-
Gabarito D. Pouquissímas vezes que vi um conceito ser interpretado de forma bem esquisita.
PALUDO (2013) = 1.5.2. Princípio da anualidade ou periodicidade
O princípio da anualidade apregoa que as estimativas de receitas e as autorizações de despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado “exercício financeiro”, que corresponde ao período de vigência do orçamento.
De acordo com o art. 2o da Lei no 4.320/1964: “... a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”.
Este princípio impõe que o orçamento deve ter vigência limitada no tempo, sendo que, no caso brasileiro, corresponde ao período de um ano. De acordo com o art. 4o da Lei no 4.320/1964: “... o exercício financeiro coincidirá com o ano civil – 1o de janeiro a 31 de dezembro”.
Exceção: A autorização e abertura de créditos especiais e extraordinários – se promulgados nos últimos quatro meses do ano – conforme art. 167, § 2o, da CF: “... os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses, casos em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente”.
-
Palavra chave: "Mesmo exercício" > Anualidade
-
Prof. Vinícius Nascimento:
A) O princípio da unidade determina que cada ente federativo deve ter apenas um único orçamento.
B) O princípio da uniformidade determina que o orçamento mantenha certo padrão de um exercício para outro, proporcionando a possibilidade de comparação de dados da execução e do resultado.
C) O princípio da clareza determina que o orçamento deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo.
D) Resposta. Talvez a expressão “no mesmo exercício financeiro” tenha sido crucial para a banca, porém eu vejo possibilidade de questionar esse gabarito, uma vez que a questão enfatiza a LRF e a ideia de que as obrigações devem ser compatíveis com os recursos, ou seja, as despesas não podem ser superiores às receitas. Esse princípio está mais ligado ao equilíbrio do que anualidade. Vejo possibilidade de recurso aqui.
E) O princípio da legalidade prevê que o orçamento deve ser elaborado mediante lei.
-
Olá pessoal (GABARITO CORRETO?)
Questão passível de ANULAÇÃO!!
Quem fez a prova deve ter impetrado RECURSO!! A questão refere-se ao PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO expressamente prevista na LRF e não à ANUALIDADE que está prevista na Lei 4320/64 e não tem nada a ver com enunciado da questão !!!
LRF: § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
-----------------------------------------------------------
Vejam:
A questão diz: A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ( LRF) reforça o princípio segundo o qual as obrigações assumidas no exercício devem ser COMPATÍVIEIS COM OS RECURSOS FINANCEIROS OBTIDOS NO MESMO EXERCÍCIO. ( RECEITA=DESPESA= EQUILÍBRIO)
Observem que não HÁ ALTERNATIVA CORRETA. O princípio em que OBRIGAÇÕES ( despesas) assumidas são COMPATÍVEIS com OS RECURSOS OBTIDOS (= RECEITA) refere-se ao equilíbrio e NÃO À ANUALIDADE ( = PERÍODO DE TEMPO DE VIGÊNCIA DO ORÇAMENTO=PRAZO DE VALIDADE= ANUAL)
Outra coisa, os PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA LRF SÃO (= método MNEMÔNICO=RPET);
1) RESPONSABILIDADE;
2) PLANEJAMENTO; (PPA,LDO,LOA)
3) ,EQUILÍBRIO (= obediência a limites condições= receita=despesa);
4) TRANSPARÊNCIA ;
Fonte:Resumos aulas professor Sérgio Mendes ( Estratégia Concursos) e professor Alexandre Teshima ( Centro Estudos Guerra de Moraes)
Espero ter ajudado... Tudo no tempo de Deus, não no nosso !!!
-
Fiquei procurando a alternativa com o princípio do equilíbrio...
-
Letra F.
Trata-se do princípio do equilíbrio que não está dentre as opções.
-
Essa questão tem que ser anulada, nenhuma das alternativas se encaixa no princípio descrito pela questão, que é o Princípio do Equilíbrio Orçamentário.
A) Unidade = cada entidade de Governo deve ter apenas um orçamento.
B) Uniformidade = o orçamento deve ter a estrutura conservada, ou seja, deve seguir um padrão ao longo dos exercícios financeiros.
C) Clareza = o orçamento deve ser claro e de fácil entendimento.
D) Anualidade = o orçamento deve ter a duração de um ano financeiro, que não coincide com o ano civil, segundo a Lei 4320.
E) Legalidade = o orçamento deve seguir e estar de acordo com a lei.
