Questão 2266660

• Banca: VUNESP
• Órgão: SP-URBANISMO
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista de Desenvolvimento - Planejamento / Projetos Urbanos / Paisagem e Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Da outorga onerosa do direito de construir; Da usucapião especial de imóvel urbano; Do direito de preempção; Do direito de superfície; Do IPTU progressivo no tempo; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Segundo o Estatuto da Cidade, a preferência ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:

• A. direito de superfície.
• B. direito de preempção.
• C. IPTU progressivo no tempo.
• D. usucapião especial de imóvel urbano.
• E. outorga onerosa do direito de construir.

Gabarito: B

Comentários

• Gab B

  É o direito de preempção

• LEI 10.257 (ESTATUTO DA CIDADE)

  Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

• Gab. B

  O direito de preempção é o de preferência e assegurado ao poder público municipal (e apenas a este, excluídos os Estados e a União), na aquisição de imóvel urbano, objeto de compra e venda entre particulares.

  Porém o direito de preempção não é reservado apenas aos municípios, ele também pode ser utilizado pelo DF.

  Além disso, é importante destacar que o objeto de alienação tem que ser entre particulares apenas (PARTICULAR X PARTICULAR)