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Gabarito letra E
1.“Esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção garantista a favor da tutela da imunidade dos inocentes” (Luigi Ferrajoli).
2. “Basta ao corpo social que os culpados sejam geralmente punidos, pois é seu maior interesse que todos os inocentes sem exceção sejam protegidos" (Lauzé di Peret).
3. “A metafísica do direito penal propriamente dita é destinada a proteger os culpados dos excessos da autoridade social; a metafísica do direito processual tem por missão proteger dos abusos e dos erros da autoridade todos os cidadãos inocentes e honestos" (Francesco Carrara).
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A questão representa a lógica fundamental do Direito Penal. É preferível inocentar 10 culpados do que ter que condenar um único inocente. A culpabilidade não pode ser presumida. Há de existir a patente formação de culpa.
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Nemo tenetur se detegere: Significado: o privilégio ou princípio (a garantia) da não auto-incriminação (Nemo tenetur se detegere ou Nemo tenetur se ipsum accusare ou Nemo tenetur se ipsum prodere) significa que ninguém é obrigado a se auto-incriminar ou a produzir prova contra si mesmo (nem o suspeito ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha etc.). Nenhum indivíduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou declaração ou dado ou objeto ou prova que o incrimine direta ou indiretamente.
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2066298/principio-da-nao-auto-incriminacao-significado-conteudo-base-juridica-e-ambito-de-incidencia
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Complementando...
Princípio da Presunção de Inocência: Previsto na CF/88, Art. 5º, LVII(57).
CF/88 Art. 5º LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Então é assegurado a todo e qualquer indivíduo um prévio estado de inocência, que só pode ser afastado se houver PROVA PLENA de um cometimento de delito.
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Sem querer "espernear" por ter errado a questão, vejo que apesar de que os trechos tenham sido retirados sobre a abordagens dos autores sobre o tema, os trechos assim dispostos na questão podem servir como fundamento para qualquer outro princípio do Direito Penal, como o devido processo legal.
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Fiquei em dúvida com devido processo legal , mas com as 3 assertivas com a palavra "Inocentes" optei pela Presunção de Inocência.
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Típica questão de banca que quer se mostrar intelectual quando na verdade é sofrível na elaboração das questões...
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Resposta: E
a)Principio da Verdade Real: O processo penal dever haver uma busca verdadeira dos fatos,o Estado não pode se satisfazer com a realidade formal dos fatos, mas deve buscar que o ius puniendi seja concretizado com a maior eficácia possível.
b)Devido processo penal: Assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais. E se não houver todas as regras, se tornará nulo. Ele reflete uma dupla proteção ao sujeito, no sentido formal e material.
c)Ampla defesa contraditório: É uma cláusula pétrea. Contraditório é inerente ao direito de defesa. O acusado tem o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita.
d)Nemo tenetur se detegere: Ninguém é obrigado a se auto-incriminar ou a produzir prova contra si mesmo (nem o suspeito ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha etc.). Nenhum indivíduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou declaração ou dado ou objeto ou prova que o incrimine direta ou indiretamente.
e)Presunção de inocência: Ninguém é considerado culpado até a sentença condenatória transitado e julgado. Este julgamento evita sanções punitivas errôneas e garante ao acusado um julgamento de forma justa em respeito a dignidade da pessoa humana.
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Questão deveras subjetiva. Não consigo ver a Pfresunção de Inocência como único princípio aplicável ao aso em exame.
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Muito fácil; a questão fala de inocência em todas as alternativas, não poderia ser outra !
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Gab. E
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patético...não avalia nada...
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Se fosse pra escolher qual desses principios mais protegem o cidadão dos abusos do estado, escolheria o devido processo penal. Errei essa questão por ter esse "proteger do esstado", não adianta a presunçaõ de inocência se outros fatores do processo legal não funcionam.
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Só depois de errar que eu verifiquei a palavras "INOCENTES" nas 3 ideias expostas.kkkkkkkkkkkk
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DIVINO ACONTECEU A MESMA COISA POR AQUI...KKKK
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Gabarito: E
Aí a pessoa arrebenta-se estudando os princípios cominados com a jurisprudência e cai uma questão dessas... é caso do 122 do CP... rsrsrsrsr
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Questão ridícula.
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Funcab sendo funcab....
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Sigamos
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"(...) pois é seu maior interesse que todos os inocentes sem exceção sejam protegidos"
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1. “Esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção garantista a favor da tutela da imunidade dos inocentes” (Luigi Ferrajoli).
2. “Basta ao corpo social que os culpados sejam geralmente punidos, pois é seu maior interesse que todos os inocentes sem exceção sejam protegidos" (Lauzé di Peret).
3. “A metafísica do direito penal propriamente dita é destinada a proteger os culpados dos excessos da autoridade social; a metafísica do direito processual tem por missão proteger dos abusos e dos erros da autoridade todos os cidadãos inocentes e honestos" (Francesco Carrara).
Gab E!
Se visse um favor rei ai na questão tava feita a bagunça.
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Letra e.
Veja que as três premissas e ideias apresentadas pelo examinador trabalharam em cima de uma mesma preocupação: a de não condenar inocentes e de protegê-los a todo custo (ao ponto de afirmar que é melhor deixar culpados escaparem do que condenar inocentes). Nesse sentido, o princípio que melhor se relaciona com tais ideias é, sem dúvidas, o da presunção de inocência!
Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
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Questão que deveria ser simples, por exigir princípio, mas colocada de forma em que o(a) candidato(a) não está adaptado(a).
Em tempo, aponto que Ferrajoli é um dos principais teóricos do garantismo, motivo pelo qual deve-se atentar para eventuais exposições, pois, se a banca for muito vocacionada e ideológica, por vezes pode duelar, mesmo com os clássicos. A FCC, por exemplo, é extremamente vocacionada, então em provas de Defensoria Pública o viés é bem garantista.
Vamos às assertivas: as três falam de inocência, a última dos excessos da polícia e abusos. Portanto, observa-se que fala de proteção. Questão como essa é mais segura ir por eliminação, para poder "adivinha" o que a banca espera.
Por eliminação: a) não houve contexto de provas, que embasam a verdade real; b) o DPL é de caráter processual, e a questão abordar direito, garantia; c) poderia ser considerado, mas era preciso dar um tom de acusação, de necessidade ser ouvido etc.; d) em outras palavras, é não produzir provas contra si, muito utilizado no CTB no que tange ao uso de bebida alcoólica quando se dirige; e) aborda diretamente a inocência levantada como núcleo nas três frases expostas.
Resposta: E.
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PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
PRINCÍPIO DA VERDADE REAL (PRINCÍPIO IMPLÍCITO)
Consiste que no processo penal deve haver uma busca da verdadeira realidade dos fatos.
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (PRINCÍPIO EXPLÍCITO)
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
Garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado de todas as garantias constitucionais. Caso não haja respeito por esse princípio, o processo se torna nulo.
PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO (PRINCÍPIO EXPLÍCITO)
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Consiste que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.
PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA (PRINCÍPIO EXPLÍCITO)
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
DEFESA PRÉVIA
DEFESA TÉCNICA
DIREITO A PRESENÇA
DIREITO A AUDIÊNCIA
PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE / NÃO-AUTOINCRIMINAÇÃO
(PRINCÍPIO EXPLÍCITO)
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Visa garantir ao cidadão que não seja compelido à realização ou produção de quaisquer provas que possam lhe prejudicar, especialmente no que toca ao âmbito do processo criminal.
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (PRINCÍPIO EXPLÍCITO)
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória
A presunção de inocência é na verdade um estado de inocência, logo, o acusado é inocente durante o processo e seu estado só se modificará com a declaração de culpado por sentença.
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Princípio da Presunção de inocência:
1. “Esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção garantista a favor da tutela da imunidade dos inocentes” (Luigi Ferrajoli).
2. “Basta ao corpo social que os culpados sejam geralmente punidos, pois é seu maior interesse que todos os inocentes sem exceção sejam protegidos" (Lauzé di Peret).
3. “A metafísica do direito penal propriamente dita é destinada a proteger os culpados dos excessos da autoridade social; a metafísica do direito processual tem por missão proteger dos abusos e dos erros da autoridade todos os cidadãos inocentes e honestos" (Francesco Carrara).
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Acerca do princípio da verdade real, trata-se de princípio do sistema inquisitorial, totalmente superado. Antigamente, trabalhava-se com a ideia de que o magistrado deveria buscar a verdade dos fatos, podendo, assim, utilizar provas ilícitas, tortura, etc. Atualmente, busca-se a verdade processual, próprio do sistema acusatório, que deve zelar pelo contraditório e a ampla defesa.
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3. “A metafísica do direito penal propriamente dita é destinada a proteger os culpados dos excessos da autoridade social; a metafísica do direito processual tem por missão proteger dos abusos e dos erros da autoridade todos os cidadãos inocentes e honestos" (Francesco Carrara).
a presunção de inocência ou de não-culpabilidade possui dois aspectos: interno e externo
-> Aspecto interno: Remete ao tratamento dado pelos órgãos estatais ao réu como se inocente fosse (MP, JUIZ).
-> Aspecto externo: Remete ao Tratamento que deve ser conferido ao acusado por parte da sociedade como se inocente fosse. ( Ex: mídia).
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Nível de subjetividade enorme
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maconha?!
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Muitas DORGAS MANOOOOO
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dar chance aos "inocentes" vc prefere poder se defender ou não ser chamado de bandido ?? na minha visão Ampla defesa (D. de se defender se encaixa melhor) ou resposta dupla... complicado legislador vem com pergunta subjetiva e com resposta ainda mais subjetivas e com princípios q são todos praticamente "abertos" definitivamente ñ é questão q define se vc está apto ao cargo e sim seu nível de sorte