Questão 220636

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - BNDES - Profissional Básico - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Outros princípios tributários; Princípio da Não-Cumulatividade; Princípio da Progressividade; Tributos Federais

Considere os seguintes critérios básicos:

I - generalidade;
II - individualidade;
III - cumulatividade;
IV - progressividade;
V - universalidade.

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, uma vez atendidos os princípios constitucionais tributários, deve também atender aos critérios

• A. I, II e III, apenas.
• B. I, IV e V, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. II, IV e V, apenas.
• E. III, IV e V, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• I - generalidade;
  II - individualidade; < Não é possível individualizar a base de cálculo do IRPJ
  III - cumulatividade; < O IRPJ é um imposto direto
  IV - progressividade;
  V - universalidade.
  Resposta B
  

• CF Art 153. Compete à União instituir impostos sobre:

  III renda e proventos de qualquer natureza

  § 2º - O imposto previsto no inciso III:

  I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;

  
  

• É o GUP

  I - será informado pelos critérios da Generalidade, da Universalidade e da Progressividade, na forma da lei;