Questão 2375353

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Despesa Pública; Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO; Programação Orçamentária e Financeira

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define estratégias, objetivos e metas da administração pública federal para determinadas despesas. O Governo Federal estabeleceu iniciativas para o PPA 2016-2019, como as que constam do quadro abaixo, pertencentes a diversos programas temáticos.

I. 00EN - Construção da Barragem Serro Azul (PE).

II. 021Q - Construção do canal de irrigação Taquarembó (RS).

III. 058P - Proposição de alteração no marco legal para os mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta.

IV. 0597 - Revisão contínua do arcabouço normativo do mercado de capitais, considerando, inclusive, a redução dos custos de observância pelos participantes do mercado.

Dessas iniciativas, as que estão diretamente relacionadas à geração de despesas de capital são

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. III e IV.
• D. II e IV.

Gabarito: B

Comentários

• § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• Lei nº 4.320/1964

  Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

  DESPESAS CORRENTES

  Despesas de Custeio

  Pessoa Civil
  Pessoal Militar
  Material de Consumo
  Serviços de Terceiros
  Encargos Diversos

  Transferências Correntes

  Subvenções Sociais
  Subvenções Econômicas
  Inativos
  Pensionistas
  Salário Família e Abono Familiar
  Juros da Dívida Pública
  Contribuições de Previdência Social
  Diversas Transferências Correntes.

  DESPESAS DE CAPITAL

  Investimentos

  Obras Públicas
  Serviços em Regime de Programação Especial
  Equipamentos e Instalações
  Material Permanente
  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

  Inversões Financeiras

  Aquisição de Imóveis
  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
  Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
  Constituição de Fundos Rotativos
  Concessão de Empréstimos
  Diversas Inversões Financeiras

  Transferências de Capital

  Amortização da Dívida Pública
  Auxílios para Obras Públicas
  Auxílios para Equipamentos e Instalações
  Auxílios para Inversões Financeiras
  Outras Contribuições.

• despesas correntes 

  são as despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, e outras despesas correntes não enquadradas nos itens anteriores e voltadas para manter uma atividade do serviço público.

  E as despesas de capital são investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

• GAB: B

  Despesas de capital: investimentos (nesse caso: as obras a serem construidas)

• Despesas de Capital - as despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital; são obras 
  de toda espécie, equipamentos, investimentos, inversões financeiras e amortizações de dívidas. 

   

  Gab - B