Questão 2050390

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI
• Ano: 2015
• Provas: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Índios; Ministério Público; Ordem Econômica e Financeira; Ordem Social; Organização do Poder Judiciário; Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária; Superior Tribunal de Justiça

Julgue os itens que seguem como certo ou errado, em seguida marque a opção CORRETA.

I. A pequena propriedade é insuscetível de desapropriação para a reforma agrária – certo ( ) errado ( );

II. A função social da propriedade rural é cumprida quando atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores – certo ( ) errado ( );

III. Compete ao STJ julgar em recurso ordinário o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão – certo ( ) errado ( );

IV. Compete ao Ministério Público: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos e promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição – certo ( ) errado ( );

V. Segundo a CF-88, são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e remanescentes de quilombos as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições – certo ( ) errado ( ). 

• A. errado – certo – errado – certo – errado
• B. certo – certo – certo – errado – certo
• C. certo – certo – errado – certo – errado
• D. errado – errado – certo – errado – certo
• E. certo – errado – certo – certo – errado

Gabarito: A

Comentários

• Errei pela I - a banca considerou a assertiva incompleta diante do art 185, I da cf. Não concordo, pois a assertiva é a regra geral, que está correta.

• Acertei porque acreditei que a banca não era honesta, baseado nas outras questões.

  Vida de concurseiro tá fácil fácil #sqn

• "Mas num é possivi um negócio desses". Diabo de questão doida!

• I - errada; são insuscetíveis de desapropriação as pequenas propriedades, ASSIM DEFINIDAS EM LEI, e desde que se proprietário NÃO possua outra. (Artigo 185 da cf/88.

  III - Habeas data e mandado de injunção não, apenas HC e ms são julgados em recurso ordinário pelo STJ, artigo 105, inciso II, a e b. 

  V- o artigo 231, parágrafo 1°, não tem a expressão "remanescente de quilombo."

• Gabarito: Letra A!

   

  Item I. A pequena propriedade é insuscetível de desapropriação para a reforma agrária

  ERRADA. Nem todas! Deve atender os outros requisitos da CF. CF, Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: 

  I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;

  II - a propriedade produtiva.

   

  Item II: CERTO. CF, Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: 

  I - aproveitamento racional e adequado;

  II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

  III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

  IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

   

  Item IV. Compete ao Ministério Público: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos e promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição

  CERTO. CF, Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: 

  I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; 

  II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

  III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 

  IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

  V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

  VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; 

  IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

• ITEM III - ERRADO

  O STJ, julga em recurso ordinário somente o HC e MS decididos pelos TRFs ou TJ, se denegatória a decisão.

  Art. 105, II CF: julgar, em recurso ordinário:

  a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;

  b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

• As vezes o incompleto tá certo e as vezes tá errado, não sei como julgar essas questões/itens.

•  art 105 - STF - II - julgar, em recurso ordinário:

  a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;

• Realmente é muito complicado adivinhar se o incompleto está certo ou errado. Lamentável.

• p q p

• não basta ser uma spice girl, preciso ser mãe dinah também pra adivinhar o que essas alternativas deixam de falar...