFORMOB
COMpetêcia
FInalidade
FORma
MOtivo
OBjeto
**Os 3 primeiros são sempre vinculados.***
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Gabarito ERRADO
Os únicos vícios que admitem a convalidação são os vícios de FORMA e de COMPETÊNCIA.
Aí vai um bizú: FOCO na convalidação (FO --> FOrma; CO --> COmpetência)
Mas, CUIDADO!!! NÃO é admitida a convalidação quando a FORMA for ESSENCIAL ou a COMPETÊNCIA EXCLUSIVA.
Espero ter ajudado!
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Convalidação só pode reacair sobre FOCO(FORMA E COMPETÊNCIA), excetuadas as formas essenciais e competencias exclusivas
FF.COM
FORMA
FINALIDADE
COMPETÊNCIA
OBJETO
MOTIVO
CONHEÇAS O INIMIGO E CONHEÇA A SI MESMO, A CADA 100 GUERRAS TRAVADAS, TERÁS 100 VITÓRIAS!!!. (Sun Tzu; A Arte da Guerra)
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"A finalidade, que sempre de forma genérica deve ser o interesse público, ou de forma específica o que vier a ser determinado em lei, não tem como ser convalidada, pois não se muda posteriormente a intenção do agente no momento da prática do ato. Também neste caso, assim como com o elemento motivo poderia no máximo ser confirmado."
http://www.conteudojuridico.com.br
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Alguns autores, a exemplo da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, costumam abordar a matéria com a seguinte terminologia:
a) A incompetência em razão do sujeito, que é aquela em que o ato é praticado por sujeito que não era competente para tal, mas a quem poderia ter sido (mais não foi) delegada a matéria, pode ser objeto de convalidação;
b) A incompetência em razão da matéria, que ocorre quando a matéria só pode ser objeto de deliberação por um único agente público e, portanto, insuscetível de delegação por parte deste, não pode ser convalidada.
Quanto à finalidade, entende-se impossível a convalidação quando o vício residir nesse defeito do ato administrativo por ser impossível que um ato praticado com vistas ao atendimento exclusivo de interesse particular possa, posteriormente, conformar-se ao interesse público.
O vício na forma pode ser convalidado, desde que não se trate de forma essencial à validade do ato.
http://www.elyesleysilva.com.br/decifrando-a-convalidacao-dos-atos-administrativos
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Em resumo fica assim: a convalidação só poderá acontecer quando incidir sobre a competência não exclusiva, a forma não essencial ou o objeto plúrimo. Por exclusão, fora dessas hipóteses, a convalidação não será possível.
http://www.elyesleysilva.com.br/decifrando-a-convalidacao-dos-atos-administrativos
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Segundo a prof. Di Pietro
"Hipóteses em que não cabe convalidação são aquelas em que o vício seja relativo ao motivo, ao objeto e à finalidade."
"No caso do motivo e da finalidade, eu diria que há uma impossibilidade até de fato, porque a lei não precisa dizer; imaginem que a Administração Pública praticou um ato e o motivo, quer dizer, o fato não existiu ou o fato foi diferente daquele que a administração declarou; como é que você vai corrigir o fato? É impossível corrigir o fato."
"É a mesma coisa com relação à finalidade. Se a autoridade praticou o ato com uma finalidade que não era aquela própria do ato, você também não tem como corrigir o desvio de poder, que é alguma coisa que está na intenção da pesso; não há como corrigir a intenção."
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Descomplicando: Apenas os requisitos de COMPETÊNCIA e FORMA aceitam convalidação, exceto quando for COMPETÊNCIA EXCLUISA e FORMA ESSENCIAL;
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Só se admite convalidação do ato administrativo na MODALIDADE COMPETÊNCIA E FORMA, quando a competência não for exclusiva e essencial
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Bizú...
Pra Convalidar é preciso ter "FOCO"
Deus é meu guia!!
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Não é possível convalidar um ato que foi praticado com desvio de finalidade, pois não atende o interesse público!
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Pra Convalidar é preciso ter "FOCO"
FOrma
COmpetência
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Se ocorreu DESVIO DE FINALIDADE, então o elemento viciado do ato administrativo é a finalidade. Portanto, o Presidente deve avocar a competência para ANULAR o ato administrativo e não convalidá-lo.
CONVALIDAÇÃO: FORMA NÃO ESSENCIAL, COMPETÊNCIA DELEGÁVEL.
GABARITO: ERRADO.
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SOMENTE A FORMA e COMPENTÂNCIA E CONVALIDADE.
E ISSO QUE VOCÊ PRECISA SABER.
