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Cabe recurso. A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e sub-repasse.
Conforme o Decreto 825/93, art. 19:
A liberação de recursos se dará por meio de:
I - liberação de cotas do órgão central para o setorial de programação financeira;
II - repasse:
a) do órgão setorial de programação financeira para entidades da Administração indireta, e entre estas;
b) da entidade da Administração indireta para órgão da Administração direta, ou entre estes, se de outro órgão ou Ministério;
III - sub-repasse dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
Aguardemos o gab definitivo.
Update em 05/09/16: Cespe alterou o gab de certo para errado, usando o decreto acima como justificativa.
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Descentralização orçamentária e financeira.
Resumindo:
A ND corresponde à primeira etapa da descentralização orçamentária e a Cota corresponde à primeira etapa da descentralização financeira. Essa etapa ocorre dos órgãos centrais para os Órgãos Setoriais.
O destaque e a provisão (orçamentário), assim como o repasse e o sub-repasse (financeiro) correspondem à segunda etapa. Essa etapa se desenvolve entre os Órgãos Setoriais e suas Unidades Orçamentárias ou com outros órgãos diferentes. Se for entre órgãos diferentes ou entidades da Administração indireta utiliza-se o destaque e o repasse; se for no mesmo órgão, os instrumentos serão provisão e sub-repasse.
Quem receber créditos na forma de dotação receberá recursos na forma de cota; quem receber créditos na forma de destaque receberá recursos na forma de repasse; e quem receber créditos na forma de provisão receberá recursos na forma de sub-repasse
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Que provinha mal feita essa do TCE, toda hora tem uma questão com gabarito duvidoso.
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■■ DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
■ Descentralização entre unidades gestoras de UM MESMO ÓRGÃO: PROVISÃO.
■ Descentralização entre unidades gestoras de ÓRGÃOS ou ENTIDADES DE ESTRUTURA DIFERENTE: DESTAQUE.
■■ MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS
■ REPASSE: movimentação de recursos realizados pelos órgãos setoriais de programação financeira p/ as unidades de OUTROS ÓRGÃOS ou MINISTÉRIO.
■ SUB-REPASSE: movimentação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira p/ unidades sob sua jurisdição.
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Blog > Vinícius Nascimento: "A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e sub repasse. Gabarito: Certo >>>>>> Resposta proposta: Errado"
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Descentralização orçamentária e financeira.
Resumindo: A ND corresponde à primeira etapa da descentralização orçamentária e a Cota corresponde à primeira etapa da descentralização financeira. Essa etapa ocorre dos órgãos centrais para os Órgãos Setoriais.
O destaque e a provisão (orçamentário), assim como o repasse e o sub-repasse (financeiro) correspondem à segunda etapa. Essa etapa se desenvolve entre os Órgãos Setoriais e suas Unidades Orçamentárias ou com outros órgãos diferentes. Se for entre órgãos diferentes ou entidades da Administração indireta utiliza-se o destaque e o repasse; se for no mesmo órgão, os instrumentos serão provisão e sub-repasse.
Quem receber créditos na forma de dotação receberá recursos na forma de cota; quem receber créditos na forma de destaque receberá recursos na forma de repasse; e quem receber créditos na forma de provisão receberá recursos na forma de sub-repasse
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Gabarito errado
Descentralização orçamentária e financeira.
Resumindo:
A ND corresponde à primeira etapa da descentralização orçamentária e a Cota corresponde à primeira etapa da descentralização financeira. Essa etapa ocorre dos órgãos centrais para os Órgãos Setoriais.
O destaque e a provisão (orçamentário), assim como o repasse e o sub-repasse (financeiro) correspondem à segunda etapa. Essa etapa se desenvolve entre os Órgãos Setoriais e suas Unidades Orçamentárias ou com outros órgãos diferentes. Se for entre órgãos diferentes ou entidades da Administração indireta utiliza-se o destaque e o repasse; se for no mesmo órgão, os instrumentos serão provisão e sub-repasse.
Quem receber créditos na forma de dotação receberá recursos na forma de cota; quem receber créditos na forma de destaque receberá recursos na forma de repasse; e quem receber créditos na forma de provisão receberá recursos na forma de sub-repasse. Essa correlação é apresentada no quadro a seguir.
