Questão 225445

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais; IOF; IPI; ISSQN; Tributos Federais; Tributos Municipais

Qual o tributo que incide sobre a prestação de serviços de comunicação?

• A. ICMS
• B. ISS
• C. FGTS
• D. IOF
• E. IPI

Gabarito: A

Comentários

• LEI KANDIR - LC 87/96 

  Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

  
   

• Complementando o comentário do colega:

  O parágrafo 3 do art. 155 da CF/88 dispõe que à exceção do ICMS, do Imposto de Importação, e do Imposto de Exportação nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a serviços de telecomunicações.

• LC 87/96 Art. 2° O imposto incide sobre:

  III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

• ICMS incide sobre circulacao de mercadorias de servicos de transportes intermunicipal interestadual e comunicacao

  gabarito.A