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Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Alternativa A) ERRADA
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (há imunidade apenas em relação aos IMPOSTOS, não em relação aos demais tributos)
Alternativa B) ERRADA
II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
Alternativa C) ERRADA
VI - instituir impostos sobre:
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. (Não há imunidade sobre o prédio, apenas sobre os livros, jornais e papéis)
Alternativa D) ERRADA
VI - instituir impostos sobre:
b) templos de qualquer culto; (há imunidade apenas em relação aos IMPOSTOS, não em relação aos demais tributos)
Alternativa E) CORRETA
IV - utilizar tributo com efeito de confisco;
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Essa imunidade afasta apenas um tipo de tributo, o imposto, e atinge todas as pessoas políticas (União, Estados, Municípios e DF). Então, por exemplo, a igreja paga taxa; o sindicato de empregado paga contribuição de melhoria. Somente impostos.
- As imunidades tributárias valem para todos os entes federativos.
- As imunidades desse artigo valem para IMPOSTOS, e não para tributos.
- São imunes à impostos.
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI – instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 75, de 15.10.2013)
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Gabarito E
a) errada - Art 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito federal e aos Municípios:
VI - Instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
b) errada - II - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação juridica dos rendimentos, títulos ou direitos.
c) errada - VI - Instituir impostos sobre:
d - livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
d) errada - VI - Instituir impostos sobre:
b - templos de qualquer culto.
e) correta - IV - Utilizar tributo com efeito de confisco.
Vlw
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GABARITO: E
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
a) ERRADO: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) ERRADO: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
c) ERRADO: VI - instituir impostos sobre: d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
d) ERRADO: VI - instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto;
e) CERTO: IV - utilizar tributo com efeito de confisco;
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O efeito confiscatório, em linhas gerais, traz a ideia de punição, ou seja, impregna na mente de quem está interpretando que quem não paga o tributo terá algum bem expropriado para quitar a dívida.
https://ieadireito.jusbrasil.com.br/artigos/606151752/a-vedacao-ao-tributo-com-efeitos-confiscatorios