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Convalidação de atos administrativos:
Segundo a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, “convalidação é o ato administrativo através do qual é suprido o vício existente em um ato ilegal,com efeitos retroativos à data em que este foi praticado”.
A lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) estabelece expressamente que:
Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem
defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
a convalidação de um ato administrativo somente pode ocorrer em relação aos vícios sanáveis (hipótese em que o ato administrativo será considerado anulável), isto é, aqueles detectados nos requisitos “competência” e “forma”.
Se o ato administrativo apresentar vícios insanáveis (a exemplo daqueles encontrados nos requisitos “finalidade”, “motivo” e “objeto”), deverá ser necessariamente anulado. Nesse caso, o ato não pode ser convalidado por ser considerado nulo.
QUANTO À AVOCAÇÃO:
Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Apesar de não ser entendimento majoritário na doutrina, é importante destacar que o professor José dos Santos Carvalho Filho afirma que também é possível convalidar atos com vício no objeto ou conteúdo, mas apenas quando se tratar de conteúdo plúrimo.
Nesse caso, como a vontade administrativa se preordena a mais de uma providencia no mesmo ato, é viável suprimir ou alterar alguma providência e aproveitar o ato quanto às demais, não atingidas por qualquer vício.
Em relação ao requisito “forma”, a convalidação é possível se ela não for essencial à validade do ato administrativo.
Prof. Fabiano Pereira
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GAB: E
Com vício na finalidade de forma alguma haverá a convalidação. Por outro lado apenas a COMPETÊNCIA ou a FORMA poderão ser convalidados, claro, respeitando determinadas resalvas!
Competência – desde que a competência não seja exclusiva.
Forma – desde que a forma não seja essencial à validade do ato.
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Quanto à finalidade, entende-se impossível a convalidação quando o vício residir nesse defeito do ato administrativo por ser impossível que um ato praticado com vistas ao atendimento exclusivo de interesse particular possa, posteriormente, conformar-se ao interesse público.
http://www.elyesleysilva.com.br/decifrando-a-convalidacao-dos-atos-administrativos
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Apenas competência e forma são convalidados.
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ERRADO
Vício na finalidade e vício no motivo não são passíveis de convalidação.
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A finalidade é um elemento vinculado.Nunca é o agente público quem determina a finalidade a ser perseguida em sua atuação,mas sim a lei.
Apenas competência e forma são passíveis de convalidação.
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Vícios em finalidade, motivo e objeto não podem ser convalidados.
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COMFORLIDÁVEIS.... (competência, foma) = convalidáveis....
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Questão errada, é possível convalidar atos com vício na competência (em razão da pessoa) ou na forma (quando não prevista em lei), outras questões ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades;
A convalidação supre o vício existente na competência ou na forma de um ato administrativo, com efeitos retroativos ao momento em que este foi originariamente praticado.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos;
Os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração, com efeitos retroativos, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
GABARITO: CERTA.
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Além da bem destacada impossibilidade de convalidar ato administrativo com vício no "motivo", "finalidade" e/ou "objeto", destaca-se que não se pode convalidar ato que sofreu impugnação prévia. (GARCIA, Wander. Manual..., fls. 150/151)
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É tanto "FOCO" que esquecemos de detalhar.
" Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal"
Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si a competência administrativa pertinente e convalidar o ato administrativo.
Considerações:
Nós sabemos que a finalidade é vício insanável não podendo ser convalidada,tanto que, gera abuso de poder na modalidade ( Desvio de poder ).
A pergunta é a seguinte, poderia o presidente avocar a competência do diretor?
Claro que não, como vemos o diretor editou ato administrativo, ou seja, cabe somente a ele praticar tal ato, já que se trata de competência exclusiva, esta a qual não poderá ser avocada pelo presidente.
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Vício de finalidade não se convalida.
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FOCO na convalidação
FOrma e COmpetência - apenas estes dois elementos do COFIFOMOOB são passíveis de convalidação.
Para quem não sabe, são requisitos do ato administrativo:
COmpetência
FInalidade
FOrma
MOtivo
OBjeto
força!
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ATO VICIOSO DEVE SER ANULADO
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Somente há CONVALIDAÇÃO se o vício ocorrer na COMPETÊNCIA ou na FORMA, desde que, quanto a competência, não seja exclusiva, como também não se trate de competência em razão da matéria; e quanto a forma pode-se convelidar desde que, a referida forma não seja indispensável à validade do ato.
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COMFORlidáveis = CONVALIDÁVEIS
COMpetência e FOrma podem ser CONVALIDADOS.
Ressaltando que se a competência for exclusiva ou se for em razão da matéria, NÃO se convalida; e quanto a forma, se for indispensável para a validade do ato, também não se convalida.
