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Errado
De acordo com a CF.88:
Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)
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O erro da questão consiste em restringir em duas possibilidades a perda do cargo do servidor estável, haja vista que são três.
Tais possibilidades de perda do cargo do servidor estável encontra guarida no art. 41 da CF 88 e no art. 22 da Lei 8.112, vejamos:
CF 88, ART. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Lei 8.112, Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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Fé em Deus, não desista.
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Lembrando que, além das 3 hipóteses de perda de cargo de servidor estável já mostradas pelos colegas (elencadas no art. 41 da CF), ainda há uma quarta hipótese, com vistas ao cumprimento dos limites com despesa de pessoal ativo e inativo da LRF.
CF/88, art. 169:
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança
II - exoneração dos servidores não estáveis.
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo (LRF), o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
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Errado
De acordo com a CF.88:
Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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GABARITO ERRADO
" Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA:
Processo Administrativo ;
Excesso de gastos;
Sentença judicial transitado em julgado;
Avaliação periódica de desempenho;
Créditos: Silvia Vasques (Q489065)
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COMPLEMENTANDO:
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - exoneração dos servidores não estáveis. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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CF/1988 - Art. 41 (...)
§ 1° - O servidor público estável só perderá o cargo:
I- em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
Constata-se, portanto, que essa estabilidade profissional não é absoluta. Porém, ela deve rigorosamente respeitar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Não sendo permitida a demissão a livre vontade e conveniência do superior, como assim ocorre na iniciativa privada.
Além do Art. 41
O art. 168 afirma que a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal têm um limite nas despesas com pessoal ativo e inativo, e sendo esse limite ultrapassado, devem eles adotar as medidas necessárias para a normalização nas finanças, como redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e função de confiança e a exoneração de servidores não estáveis. Caso essas medidas não sejam suficientes, em último e drástico caso, haverá a perda de cargo de servidores estáveis.
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ERRADO
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CF/88- O servidor público estável só perderá o cargo:
1. Sentença Judicial Transitada em Julgado; (Art. 41§ 1º,I)
2. PAD- assegurada Ampla Defesa;(Art. 41§ 1º,II)
3. Procedimento Avaliação Periódica de Desempenho- Lei complementar, assegurada Ampla Defesa;(Art. 41§ 1º,III)
4. Despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Caso Outras Medidas não sejam suficientes para não exeder o limite, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. Caso perca fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. (Art. 169,§ 4º,§ 5º).
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L-8112/90
O servidor estável só perderá o cargo:
1. Sentença Judicial Transitada em Julgado; (Art.22)
2. Processo Administrativo Disciplinar no qual lhe seja assegurada Ampla Defesa. (Art. 22)
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A questão faz referência aos agentes públicos vitalícios.
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Questão mal formulada pois deveria ter um SOMENTE, APENAS ou algo do tipo que evidenciasse se a questão está somente se referindo aquelas duas hipóteses como únicas ou como parte de um eventual rol de possibilidades.
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CF/88
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II - exoneração dos servidores não estáveis.
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
§ 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
§ 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.
§ 7º Lei federal disporá sobre as normas gerais a serem obedecidas na efetivação do disposto no § 4º.
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O SOMENTE é o termo que evidencia o erro da questão, pois ele restringe o que é dito, e a questão possui mais uma alternativa.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
ll mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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O "somente", torna a questão errada. Segundo (Art. 41§ 1º,III) CF, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei .
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ERRADO
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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ERRADO
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Essa sempre cai!
Ano: 2008
Banca: CESPE
Órgão: MPE-RR
Prova: Analista de Sistemas
O servidor público estável perderá o cargo apenas mediante decisão judicial transitada em julgado.
ERRADO
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Ano: 2015
Banca: CESPE
Órgão: MPU
Prova: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte
O servidor público federal estável, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
ERRADO
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Bom dia gt!! Sei que parece besteira mas vai aqui uma observação!!
muitos confundem perda de cargo com AVALIAÇÃO ESPECIAL.
A AVALIAÇÃO PERIÓDICA LEMBRA A PALAVRA PERda
Já a avaliação ESPECIAL É USADA PARA A EStablidade.
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Existe ainda, além das hipóteses mostradas pelo André Arraes, o caso em que o servidor público pode perder o cargo por excesso de despesas, trazido pelo art. 169 da CF.
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Lucas Muraro, a questão fala: o servidor público SOMENTE perderá o cargo.. Acho que falta uma leitura mais detida, pra não perder questões que sabe.. ;)
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Gab. ERRADO.
Servidor perde o cargo e a consciência dele PESA
Processo administrativo;
Excesso de gastos;
Sentença judicial transitada em julgado;
Avaliação pediódica de desempenho.
Créditos: Silvia Vasques
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São quatro as hipóteses constitucionais de perda do cargo pelo servidor estável. Três estão apontadas no artigo 41: sentença transitada em julgado, processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa e a reprovação em avaliação periódica. A quarta hipótese, menos lembrada, é no caso de violação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pagamento de pessoal, conforme disposição do artigo 169, §4º.
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Mariana Lima, foi muito útil o seu comentário sim. É um bom macete!