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Cota, repasse e sub-repasse
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A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e sub repasse.
Resposta: Certo
Resposta proposta: Errado
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcepa-afo-e-casp-cargo-23-recurso/
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O Decreto n.º 825/1993 prevê que a movimentação de recursos se dará por meio de cotas, repasse e sub-repasse. - gabarito oficial aterado para ERRADO.
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Despesa? Só no Supremo Tribunal do CESPE...
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Esta questão é uma repetição da Q748240. A questão citada está com o gabarito diferente do gabarito dessa, e está errado, aliás...
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Conforme justificativa do gabarito, houve alteração da questão de certo para errado.
"O Decreto n.º 825/1993 prevê que a movimentação de recursos se dará por meio de cotas, repasse e sub-repasse".
https://www.qconcursos.com/arquivos/concurso/justificativa/5106/tce-pa-2016-justificativa.pdf
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Errado.
Comentário:
A movimentação de recursos financeiros oriundos do orçamento da União, entre as UGs que compõem o Sistema de
Programação Financeira, se dá sob a forma de liberação de cotas, repasses e sub-repasses para o pagamento de
despesas, bem como por meio de concessão de limite de saque à Conta Única do Tesouro.
Os limites de saque de recursos do Tesouro Nacional restringir-se-ão aos cronogramas aprovados pelo órgão central de
programação financeira.
[...]
Prof. Sérgio Mendes
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E eu, burro, fiquei meia hora procurando erro, lendo comentário ... sendo que o erro era a última palavra, que eu nao tinha prestado atencao --'
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ERRADO.
A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas
Compreende-se : * COTA;
* REPASSE;
* SUB-REPASSE.
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Erradooo
Compreende:
01) COTA
É o montante de recursos colocados à disposição dos órgãos setorias de execução financeira
02) REPASSE
Liberação de recursos pelos órgãos setorias para as unidades de outros órgãos, ministérios, entidadedes da administrção indireta
03) SUB-REPASSE
Liberação de recursos pelos órgçãos setoriais para as unidades sob sua jurisdição e entre unidades do mesmo órgão, ministério ou entidade
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ERRADO
COMPLEMENTANDO:
(Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Analista - Atuarial)
A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cota, repasse e sub-repasse. A cota é a movimentação intra-SIAFI dos recursos da conta única do órgão central para o setorial de programação financeira, enquanto o repasse é a liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da administração indireta.(CERTO)
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Bom dia;
Descentralização de crédito orçamentário: DDP
Dotação: descentralização da unidade central para órgãos setoriais contemplados no orçamento
Destaque: descentralização externa (órgãos distintos)
Provisão: descentralização interna (mesmo órgão)
Movimentação de recursos: CR7 (lembre-se do segundo melhor jogador do mundo rs) mas o número 7 te remeterá ao S (seven)
Cota:
Repasse: movimentação externa (órgãos distintos)
Sub-repasse: movimentação interna (mesmo órgão)
Bons estudos
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GABARITO ERRADO.
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CRÉDITO: DOTAÇÃO
PROVISÃO: movimentação de CRÉDITOS dentro do mesmo órgão.
DESTAQUE: movimentação de CRÉDITOS entre órgãos distintos.
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RECURSO: COTAÇÃO
SUB-REPASSE: movimentação de RECURSOS dentro do mesmo órgão
REPASSE: movimentação de RECURSOS entre órgãos distintos.
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OBSERVAÇÃO:
Quando falar em CRÉDITOS será sempre PROVISÃO ou DESTAQUE.
Quando falar em RECURSOS, DINHEIRO VIVO, será sempre SUB-REPASSE ou REPASSE.
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Bons estudos! Com a resolução de questões e muita dedicação com certeza alcançará a sua aprovação.
LUIZ CLAUDIO
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Simplesmente é
Cota, repasse, sub-repasse E não despesa como estava la no final
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No lugar de despesa, é subrepasse, o qual é uma descentralização financeira entre órgãos internos.
Gabarito: E
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A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e despesa.
GAB: E
DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS
MESMO ÓRGÃO → sub-repasse
ÓRGÃOS DISTINTOS → repasse
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Cota, repasse e sub-repasse.