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ERRADO!
Desvio de Finalidade NÃO é passível de convalidação.
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FOCO NA CONVALIDAÇÃO (ou seja. é passivel de sanar o vício):
FO rma - desde que não seja essencial a validade do ato
CO mpetência - desde que não seja exclusiva, ligada à matéria ou política
NÃO ADMITE CONVALIDAÇÃO (ou seja, é O FIM para o ato):
O bjeto
FI nalidade
M otivo
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Atos que podem ser convalidados (corrigidos) = CF = são os que possuem vicio na Competência e Forma.
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Complementando...
Os atos administrativos anuláveis são exatamente os que podem ser objeto de convalidação ( ou saneamento), dependendo das circunstâncias e do juízo de oportunidade e conveniência privativo da administração pública.
Portanto, convalidar um ato é "corrigi-lo", "regularizá-lo", desde a origem (ex tunc), de tal sorte que:
(a) os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos, não passíveis de desconstituição; e
(b) esse ato permaneça no ordenamento jurídico como um ato válido, apto a produzir efeitos regulares.
[...]
Há razoável consenso na doutrina quanto aosm vícios de legalidade do ato administrativo que podem ser enquadrados como efeitos sanáveis. São eles:
a) vício relativo à competência quanto à pessoa (não quanto à matéria), desde que não se trate de competência exclusiva;
b)vício de forma, desde que a lei não considere a forma elemento essencial à validade daquele ato.
FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016.
bons estudos
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A finalidade é sempre o interesse público. Desviou a finalidade, o ato se torna ilegal. Ato ilegal não pode ser convalidado e sim anulado.
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Para não esquecer mais:
Desvio de finalidade não pode ser convalidado!
Deus está no controle de tudo. Confio nele!
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Em resumo fica assim: a convalidação só poderá acontecer quando incidir sobre a competência não exclusiva, a forma não essencial ou o objeto plúrimo. Por exclusão, fora dessas hipóteses, a convalidação não será possível.
Hold on...
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Segundo a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, “convalidação é o
ato administrativo através do qual é suprido o vício existente em um ato ilegal,
com efeitos retroativos à data em que este foi praticado”.
A lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) estabelece
expressamente que:
Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao
interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem
defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de
que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco
anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada
má-fé.
§ 1º. No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência
contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
Para responder às questões de prova, lembre-se de que a convalidação
de um ato administrativo somente pode ocorrer em relação aos vícios
sanáveis (hipótese em que o ato administrativo será considerado anulável),
isto é, aqueles detectados nos requisitos “competência” e “forma”.
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Atos que atingem OFIM não passíveis de validação.
Objeto
Finalidade
Motivo
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FOCO na convalidação
FORMA
COMPETÊNCIA
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Em resumo:
Um vicio de legalidade (que deveria ser ANULADO) pode ser sanável ou insanável.
INSANÁVEL quanto ao OBJETO, FINALIDADE e MOTIVO, neste caso a anulação é obrigatória.
(gravar o macete do colega abaixo: OFIM é insanável).
SANÁVEL quanto à FORMA (salvo, se essencial) e COMPETÊNCIA (salvo, se exclusiva).
(gravar o macete do colega abaixo: FoCo na Convalidação).
No caso da questão, o agente tinha competência para a prática do ato (ou seja, não houve vicio de competência), mas praticou o ato com desvio de finalidade - VICIO INSANÁVEL.
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O vício será sanável apenas em relação a FORMA e a COMPETÊNCIA.
Na questão o vício foi na competência, sendo portanto insanável.
#MarcioCanutoVoltou
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O vício não foi na competência, foi na finalidade, portanto insanável pois o diretor era competente mais agiu com desvio de poder = desvio de finalidade.
Estou observando uma chuva de gente igualando excesso de poder como desvio de finalidade..cuidado pelamordeDeus, não induzam pessoas a erro!
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Excelente, mais uma vez, Einstein. Obrigado pela resposta e o macete FO CO.
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Comentário: Abuso de Poder (gênero) - MODALIDADES: a) EXCESSO DE PODER: agente atua FORA dos limites da COMPETÊNCIA. O VÍCIO é no ELEMENTO COMPETÊNCIA, portanto, SANÁVEL.
b) DESVIO DE PODER: O agente, embora DENTRO da competência, porém, AFASTA-SE do INTERESSE PÚBLICO. Busca alcançar FIM DIVERSO daquele que a lei lhe permitiu, EXPLÍCITA ou IMPLÍCITAMENTE. O VÍCIO é no ELEMENTO FINALIDADE, agindo com DESVIO DE FINALIDADE. NÃO É SANÁVEL.
