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Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
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Gabarito: Errado
Obs.: No meu entendimento, o erro está em "criada uma nova região administrativa, deve ser criado, mediante lei...um conselho tutelar para a respectiva região'', portanto, como a colega replicou a lei aqui embaixo, o conselho tutelar é criado automaticamente após a criação da RA sem a necessidade dos tramites apresentados.
Bons estudos!
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LODF Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)
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Criada uma nova R.A , fica criada , automaticamente , o conselho tutelar.
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Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
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Gab. ERRADO
A criação de Região Administrativa resulta em criação do Conselho Tutelar automaticamente.
#DeusnoControle
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2017
No caso de criação de região administrativa, a criação do respectivo conselho tutelar dependerá de edição de lei distrital.
Errada
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ERRADO
LODF
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região
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Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
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Criada a RA, naõ precisa de Lei pra criar Conselho tutelar como diz a questão. Já fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região
questão errada !
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É criado automaticamente!
"Calma, calma! Eu tô aqui!"
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Lembrando que o Conselho de Representantes Comunitários (diferentemente do Conselho Tutelar), não é criado automaticamente com uma nova Região Administrativa, pois necessitaria de uma implantação e organização do Governador (na forma da lei), o que ainda não aconteceu.
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O Conselho tutelar é criado automaticamente com uma região adm R.A
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LODF. Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)
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A-U-T-O-M-A-T-I-C-A-M-E-N-T-E!
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Quem aprova lei é deputados e nesse caso é maioria absoluta, com isso automaticamente se cria também conselho, mas lembrando que ao extiguir a região, o conselho pemanece.
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e eu ainda li deve ser criado, e pensei mais já não é criado, e ainda errei a questão
tsc
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O conselho é criado automaticamente, e com funções consultivas e fiscalizadoras.
É divertido fazer o impossível! (Walt Disney)
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Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
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Errado.
Nessa questão, o examinador afirmou que, para esse Conselho ser criado, é necessária uma lei, aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais. Errado! Essa exigência é para a criação de uma Região Administrativa.
A banca trocou “automaticamente” por “lei, aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais”.
O termo “criado” na linha dois refere-se a Conselho, na última linha.
Art. 13, Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.
Questão comentada pelo Prof. Marco Soares
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deve ser criado, mediante lei, aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, um conselho tutelar para a respectiva região. errado
O conselho é criado automaticamente, e com funções consultivas e fiscalizadoras.
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Com a criação da Região Administrativa mediante lei, automaticamente estará criado o Conselho Tutelar.
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Cada Região Administrativa terá um Conselho de Representantes Comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras; e um Conselho Tutelar - que é criado automaticamente com a criação da R.A.
Gabarito E
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ERRADO
Criou R.A, automaticamente se cria Conselho Tutelar !
FONTE: LODF, Art. 13, Parágrafo único.
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É AUTOMATICAMENTEEEEEEE CRIADO O CT
ABRÇ
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Conselho tutelar é criado automaticamente no momento da criação da Região Administrativa. A propósito, as últimas regiões criadas foram ARNIQUEIRAS e GIRASSOL
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ERRADO. A R.A. é de fato criada/ extinta mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais. Na legislatura atual, 2019-2023, são 24 representantes. 13 é o mínimo que comporia a maioria absoluta... O Conselho Tutelar vem no pacote, tendo funções consultivas e fiscalizadoras. Daí os colegas usarem AUTOMATICAMENTE, termo expresso na lei, que segue abaixo:
LODF. Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)
Bons estudos...
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Gab: ERRADO
Esquematizando...
- Ao criar uma R.A cria-se AUTOMATICAMENTE um Conselho Tutelar - (C.T) em CADA região criada.
- Cada R.A terá um Conselho de Representantes Comunitários-(CRC) com FUNÇÕES CONSULTIVAS e FISCALIZADORAS!
Cuidado para não confundir o 1° conselho com o 2°. O CT é criado compulsoriamente com a R.A, por isso a questão está errada, pois indica que devem ser criados separadamente.
- Lembrando que a criação ou extinção de R.A ocorre com LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Fonte: Art. 12 e 13. LODF.
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Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
GABARITO: ERRADO
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somente o( automaticamente ) uma criaçao conselho tutelr deixou a questao errada
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UMA SALADA DE FRUTA ISSO AI... SE NÃO TOMAR CUIDADO, ENGASGA.
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Questão Tranquila.
Os professores batem nesse ponto incessante e repetidamente:
Quando se cria uma R.A, fica automaticamente criado também um Conselho Tutelar Respectivo a ela.
LODF. Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)
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Errado, automaticamente a criação de um conselho tutelar.
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automaticamente criado