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Gente, se fosse de acordo com a Lei 8.112/90, estaria certa!!!
Olha:
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Mas como disse: "de acordo com CF",então, está errada.
CF art. 41 § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
e tem também a hipótese do art 169,parag. 4º
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Se fosse me relação à lei 8.112/90 a questão estaria correta.
Porém a questão solicitou com base na Constituição Federal, que enumera quatro possibilidades do servidor estável perder seu cargo:
- em virtude de sentença judicial transitada em julgado
- processo administrativo disciplinar com ampla defesa
- avaliação periódica de desempenho
- gasto excessivo com pessoal
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somente, não
Ainda tem outro precedimento no art 41 § 1º
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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a questão diz em relação a CF/88 e não a Lei 8.112/90
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Questão persuasiva e maldosa... ;)
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"ou", mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa.
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Existe uma terceira opção na CF: mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
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Mais uma questão típica CESPE! Sempre falo isso:
Você tem 2 dedos na mão - CORRETO
Você tem somente 2 dedos na mão - ERRADO
O servidor estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado e mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa. CERTO
O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado e mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa. - ERRADO
"Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas." - Sun Tzu
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Boa tarde!!!
Questão errada!!!!
Na minha humilde opinião está errada,por que a banca quis dizer que as 2 hipóteses juntas causariam a perda do cargo,sendo que somente uma delas já resolveria o problema.
Bons estudos!!!
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Além de todas essas hipóteses citadas, há tambem a do Art. 169 § 4º, vejam o que diz: Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Seria OU!!!! Pegadinha!!!!
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Gab. ERRADO.
Servidor perde o cargo e a consciência dele PESA
Processo administrativo;
Excesso de gastos;
Sentença judicial transitada em julgado;
Avaliação pediódica de desempenho.
Créditos: Silvia Vasques
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Muita gente falando que se .... fosse em relação à lei 8.112/90 a questão estaria correta, não estaria:::
O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado E mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.
Lei 8.112, Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado OU de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
OU é diferente de E....., só a observação do E, já era suficiente p eliminar a questão!!!
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São 4 as hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo:
1) em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado;
2) e mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa;
3) excesso de gasto com pessoal;
4) avaliação pediódica de desempenho.
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o servidor estável poderá perder o cargo é diferente de O servidor estável somente perderá
podera perder - nessa e em outras condições
somente perdera - nessas condições
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GABARITO ERRADO
CF, art. 41, §1º
“Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA:
PAD;
Excesso de despesa com o pessoal; ( CF, art. 169, §4º)
Sentença judicial transitado em julgado;
Avaliação periódica de desempenho;
CRÉDITOS: SILVIA VASQUES
OBS. COMANDO DA QUESTÃO.
CF serão 4 casos.
ART. 41, §1º c/c art. 169, §4º
Lei 8112/90 serão 2 casos.
ART. 22
PAD e SENTENÇA JUD. TRANSITADO EM JULGADO.
_______________________________
O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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Lembrando que, embora exista a previsão de avaliação periódica seja hipótese de perda do cargo do servidor, ainda não existe a lei complementar que disponha sobre o assunto, logo nenhum servidor estável pode ser demitido sobre esse fundamento ainda.Essa questão caiu no TRF2.
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Art. 41
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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ERRADO
Alguns confundem os motivos de perda elencados na 8.112 com os motivos de perda elencados na CF. Na hora da dúvida, é só lembrar: lei infraconstitucional não pode inovar, prever mais possibilidades que a CF. Portanto, a CF é quem apresenta 4 motivos, enquanto a 8.112 apresenta somente dois. Dessa forma, vejam como podemos reunir tudo em um macete só:
Sobre perda de cargo, a CF PESA a mão
PS: a 8.112 pega mais leve
P rocesso administrativo disciplinar
E xcesso de despesa
S entença judicial transitada em julgado
A valiação de desempenho
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Somente não !
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Somente NÃO! Possui mais casos, vejamos tais casos mencionados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO
SENTENÇAO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO
EXCESSO DE DESPESA (quando isso ocorreer é que a coisa tá feia!)
AVALIAÇÃO DESEMPENHO
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Também por: Excesso de despesa (Art 169 da CF) e Avaliação de desempenho (incluída com a EC 19/98).
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Só não podemos esquecer que a hipótese consagrada no artigo 169,§ 4º CF (excesso de despesa) trata-se tambem de um processo administrativo.
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A questão tem 2 erros, a Palavra SOMENTE e o artigo E. Pois basta o PAD ou a Sentênça transitada e julgada para perder o cago! Além dessas duas citadas temos também a perda do cargo por excesso de gastos.
#VouSerPRF
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Gabarito Errado!
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E não é o cespe que aplica o modelo que o incompleto é o certo? Quero não brigar com a banca, mas uma incompleta como o nome exclusivamente na frase foi considerada certa. E essa com um somente ficou como errada. É segura na mão de Deus e vai....
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Se a questão não tivesse o termo "somente" estaria correta.