SANÁVEIS: APENAS: COMPETÊNCIA e FORMA.
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"Assim, costuma-se diferenciar o abuso de poder em duas espécies, quais sejam o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.
O excesso de poder ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, exorbita ou extrapola a competência que lhe foi atribuída, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei. Trata-se, portanto, de vício de competência a tornar nulo o ato administrativo praticado.
Por sua vez, o desvio de poder estará presente sempre que o agente do Estado praticar o ato, até mesmo dentro dos limites da competência a ele conferida, mas visando a alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei. O art. 2°, parágrafo único, "e" da Lei n. 4717/65 denomina essa situação de desvio de finalidade e também enseja a nulidade do ato administrativo, em virtude de vício em um dos seus elementos, qual seja a finalidade."
CARVALHO, MATHEUS, Manual de Direito Administrativo. 3ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2016. p.112.
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pessoal, o objeto ADMITIRÀ convalidação, se este for PLÚRIMO..não esqueçam desse também.
O primeiro limite à faculdade de convalidar atos administrativos é a existência de lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros. Incorrendo em uma dessas situações, o único comportamento permitido à Administração Pública é a anulação do ato administrativo. Ademais, somente o ato administrativo eivado de vícios sanáveis poderá ser convalidado, pois os vícios insanáveis deverão ser, inarredavelmente, objeto de anulação.Nessa linha, o vício na competência poderá ser convalidado desde que não se trate competência exclusiva.
Quanto à finalidade, entende-se impossível a convalidação quando o vício residir nesse defeito do ato administrativo por ser impossível que um ato praticado com vistas ao atendimento exclusivo de interesse particular possa, posteriormente, conformar-se ao interesse público.
O vício na forma pode ser convalidado, desde que não se trate de forma essencial à validade do ato.Por outro lado, quando a lei não estabelece exatamente a forma de um determinado ato, passa-se então à forma não essencial, e nesse caso, havendo vícios, poderá ser este convalidado pela Administração. Exemplo disso é um ato administrativo expedido sob a forma de “ordem de serviço”, quando a forma apropriada seria a “instrução normativa”. Nessa situação, mantém-se os efeitos da “ordem de serviço”, convalidando-se retroativamente o vício na forma ao convertê-la em “instrução normativa”.
Em relação ao motivo do ato administrativo, o que se tem é o seguinte: ou é verdadeiro ou é falso, ou existiu ou não existiu. Portanto, o ato administrativo praticado com vício no motivo não pode ser convalidado, haja vista que não é possível a correção do motivo em momento posterior à prática do ato – se assim fosse, o agente público que praticou o ato ilicitamente fabricaria os motivos que dessem ao ato aparência de legalidade.
Por fim, o defeito quanto ao objeto,em tese, também não é passível de convalidação, a não ser que o objeto seja plúrimo, que ocorre quando num mesmo ato há diversas providências administrativas. Sendo uma delas inválida, esta é retirada, mantendo-se as demais.Exemplifique-se com o ato de promoção de A e B por merecimento. Posteriormente, verifica-se que B não possui os requisitos para essa espécie de promoção. Assim, retira-se do ato a parte que determina a promoção de B, mas mantém a parte que promove A. Note que estamos tratando de objeto plúrimo, pois se o objeto for singular a correção não será possível, cabendo nesses casos a anulação.
Em resumo fica assim: a convalidação só poderá acontecer quando incidir sobre a competência não exclusiva, a forma não essencial ou o objeto plúrimo. Por exclusão, fora dessas hipóteses, a convalidação não será possível.
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Rebecca Santos , sua exlicação tem sentido, se analisarmos quanto a competencia exclusiva, mas a questão induz ao erro, pois o que realmente tem que ser avaliado é o desvio de finalidade e não a competência, o vicio é na finalidade e não na competência, então vicio no elemento finalidade é insanavel.
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São inconvalidáveis os vicíos presentes no objeto, no motivo e na finalidade!
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GABARITO ERRADO
FICAR LIGADO QUANTO À CONVALIDAÇÃO.
pode convalidar o FOCO
FOrma ( NÃO ser essencial)
COmpetência ( NÃO ser exclusiva)
NÃO pode convalidar O FIM
Objeto
FInalidade
Motivo
________________
Segue o link dos MM sobre ATOS ADM.
https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfbkVkOVlpMzhQUmM
_______________________________________
O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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Só pra acrescentar as inúmeras dicas:
CO FI FO M OB
S I S I I
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Desvio de Finalidade é vício insanável, logo não pode ser convalidado. Item E.
