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GABARITO: B
A) ERRADA.
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
B) CORRETA, vide letra A.
C) ERRADA.
É possível sim, vide letra A.
D) ERRADA.
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva nos termos do disposto no art. 312.
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Complementando, salvo engano, existe também o erro quando a questão diz " artigo 312 ", quando na verdade o artigo correto é o 366 cpp
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Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
O artigo 353 diz que o réu será citado mediante precatória caso ESTEJA FORA DO TERRITÓRIO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ.
Diferente do que fala a alternativa B, que afirma que o réu será citado mediante precatória caso MORE EM COMARCA DIVERSA DE ONDE OCORREU O ÍLICITO.
Bom, vejamos o que diz o Art. 69 do CPP - Da Competência
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
Portanto, se o querelante iniciar o processo no local de residência do réu (e não do local de ocorrência do fato), ele será citado mediante mandado e não precatória.
A alternativa B, na minha opinião, ficaria correta se:
B) a citação por carta precatória ocorrerá quando o denunciado residir em Comarca diversa da Jurisdição do Juiz processante.
Gostaria de entender porque esta questão não foi anulada. Alguém poderia me ajudar?
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Gab B
Mandado de citação: Réu no territorio de jurisdição do Juiz processante
Precatoria: Réu fora do territorio de jurisdição do juiz processante
Rogatoria: Réu no estrangeiro, em local sabido
Hora certa: Réu que se oculta para não ser citado
Edital: Réu em local incerto, desconhecido- prazo 15 dias
Preso: Pessoalmente
Jecrim: Pessoalmente
Militar: Mediante chefe de serviço
Func. Público: Notifica também o chefe da repartição
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Mandado de citação: Réu no territorio de jurisdição do Juiz processante
Precatoria: Réu fora do territorio de jurisdição do juiz processante
Rogatoria: Réu no estrangeiro, em local sabido
Hora certa: Réu que se oculta para não ser citado
Edital: Réu em local incerto, desconhecido- prazo 15 dias
Preso: Pessoalmente
Jecrim: Pessoalmente
Militar: Mediante chefe de serviço
Func. Público: Notifica também o chefe da repartição
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Essa questão devia ter sido anulada '-'
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Concordo com os comentários acerca da anulação.
A citação por precatória ocorre quando o réu estiver fora da comarca do juiz processante.
Há várias formas de se instalar a competência como já mencionado pelos colegas, nem mesmo é a do local do fato.
A regra geral é que a competência será determinada pelo local da consumação.
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A) quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, o juiz deverá determinar a citação por edital. ERRADO
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante CARTA PRECATÓRIA.
B) a citação por carta precatória ocorrerá quando o denunciado residir em Comarca diversa do local do fato. CERTO
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante CARTA PRECATÓRIA.
C) não é possível a citação por carta precatória no procedimento comum ordinário. ERRADO
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
D) se o acusado, citado por carta precatória, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312. ERRADO
Art.366. se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312.
GABARITO: B
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LETRA B CORRETA
CPP
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
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A questão
traz à baila a temática procedimento
comum ordinário no processo penal. Nos
termos do art. 394,
§1°, I, do CPP, o
procedimento comum será ordinário:
quando
tiver por objeto
crime
cuja sanção
máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos
de pena privativa de liberdade.
Aos
itens, assinalando o correto:
A)
quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz
processante, o juiz deverá determinar a citação por
edital.
Incorreto.
Quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz
processante, o juiz deverá determinar a citação por carta
precatória, nos
termos do art. 353 do
CPP.
Art. 353. Quando
o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz
processante, será citado
mediante precatória.
O
acusado será citado por edital, caso não seja encontrado, consoante
o art.
363, §1° do CPP.
Art. 363.
(...) §
1o
Não
sendo encontrado o acusado,
será procedida a citação
por edital.
B)
a citação por carta precatória ocorrerá quando o denunciado
residir em Comarca diversa do local do fato.
Correto.
O item está em
consonância com o previsto no art.
353 do CPP
supramencionado.
C)
não
é possível a citação por carta precatória no procedimento comum
ordinário.
Incorreto.
É possível a citação por carta precatória no procedimento comum
ordinário, nos termos do art.
353 do CPP.
Ademais,
conforme mencionado na introdução, o procedimento comum ordinário
é aquele que tem
por objeto
crime
cuja sanção
máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos
de pena privativa de liberdade, sendo o acusado citado para responder
à acusação, consoante o art. 396 do CPP, podendo ser citado, caso
esteja fora do território da jurisdição do juiz processante, por
carta precatória.
D)
se o acusado, citado
por carta precatória,
não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o
processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar
a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o
caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo
312.
Incorreto.
Se o acusado, citado
por edital, não
comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e
o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção
antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso,
decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312,
consoante o art. 366 do
CPP.
Art. 366.
Se o acusado, citado
por edital,
não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o
processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar
a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o
caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto
no art. 312.
Gabarito
do(a) professor(a): alternativa B.