-
Gabriel Caroccia, acredito que houve um pequeno equívoco de sua parte, sobre Ano financeiro e Ano civil, na explicação da letra D):
Exercício Financeiro
Período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da administração pública. No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto no art. 34 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/exercicio-financeiro
-
Resposta: anualidade
Cabe recurso, pois o princípio que explicita o comando da questão é o do equilíbrio (LRF, art.1).
Os outros princípios não relacionados a indicação da resposta, dizem respeito a forma do orçamento, ou seja: unidade= uma única peça; uniformidade=orçamento uniforme para verificação ao longo de vários exercícios; clareza=ser claro; legalidade=seguir a base legal.
O princípio da anualidade é a demonstração que de as receitas previstas e as despesas fixadas devem ser executadas (orçamento) dentro do ano civil.
-
Princípio da anualidade
De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. Conforme a legislação brasileira, o exercício financeiro precisa coincidir com o ano civil (art. 34 da Lei nº 4.320/64). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vem reforçar esse princípio ao estabelecer que as obrigações assumidas no exercício sejam compatíveis com os recursos financeiros obtidos no mesmo exercício.
https://www.passeidireto.com/arquivo/20922029/orcamento-publico-conceitos-basicos---modulo--1/4
-
Anualidade e Periodicidade: dois princípios distintos que tem correlação. O orçamento é limitado ao período de um ano, e assim as receitas e despesas referemse a esse período distinto chamado de exercício financeiro. Dizer que o orçamento é anual é apenas afirmar que tem duração de um ano, 12 meses ou 365 dias. Lembre-se que uma empresa pode iniciar seu período financeiro em março, por exemplo, mas no caso do Estado este período é coincidente ao ano civil, ou seja, inicia dia 1º de janeiro e encerra no dia 31 de dezembro, fechando a anualidade e periodicidade.
Professor : Bruno Eduardo.
-
Ao pessoal forte em AFO, peço uma ajuda na questão Q608328
Estarei acompanhando os comentarios.
Obrigado
-
Concordo com o amigo. Opção F: do equilíbrio.
-
Que questão bizarra! Nitidamente conceitua o princípio do equilíbrio :(
-
pensei que fosse o princípio do equilíbrio
-
Já respondi essa questão 5 vezes e errei todas 5!!! :/
-
Letra D.
Conforme exposto pelo Prof.Vinícius Nascimento - 14/09/2016 no link: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcepr-afo-conhecimentos-basicos/
Esse foi o gabarito adotado pela banca, talvez a expressão “no mesmo exercício financeiro” tenha sido crucial para a banca, porém eu vejo possibilidade de questionar esse gabarito, uma vez que a questão enfatiza a LRF e a ideia de que as obrigações devem ser compatíveis com os recursos, ou seja, as despesa não pode ser superiores à receita. Esse princípio está mais ligado ao equilíbrio do que anualidade. Vejo possibilidade de recurso aqui.
Resposta: letra D
Reposta proposta: Anulação
-
Concordo com a Juli Li, cabe recurso
Tinha que ser o cespe pra fazer isso!!
-
O que me conforta é saber que muita gente errou comigo, seguindo minha mesma linha de raciocínio!
-
Mais uma da doutrina cespiana.
-
imaginei q seria o principio do equilibrio mas....
-
É conhecido também como princípio da periodicidade, numa abordagem em que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. No Brasil, ele coincide com o ano civil, segundo o art. 34 da Lei 4.320/64.
Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
O § 1° do art. 167 da CF remetem à anualidade.
§ 1°. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão sob pena de crime de responsabilidade.
Gabarito letra D
-
Princípio Orçamentário da ANUALIDADE OU PERIODICIDADE: Princípio clássico , segundo o qual o orçamento público (estimativas da receita e fixação da despesa) deve ser elaborado por período determinado de tempo. No Brasil necessariamente COINCIDE COM O ANO CIVIL.
Resposta: letra D
-
Engraçado são as pessoas que copiam a descrição do princípio da anualidade (pois, já sabem do gabarito) e respondem enfaticamente:
- Gabarito: letra D
Fico proocurando a correlação entre o que ele escreveu e o que vejo no informativo da questão, kkk.
-
Como responde uma questão dessa? se não tem o príncipio do Equilibrio. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Tem que ir no espiritismo. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
-
Meu Deus kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk porra! de questão e essa?kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
-
Tipo de questão que desestabiliza o candidato na hora da prova, principalmente aquele que estudou!
Se ela tivesse colocado LEGALIDADE, por exemplo, teria um monte de comentários aqui justificando a questão como correta também!!