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Desvio de Finalidade = Desvio de Poder = sempre nulos.
At.te, CW.
- MARCELO ALEXANDRINO & VICENTE PAULO. Direitos Administrativo Descomplicado. 23ª edição. Editora Método-Gen, 2015.
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FOCO - Sanáveis
FIMOB - Insanáveis
Motivação - Vício de forma (sanável)
Motivo - Vício INsanável.
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Gab. Errado
O problema está no vício. Vício de finalidade não se convalida.
Maria S. Zanella: Eu diria que dois tipos de vícios admitem convalidação: o vício relativo ao sujeito e o vício relativo à forma, só. Os outros elementos, se estiverem viciados, geram nulidade absoluta e não permitem a convalidação do ato.
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Objeto plural admite convalidação - conversão.
Forma só admite convalidação se não for essencial.
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O desvio de finalidade, espécie do gênero abuso de poder, é vício relacionado ao elemento finalidade do ato administrativo. De acordo com a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ( Direito administrativo), o vício de finalidade não pode ser CONVALIDADO, e o ato que o contenha é sempre NULO
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Gabarito: Errado
A questão está errada por afirma que um ato administrativo que foi alvo de desvio de finalidade pode ser convalidado, quando que na verdade de acordo com a doutrina majoritária só pode ser convalidados atos administrativo quando eivados de vícios nos requisitos forma e competência.
------------------------> Desvio de Finalidade ( O agente público age dentro da sua competência, mas desvia a finalidade do ato administrativo)
Abuso de Poder
---------------------------> Excesso de Poder ( O agente público age além de suas competência)
Requisitos do Ato administrativo:
Competência - Convalidável ( Quando não for competência exclusiva)
Forma - Convalidável (Quando a forma não for essêncial a execução do ato praticado)
Motivo - Inconvalidável
Objeto - Inconvalidável
Finalidade - Inconvalidável
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Desvio de Finalidade é vício insanável - deve ser Anulado obrigatoriamente.
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VIDE Q483491 Q632210
FALOU EM ATO ILEGAL = ANULAÇÃO = EX TUNC - RETROAGEM, retira o ato da esfera administrativa.
Q778038 Q784303
ATO NULO = NÃO É CONVALIDADO
ATO ANULÁVEL = CONVALIDADO (EX TUNC)
Q774489
Ato praticado por usurpador de função pública é considerado ato INEXISTENTE
......................
VIDE Q643994
NÃO CABE CONVALIDAÇÃO (FO CO): FINALIDADE - MOTIVO (CONVERSÃO) e OBJETO (EX TUNC)
CONVALIDAÇÃO: FO + CO (EX TUNC)
CONVERSÃO OU SANATÓRIA ( FI - MO ) EX TUNC
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A CONVALIDAÇÃO SÓ PODE SER FEITA QUANDO HÁ VÍCIOS SANÁVEIS NOS SEGUINTES ELEMENTOS: COMPETÊNCIA E FORMA
NO DESVIO DE FINALIDADE O ATO DEVE SER ANULADO
GABARITO ERRADO
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Lembrando que podem ser convalidados o vícios de COMPETENCIA E DE FORMA, porém há tbm a possibilidade de convalidação de vícios de OBJETO o chamado objeto plurimo, ou seja, objetos que a administração manifesta mais de uma vontade porém em um único ato. Dessa forma este ato pode ser convalidado.
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FOCO NA CONVALIDAÇÃO
VÍCIOS DE FORMA E DE COMPETÊNCIA PODEM SER CONVALIDADOS.
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COMPETÊNCIA ~> Sanável
FORMA ~> Sanável
FINALIDADE ~> Insanáveis
OBJETO ~> Insanáveis
MOTIVO ~> Insanáveis
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Ele poderia usar a conversão
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Só CONVALIDADA: COMPETENCIA E FORMA.
Finalidade anula.
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Finalidade é um pressuposto do ato que não pode ser convalidado
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Errada.
Assim ficaria certa:
Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de competência e/ou forma. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal.
Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si a competência administrativa pertinente e convalidar o ato administrativo.
Obs.:
Resuminho de Convalidação.
A convalidação somente é possível se:
1 - houver erro sanável. Erro sanável é o erro de competência ou de forma em um ato administrativo.
2 - não causar prejuízo a terceiro.
3 - não violar interesse da ADM.
A convalidação gera efeito ex-tunc, ou seja, retroage!
Jesus no comando, sempre!
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No desvio de finalidade o ato administrativo é ilegal, portanto NULO!
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Desvio de Poder (Finalidade): ATO NULO!
Abuso de Poder (Competência): ATO ANULÁVEL!
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Finalidade (para que): é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo. O ato deve alcançar a finalidade expressa ou implicitamente prevista na norma que atribui competência ao agente para a sua prática. O Administrador não pode fugir da finalidade que a lei imprimiu ao ato, sob pena de NULIDADE do ato pelo DESVIO DE FINALIDADE específica. Havendo qualquer desvio, o ato é nulo por DESVIO DE FINALIDADE, mesmo que haja relevância social. Ato VINCULADO e NÃO é CONVALIDADO.
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É possível haver a convalidação de atos que tenham vícios de:
* Competência, desde que não seja exclusiva
* Forma
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ERRADO
O presidente do tribunal NAO poderá avocar para si a competência administrativa pertinente e convalidar o ato administrativo. Isso não quer dizer que o presidente do tribunal não tenha competência para a prática do ato, mesmo pq se quer nós sabemos que ato é esse q foi praticado, então não dá pra afirmar se o presidente do tribunal tem ou nao competência para praticar o ato adm em questão.
Na verdade, o que o diretor do tribunal, E NEM NINGUÉM pode é convalidar o ato! Isso pq, o vício que ato adm. possui está no elemento FINALIDADE - daí a impossibilidade de ser convalidado.
Somente 2 elementos são passíveis de convalidação: a FOrma e a COmpetência (FOCO)
Se o vício do ato for na finalidade, motivo ou no objeto, nao tem como convalidar, tem que anular!
Mas atenção: a convalidação nos elementos forma e competencia não é absoluta! Existem restrições! (vá pesquisar quais são hehe)
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Lembrando que a competência pode ser convalidada, exceto se for exclusiva ou for de matéria específica.
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Alice preguiçosa... da a aula toda poxa... kkkkkk
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Mauro Camargo, nos casos de COMPETÊNCIA não poderão ser convalidados os atos que sejam de COMPETÊNCIA EXCLUSIVA.
E no caso da FORMA, não poderão ser convalidados os atos que sejam determinados por lei como FORMA ESSENCIAL.
Fora isso poderão ser convalidados...
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Parei de ler no "desvio de finalidade". Convalidação só pode ocorrer quando o vício é na competência ou na forma.
Foco!
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Gab: Errado
Este é um tema bem recorrente nas provas do Cespe, sei que são muitos assuntos para estudar, mas não percam o FOCO da convalidação.
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Gabarito: Errado.
Vícios de motivo, objeto e finalidade não admitem convalidação.
Em relação à competência e forma, se não se tratar de "competência exclusiva" e "forma essencial", os atos poderão ser convalidados, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
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Vícios sanáveis: FoCo
FormaCompetência
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Atos com Desvio de Finalidade nao podem ser convalidados!!!!
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DESVIO DE FINALIDADE:
• O desvio de finalidade “se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”
• A análise do desvio de finalidade deve ocorrer em conjunto com a competência. Isso porque, no desvio de finalidade, o agente é competente para desempenhar o ato, porém o faz com finalidade diversa. Por consequência, o ato sofre de vício insanável. Trata-se de ato nulo, não sujeito à convalidação.
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Convalidar = FO (Forma) + CO (Competência) / Exceção: Forma essencial e Competência Exclusiva
GAB: E
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Vício de Finalidade não é convalidável.
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-> Convalidação:.
COMpetência - Sanável
FInalidade - Insanável
FORma - Sanável
MOtivo - Insanável
OBjeto - Insanável
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Quem determina a finalidade do ato é a lei, portanto a finalidade é um elemento sempre vinculado. Assim, sua inobservância configura vício insanável com a obrigatória anulação do ato.
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Competência e forma: defeitos SANÃVEIS
Â
Objeto, motivo e finalidade: defeitos INSANÃVEIS
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CONVALIDA - FOCO
FORMA E COMPETÊNCIA.
NÃO CONVALIDA- FIMO
FINALIDADE, MOTIVO, OBJETO
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Pergunta: Ganha-se alguma coisa em repetir os mesmos comentários???
Se a gente separar os 96 comentários contidos nessa questão até aqui, uns 90% estão falando a mesma coisa.
Pra que isso???
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Não se admite convalidação de ato praticado com defeito/vício de finalidade (desvio de poder).
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Convalidação:
FOCO RETRÔ.
FOrma não essencial
COmpetência não exclusiva
A convalidação exerce efeitos ex-tunc, por isso o "Retrô" do bizu, pra indicar que retroage.
Só pra agregar conhecimento, parte da doutrina afirma que OBJETOS PLÚRIMOS também são passíveis de convalidação.