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Quando perde o cargo, a consciência do camarada PESA:
Processo administrativo
Excesso de despesas (Lei nº 9.801/99)
Sentença judicial transitada em julgado
Avaliação periódica de desempenho
Abraço e bons estudos.
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SE RETIRAR A PALAVRA "SOMENTE" A QUESTÃO FICA CORRETA.
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(Cespe – Técnico Administrativo/ICMBio/2014) Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.
Gabarito: certo.
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Pois é.
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Mury Soca, atente-se ao enunciado da questão!
A questão que você colou aí se refere à Lei 8.112. Nesse sentido, de fatos as hipóteses previstas de acordo com as quais o servidor perderá o cargo são em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado e mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.
Porém, em se tratando dos termos da Constituição Federal, essa traz outras hipóteses:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Palavra chave: SOMENTE
ERRADÍSSIMO
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não apenas nessas hipóteses ele poderá perder o cargo.
o SOMENTE ali, em questões sempre requer atençao!
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Marcaria errado independente se falasse "conforme lei 8112" ou "CF", pois a redação do item dá a entender que necessita do Pad e da sentença tansitada em julgado
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ERRADO. o SOMENTE torna a questão errada, pois também pode perder cargo efetivo em função de avaliações periódicas de desempenho ou em função de corte de despesas com pessoal acima dos limites legais. art 169 CFB/88
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Não leiam o comentario do Douglas C.! , esta totalmente errado.
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Constituição Federal de 1988.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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E R R A D O
Faltou a avaliação periódica de desempenho.
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ELE PERDERÁ O CARGO POR EXCESSO DE GASTO, SENTENÇA TRANSITADO, AVALIAÇAO DE DESEMPENHO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
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Processo Administrativo ;
Excesso de gastos;
Sentença judicial transitado em julgado;
Avaliação periódica de desempenho.
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Ótimo comentário da Larissa
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a perda de cargo não depende apenas do transito em julgado, em observância a outras formas previstas em lei
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Avaliação periódica de desempenho.
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Questão certa, mas incompleta. O termo "somente" quebrou a questão. Existem outras hipóteses além dessa citada.
Processo Administrativo ;
Excesso de gastos;
Sentença judicial transitado em julgado;
Avaliação periódica de desempenho.
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Errado.
Uma vez adquirida a estabilidade, o servidor só poderia perder o cargo nas quatro hipóteses previstas na Constituição.
Hipóteses de perda do cargo - ESTÁVEL
I – sentença condenatória transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;
IV – se for ultrapassado limite de gastos com pessoal (artigo 169, § 4º, da Constituição).
Ah, o STF decidiu ser inconstitucional lei estadual que preveja a exoneração de servidor em estágio probatório pelo simples fato de ele participar de movimento grevista. Na ocasião, entendeu-se que a norma previa indevida diferenciação entre estáveis e não estáveis (STF, ADI 3.235).
Dito isso, o item está errado, pois delimitou a perda do cargo a duas hipóteses, quando na verdade são quatro.
Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes
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Gabarito: Errado
Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA:
Processo Administrativo
Excesso de gastos
Sentença judicial transitado em julgado
Avaliação periódica de desempenho
Lembrando que NÃO volta ao serviço público o servidor que cometer CACILD (lembre do Mussum).
C - crime contra a administração pública;
A - aplicação irregular de dinheiro público
C - corrupção;
I - improbidade administrativa;
L - Lesão aos cofres públicos
D - dilapidação do Patrimônio Nacional
Obs: Não existe penas de caráter perpétuo, porém quanto a impossibilidade do servidor nunca mais voltar ao serviço público, essa penalidade é de caráter administrativo.
Jesus: meu único Senhor e Salvador!
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O negocio está na palavra SOMENTE, sendo que ele perdera em:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (FALTOU ESSA)
AFFFFF, ERREI POR DAR BOBEIRA!
Não vascila não!
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09/01/2020 errei por falta de atenção
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Li correndo e cai no bendito "somente"
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§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Só estaria C, se enunciado pedisse "de acordo com a Lei 8.112/90". MAS, item E, pq pede "conforme as disposições constantes da CF" e, com base nela está incompleto (olha ali o "SOMENTE" gritando!!!).
servidor estável perde o cargo quando PESA:
Processo Administrativo
Excesso de gastos
Sentença judicial transitado em julgado
Avaliação periódica de desempenho
anotado na lei
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Somente esses dois não, também pode perder o cargo mediante avaliação de desempenho. São três itens, não somente dois.
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A questão pedia conforme as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), o que torna a questão ERRADA (art. 41, §1º e incisos).
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Caso pedisse conforme as disposições constantes Lei 8.112/90, a questão estaria CERTA (art. 22).
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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várias pessoas repetindo a mesma coisa, os mesmos erros! kkkkk
A questão foi bem clara ao citar que é "de acordo com a CF" . contudo, se fosse nos termos da lei 8.112 também estaria errada, pois a questão usa a expressão "E" --- "O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado E mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa".
Mas no texto da lei usa-se a expressão "OU" --- " Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado OU de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
parece bobagem mas isso tronaria a questão errada nos termos da lei 8.112.
abraços...