-
De cara pensei: "Equilíbrio";
Olhei, não tinha;
Olhei lá pra baixo e tinha anualidade;
O enunciado fala "no mesmo exercício financeiro" de maneira sutil (não parece ser o cerne da questão);
Depois vi "Uniformidade" e pensei: bem, pode ser um sinônimo;
Marquei Uniformidade e errei;
Resposta: Anualidade.
Tá certo, né? kkk
-
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforça o princípio segundo o qual as obrigações assumidas no exercício devem ser compatíveis com os recursos financeiros obtidos NO MESMO EXERCÍCIO.
-
Principio do equilibrio.... banca maldita
-
a) O princípio da unidade determina que todas as receitas e despesas de todos os poderes e órgãos do ente devem integrar um único instrumento legal, a Lei Orçamentária. Alternativa Incorreta
b) O princípio da uniformidade determina que o orçamento deve manter estrutura semelhante entre os exercícios, para permitir a comparabilidade. Alternativa Incorreta
c) O princípio da clareza preconiza que o orçamento deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível. Alternativa Incorreta
d) O princípio da anualidade foi conceituado pelo Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2017:
Conforme este princípio, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964. Segundo o art. 34 dessa lei, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1o de janeiro a 31 de dezembro).
Conforme o princípio da anualidade, o orçamento é válido por um período de tempo e assim as obrigações assumidas devem ser compatíveis com os recursos no período.
Esse é o gabarito da questão, porém sob o meu ponto de vista, o enunciado se refere ao princípio do equilíbrio. Por exclusão das outras alternativas, o princípio da anualidade acaba sendo o que melhor se enquadra.
e) De acordo com o princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que é determinado por lei, assim a necessidade do orçamento ser estabelecido por lei. Alternativa Incorreta
Gabarito: D
Comentário Professor Felipe Rios
-
Varios principios estão correlacionados, se for considerar esse pensamento do cespe como correto, vai ficar impossivel saber o que o examinador quer. Deveria fazer questoes inteligentes e não confusas.
-
Poxa, não tem princípio do equilíbrio nas alternativas :/
-
Forçada MONSTRO, ao procurar equilibrio e não achar, deve-ser reler atentamente procurando o que o examinar quer, ou seja, nas entrelinhas: "assumidas no exercício" , " obtidos no mesmo exercício" MODE John Nash ON
bons estudos
-
Na minha opinião, encaixa-se melhor no princípio do equilíbrio.
-
-
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforça o princípio segundo o qual as obrigações assumidas no exercício devem ser compatíveis com os recursos financeiros obtidos no mesmo exercício. O princípio orçamentário vinculado a essa norma denomina-se princípio da:
questão bem aprofundada que requer uma interpretação perfeita, quando li a parte em destaque que fala "mesmo exercicio" e "obrigações assumidas no exercício", lembrei logo do principio da anualidade/periodicidade em que orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano,deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.
-
Anualidade ou Periodicidade: Art 2 => AA lei do Orçamentoconterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
-
Se tivessei equilíbrio financeiro entre as alternativas eu teria errado
-
Vontade imensa de chorar ...
-
TEM QUE PENSAR, ESTA QUESTÃO É IGUAL AO PRINCIPIO DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE, SE NÃO TEM DO EQUILIBRIO SO PODE SER DA ANUALIDADE, ELES NÃO COLOCARIA OS DOIS JUNTOS, POIS SABEM QUE PODERIA CABER RECURSOS.
-
Se tivesse uma letra com a resposta: EQUILIBRIO, eu marcaria como certa. Não tendo, como o enunciado frisa o termo "mesmo exercício", só nos resta marcar ANUALIDADE.
-
Rapaz! Pesadão.
-
Quando Erro uma única questão da FCC: Nossa sou muito burro, melhor desistir!
Quando Acerto uma única questão da CESPE: Sou um gênio!
-
também pensei no princípio do equilíbrio
-
AHA... pegadinha do malandro
-
''obtidos no mesmo exercício. '' -> AQUI É O PULO DO GATO. Principio da Anualidade. Também pensei que fosse princ. do equilibrio hehe.
tem que ler com muita atenção as questões. Imagine que cada quest. que você acertou é uma nota de 100,00 que você vai ganhar ^^.
GABARITO ''D''
-
Que coração maldoso desse examinador. =/
-
Se a gente não entende, uma hora a gente decora e acerta!
Em 01/02/2018, às 08:43:25, você respondeu a opção D.Certa!