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Mais de 100 comentários, mas não se assuste. É todo mundo respondendo a mesma coisa, rsrs. Acho q é a solidão de concurseiro q faz o pessoal querer trocar idéia, rsrs
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Complementando:
Importante destacar que, como adverte José dos Santos Carvalho Filho, com fundamento em Weida Zancaner, mesmo se os vícios forem sanáveis há casos em que a convalidação não pode ocorrer; são as chamadas limitações ao poder de convalidar. Nesse sentido, impedem a convalidação:
a) a impugnação do interessado quanto ao cumprimento dos efeitos, de forma expressa ou por resistência.
b) o decurso do tempo, com a ocorrência da prescrição.
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FOCO no comentário do Alan.
Sem mais!
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Vício de finalidade jamais é convalidado!
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A presente questão cogita da possibilidade, ou não, de convalidação de atos administrativos que apresentem vício no elemento finalidade, isto é, o chamado desvio de poder ou desvio de finalidade.
No ponto, é pacífico o entendimento doutrinário na linha da inviabilidade de se convalidar ato administrativo eivado de vício em seu elemento finalidade. Cuida-se de ato nulo, de pleno direito, insuscetível, portanto, de sanatória.
A propósito, por todos, a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro, sendo que os destaques foram por mim acrescentados:
"Quanto ao motivo e à finalidade, nunca é possível a convalidação. (...) Em relação à finalidade, se o ato foi praticado contra o interesse público ou com finalidade diversa da que decorre da lei, também não possível a sua correção; não se pode corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato."
Logo, ao aduzir ser possível convalidar ato inquinado por vício no elemento finalidade, a afirmativa ora analisada incorre em equívoco evidente.
Gabarito do professor: ERRADO
Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
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POSSÍVEL A CONVALIDAÇÃO:
- Vício de Competência, desde que seja delegável ou não exclusiva.
- Vício de Forma, desde que seja não essencial.
NÃO PODE A CONVALIDAÇÃO:
- Vício de Competência, quando esta é indelegável, exclusiva ou em razão da matéria.
- Vício de Forma, quando esta for essencial.
- Vício Finalidade
- Vício de Motivo
- Vício de Objeto
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Vício de finalidade = insanável (não convalida)
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GABARITO ERRADO
FOCO na CONVALIDAÇÃO!
FOrma (desde que não seja essencial para a existência do ato) e COmpetência (desde que não seja exclusiva para a prática do ato)
Haja!
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Só podemos convalidar vícios em FORMA E COMPETÊNCIA
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NÃO ADMITE CONVALIDAÇÃO: MOTIVO FINALIDADE E OBJETO
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Resolvi a questõa da forma mais lógica possível.
Se ele avacou para si a competência daquele subordinado (ato este que deve ser justificado além de excepcional) entendo que não cabe a convalidação, pois ele estaria dando um "de acordo" com a atidude daquele subordinado. O que não faz sentido algum, pois se fosse assim ele não teria avodado a competência.
Por favor avisem se o raciocínio estiver errado.
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Vício na finalidade não se convalida
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Vício de finalidade é insanável. Ou atende ao interesse público ou não tem razão de ser.
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Só pensar: como que um cidadão vai convalidar um ato ilegal?! Tendo em vista que tal ato é NULO (nasce e morre viciado).
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ATO NULO = VÍCIO INSANÁVEL NÃO ADOMITE CONVALIDAÇÃO FINALIDADE,MOTIVO,OBJETO.
ATO ANULÁVEL = vício sanável = FO-CO = FORMA (salvo essencial) + COMPETÊNCIA (salvo exclusiva)
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Terá que anular.
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Vícios sanáveis (convalidação): FOCO
FOrma = não essencial.
COmpetência = não exclusiva.
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FOCO na convalidação
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A presente questão cogita da possibilidade, ou não, de convalidação de atos administrativos que apresentem vício no elemento finalidade, isto é, o chamado desvio de poder ou desvio de finalidade.
No ponto, é pacífico o entendimento doutrinário na linha da inviabilidade de se convalidar ato administrativo eivado de vício em seu elemento finalidade. Cuida-se de ato nulo, de pleno direito, insuscetível, portanto, de sanatória.
A propósito, por todos, a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro, sendo que os destaques foram por mim acrescentados:
"Quanto ao motivo e à finalidade, nunca é possível a convalidação. (...) Em relação à finalidade, se o ato foi praticado contra o interesse público ou com finalidade diversa da que decorre da lei, também não possível a sua correção; não se pode corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato."
Logo, ao aduzir ser possível convalidar ato inquinado por vício no elemento finalidade, a afirmativa ora analisada incorre em equívoco evidente.
