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ID
2324941
Banca
Prefeitura de Coqueiral - MG
Órgão
Prefeitura de Coqueiral - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

São tributos de competência do Município, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    O ITR é de competência da União.

  • Competencia União

    O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

  • LETRA B CORRETA 

    Impostos Municipais:

    IPTU;

    ITBI;

    ISS.

    Impostos Estaduais:

    ICMS;

    IPVA;

    ITCMD.

    Impostos Federais:

    DEMAIS

  • O ITR é de competência da União.

     

  • Gabarito letra B.

     

    CF/88. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI - propriedade territorial rural; (ITR)

  • O gabarito é a letra B.

    Consoante o artigo 153, VI, da Costituição Federal, é de competência da União a instituição de imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

            I -  importação de produtos estrangeiros;

            II -  exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

            III -  renda e proventos de qualquer natureza;

            IV -  produtos industrializados;

            V -  operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

            VI -  propriedade territorial rural;

            VII -  grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    Portanto, não seria de competência municipal. 

  • IMPOSTOS MUNICIPAIS - ART. CF/88

    IPTU

    ITBI OU ITIV

    ISS

    IMPOSTOS ESTADUAIS - ART. CF/88

    ITCMD

    ICMS

    IPVA

    IMPOSTOS FEDERAIS - ART. CF/88

    RESTO

  • GAB. B

    Descobrindo hoje que ITBI pode ser chamado também de ITIV. Ou foi invenção da BANCA? Rsrs

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB