Questão 2284648

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - FUB - Produtor Cultural
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária; Criação e Direção de Arte; Legislação de Comunicação Social; Legislação Publicitária; Produção Publicitária; Redação Publicitária

No que se refere às relações com o consumidor e ao consumo sustentável, julgue o item que se segue.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na publicidade não se devem explorar o medo ou a superstição, salvo em casos comprovadamente de natureza artística.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não há menção no código quanto à natureza artística.

   

  Art. 36, § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm

• Não há nada no código do consumidor. Embora haja no código do Conar: Artigo 24

  Os anúncios não devem apoiar-se no medo sem que haja motivo socialmente relevante ou razão plausível.

• Órgão regulamentador da Publicidade e Propaganda no Brasil: CONAR.