Questão 2317846

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Administrador; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Assistente Social; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Pedagogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Princípios dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Analise as seguintes afirmativas abaixo.

I. A remuneração do servidor público é custeada por todos, até por ele próprio.

II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público pode consolidar a moralidade do ato administrativo.

III. A função pública não deve ser considerada como exercício profissional, mas como uma forma de solidariedade com o próximo e de doação à sociedade.

A partir da análise, constituem regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal as afirmativas 

• A. I e III apenas.
• B. I e II apenas.
• C. II e III apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• II- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
  

  III-  A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
  

• Dica para lembrar do Inciso II
  
  
  O equilíbrio é um cara legal, gente fina, moro?
  (O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
  
  
  
  Bons Estudos!

• III - ATA