Em 27/01/2018, às 15:59:09, você respondeu a opção B.Errada!
Em 27/01/2018, às 15:59:09, você respondeu a opção B.Errada!
Em 10/01/2018, às 15:17:03, você respondeu a opção B.Errada!
Em 06/12/2017, às 12:49:48, você respondeu a opção E.Errada!
-
Eles nao avaliam seus conhecimentos, mas sim a sua capacidade de diagnosticar uma piada!
-
Sem or!!
Em 10/02/2018, às 18:20:44, você respondeu a opção B.Errada!
Em 05/02/2018, às 00:05:35, você respondeu a opção B.Errada!
Em 02/02/2017, às 21:26:07, você respondeu a opção D.Certa!
Em 29/12/2016, às 22:41:14, você respondeu a opção B.Errada!
Em 10/12/2016, às 12:29:33, você respondeu a opção E.Errada!
Em 10/11/2016, às 22:55:09, você respondeu a opção B.Errada!
Em 06/10/2016, às 16:57:27, você respondeu a opção B.Errada!
Em 29/09/2016, às 22:47:28, você respondeu a opção D.Certa!
-
Bom dia,
Estou procurando até agora uma opção que tenha o princípio do equilíbrio para marcá-la. Cespe sendo Cespe
Bons estudos
-
Se você acertou essa questão, estude mais..
-
Questões sobre princípios são verdadeiras desgraças. Já vi uma do CESPE falando que o princípio da Anualidade AUTORIZAVA O ENTE A ARRECADAR AS RECEITAS. A todo momento a banca inventa uma situação e enfia dentro de algum princípio aleatório. É para mandar ir tomar no olho do **
-
Em 08/03/2018, às 19:28:36, você respondeu a opção B.Errada!
Em 10/02/2018, às 18:20:44, você respondeu a opção B.Errada!
Em 05/02/2018, às 00:05:35, você respondeu a opção B.Errada!
Em 02/02/2017, às 21:26:07, você respondeu a opção D.Certa!
Em 29/12/2016, às 22:41:14, você respondeu a opção B.Errada!
Em 10/12/2016, às 12:29:33, você respondeu a opção E.Errada!
Em 10/11/2016, às 22:55:09, você respondeu a opção B.Errada!
Em 06/10/2016, às 16:57:27, você respondeu a opção B.Errada!
Em 29/09/2016, às 22:47:28, você respondeu a opção D.Certa!
-
Aquela vontade insana de pegar um caminhão e atropelar o examinador, voltando de ré logo em seguida. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
-
GABARITO D
NÃO SEI EXPLICAR, MAS O PROFESSOR DO QC FALOU QUE A EXPRESSÃO - as obrigações assumidas no exercício devem ...- TORNA A MAIS PROXIMA DA RESPOSTA
-
Certeza eu não tinha, mas foi a única que sobrou, além da expressão "mesmo exercício" remete a anualidade.
Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.
@bizuadm
Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.
(Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)
-
Banca esquizofrênica, mas temos que aprender a lidar com ela, infelizmente.
-
Cada questão de AFO é um mini infarto, deus me livre.
Mas essa parte da questão: "no mesmo exercício financeiro” =anualidade , foi o que me fez acertar a questão
-
Questão esquisita, acertei mas o conceito tem cara de Princípio do Equilíbrio.
-
LETRA D
Segue explicação do Prof. Sérgio Mendes
Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano. Está na Lei 4.320/1964:
“Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.”
E também na nossa Constituição Federal de 1988:
“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.”
É conhecido também como princípio da periodicidade, numa abordagem em que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. A ideia, em sua origem, era obrigar o Poder Executivo a solicitar periodicamente ao Congresso permissão para a cobrança de impostos e a aplicação dos recursos públicos.
-
O que me deixa triste é o cara estudar, estudar e estudar e quando chega na hora da prova se deparar com uma pergunta dessas q parece, aparentemente, não ter resposta
-
Gabarito: D
A questão solicita o princípio REFORÇADO pela LRF.
O princípio da equilíbrio na LRF:
Art 4, I a) equilíbrio entre receitas e despesas;
Art 12, § 2 O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
O princípio do equilíbrio reforça o princípio da anualidade.
-
Cadê o EQUILÍBRIO. CESPE brinca de fazer candidato de otário.
-
enquanto ñ tiver lei p regular Bancas Examinadoras ...vai ser uma terra sem lei
-
LETRA D
-
O princípio da questão deveria ser o do equilíbrio e não da anualidade.
-
Deveria ser Princípio do Equilíbrio....