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Cota--recursos
Repasse--externo
Sub-repasse--interno
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MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS:
Cota → é o montante de recursos colocado à disposição dos OSPF pela COFIN/STN mediate movimentação intra-SIAFI dos recursos do tesouro nacional.
Repasse → movimentação externa dos recursos
Sub-repasse → é a liberação interna dos recursos
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cota, repasse e sub repasse
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Cota, repasse e sub-repasse.
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MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS:
Cota → é o montante de recursos colocado à disposição dos OSPF pela COFIN/STN mediate movimentação intra-SIAFI dos recursos do tesouro nacional.
Repasse → movimentação externa dos recursos
Sub-repasse → é a liberação interna dos recursos
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Cota, Repasse e Sub - repasse....
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Muito bem. A questão trata de descentralização de créditos orçamentários (descentralização orçamentária) e de recursos financeiros (descentralização financeira).
O primeiro passo para resolver essas questões é identificar se estamos falando de descentralização de créditos orçamentários ou se estamos falando de descentralização de recursos financeiros.
A questão foi bem clara: “A movimentação de recursos financeiros (...)”. Estamos falando, então, de descentralização de recursos financeiros
Pois bem, o segundo passo é lembrar das nomenclaturas corretas. Aqui na descentralização financeira é o seguinte:
• A descentralização de recursos financeiros pela STN (órgão central) é denominada Cota.
• Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de sub-repasse.
• Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de repasse.
Portanto, a movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e sub-repasse. Assim a questão ficaria correta.
Para confirmar o gabarito, vamos ler juntos o artigo 19 do Decreto Federal nº 825/1993, que estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira:
A liberação de recursos se dará por meio de:
Art. 19. A liberação de recursos se dará por meio de:
I - liberação de cotas do órgão central para o setorial de programação financeira;
II - repasse:
a) do órgão setorial de programação financeira para entidades da Administração indireta, e entre estas;
b) da entidade da Administração indireta para órgão da Administração direta, ou entre estes, se de outro órgão ou Ministério;
III - sub-repasse dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
III - sub-repasse dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
Ressalte-se que quando falamos de descentralização orçamentária, estamos diante das figuras da dotação, provisão e destaque.
Gabarito do professor: ERRADO
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Muito bem. A questão
trata de descentralização de créditos orçamentários (descentralização
orçamentária) e de recursos financeiros (descentralização financeira).
O primeiro passo para
resolver essas questões é identificar se estamos falando de descentralização de
créditos orçamentários ou se estamos falando de descentralização de recursos
financeiros.
A questão foi bem clara: “A
movimentação de recursos financeiros (...)". Estamos falando, então,
de descentralização de recursos financeiros.
Pois bem, o segundo
passo é lembrar das nomenclaturas corretas. Aqui na descentralização financeira
é o seguinte:
- A
descentralização de recursos financeiros pela STN (órgão central) é
denominada Cota.
- Quando a
descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de sub-repasse.
- Se,
porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura
diferente, ter-se-á uma descentralização externa,
também denominada de repasse.
Portanto, a movimentação de recursos
financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas
compreende cota, repasse e sub-repasse. Assim a questão
ficaria correta.
Para confirmar o
gabarito, vamos ler juntos o artigo 19 do Decreto Federal n.º 825/1993, que
estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira:
A liberação de
recursos se dará por meio de:
“Art. 19. A liberação
de recursos se dará por meio de:
I - liberação de
cotas do órgão central para o setorial de programação financeira;
II - repasse:
a) do órgão setorial
de programação financeira para entidades da Administração indireta, e entre
estas;
b) da entidade da
Administração indireta para órgão da Administração direta, ou entre estes, se
de outro órgão ou Ministério;
III - sub-repasse dos
órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua
jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou
entidade."
Ressalte-se que quando falamos de
descentralização orçamentária, estamos diante das figuras da dotação,
provisão e destaque.
Fonte: imagem cedida pelo professor.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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GAB: ERRADO
Complementando!
Fonte: Galera do QC
Movimentação de recursos FINANCEIROS: cota; repasse e sub-repasse.
Movimentação de créditos ORÇAMENTÁRIOS: Dotação, destaque e provisão.