Gabarito do professor: ERRADO
Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
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GABARITO ERRADO
ATOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS SE TIVEREM VÍCIOS---> FORMA E COMPETÊNCIA (FOCO)
ATOS QUE NÃO PODEM SER CORRIGIDOS SE TIVEREM VÍCIOS---> FINALIDADE, MOTIVO E OBJETO
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PARA CONVALIDAR PRECISA DE:
FOCO -> FORMA E COMPETÊNCIA
JÁ OS QUE Ñ PODEM CONVALIDAR, LEMBRA DE QUEM TEM FIMOSE:
O FIMO -> OBJETIVO, FINALIDADE e MOTIVO
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O ATO deve ser ANULADO.
A convalidação só ocorre nos elementos COMPETÊNCIA e FORMA.
CONVALIDAÇÃO:
RATIFICAÇÃO: conserta-se o erro do ato, seja no elemento competência ou forma.
REFORMA: retira-se a parte ilegal do atoe mantém a legal.
CONVERSÃO: retira-se a parte ilegal e acrescenta parte válida.
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Gabarito: Errado
A banca tenta induzir ao erro, pois começa falando de um ato praticado pelo diretor e depois cita a possibilidade de avocação e convalidação do ato pelo presidente do tribunal. Desse modo, o candidato pode pensar que o vício em questão é de competência.
Porém, conforme exposto no enunciado, estamos diante de um vício de finalidade que é hipótese de nulidade do ato administrativo, uma vez que o mesmo não poderá ser convalidado.
Em síntese, os elementos do Ato administrativo são: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.
Elementos passíveis de convalidação:
Competência – admite a convalidação, desde que a competência não seja exclusiva
Forma – admite convalidação, desde que a forma não seja essencial à validade do ato
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FO...CO (foco na convalidação) só podem ser convalidados vicio de forma e competência
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Anula! Finalidade jamais convalida!
Bora memorizar saporra toda:
https://go.hotmart.com/I40220660F
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ERRADO.
É possível a convalidação nos elementos COMPETÊNCIA e FORMA, não no elemento FINALIDADE.
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Só é possível convalidar os atos com vícios de Forma e de Competência.
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Pegadinha recorrente da banca CESPE.
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MDIC Prova: Analista Técnico - Administrativo
Caso um ministro de Estado delegue algumas competências ao secretário executivo de seu gabinete e este, no exercício das funções delegadas, edite um ato com vícios de finalidade e, em seguida, saia de férias, tal ato poderá ser convalidado pelo ministro de Estado. (ERRADO)
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: CADE Prova: CADE - Nível Médio
Considere que, após a realização de uma correição, tenha sido detectado vício de finalidade em ato administrativo editado pelo diretor de departamento de uma agência reguladora, situação que foi, então, comunicada ao presidente da entidade. Nessa situação, tendo avocado para si a competência, o presidente poderá convalidar o referido ato administrativo. (ERRADO)
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GAB: ERRADO
RESOLVI A QUESTÃO FAZENDO A ANÁLISE DE QUE DESVIO DE FINALIDADE É ANULADO E N CONVALIDADO.
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a questao tenta induzir o candidato ao erro
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Em miúdos:
Gabarito "E" para os não assinantes.
Se tem VÍCIO tem que ANULAR e NÃO REVOGAR.
Vou ficando por aqui, até a próxima.
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Quanto à questão da avocação, o presidente poderia, sim, avocar, pois há hierarquia. Porém a finalidade é vinculada, e vícios nessa característica devem anular o ato.
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Só pode convalidar quando o vício é relacionado a FoCo: forma e competência.
Atenção pra casos de competência exclusiva: não pode ser avocada, nem convalidada.
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nao se pode convalidar porque foge do FOCO
FORMA
COMPETENCIA
#boravencer
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competência exclusiva pode ratificar e não convalidar
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O FIM não convalida!! ----- > OBJETO, FINALIDADE E MOTIVO.
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O vício atinge a finalidade do ato administrativo, portanto
insanável. O vício poderá ser sanável quando atingir a competência ou a forma.
Gabarito: Errado.
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Somente podem ser CONVALIDADOS vícios de FOrma e de COmpetência.
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Finalidade: Sempre vai ser vicio insanável, anulação. (retira o ato)
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Minha contribuição.
Convalidação: para convalidar é preciso ter FOCO!!!
FOrma - é a exteriorização do ato administrativo.
COmpetência - poder conferido pela norma ao agente público.
Fonte: Resumos
Abraço!!!
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O VÍCIO DE FINALIDADE É INSANÁVEL
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Onde na alternativa diz Concessão?
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Quanto ao motivo e a finalidade nunca é possível a convalidação.