SóProvas

ID
2383711
Banca
UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, conceder-se-á ao servidor, além das licenças por motivo de doença em pessoa da família; para serviço militar e para capacitação, as seguintes:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

     

    Questão baseada no art 81 da lei 8112/90.

     

    Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

     

            I - por motivo de doença em pessoa da família;

     

            II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

     

            III - para o serviço militar;

     

            IV - para atividade política;

     

            V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            VI - para tratar de interesses particulares;

     

            VII - para desempenho de mandato classista.

  • Correta, B

    A palavra SOMENTE deixou as demais assertivas incorretas.
     

    Lei 8.112/90 - Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:


    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III - para o serviço militar;

    IV - para atividade política;

    V - para capacitação;

    VI - para tratar de interesses particulares;

    VII - para desempenho de mandato classista.

    Complementando:

    Licenças que não podem ser tiradas por servidor em estágio probatório:

    MA > MAndato Classista;

    TRA > Tratar de Interesses Particulares;

    CA > CApacitação

  •  conceder-se-á ao servidor licença:

     

    a) por motivo de doença em pessoa da família;     inclui pai, padrasto, enteado e dependente. NÃO INLCUI IRMÃO. 

     

    60 DIAS COM REMUNERAÇÃO   +   90 SEM REMUNERAÇÃO  - CONTADOS A PATIR DA 1ª LICENÇA!

     

    LICENÇA COM REMUNERAÇÃO QUE EXCEDER 30 DIAS, CONTA APENAS PARA APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE!

     

    LICENÇA NÃO REMUNERADA NÃO CONTA PARA QUALQUER EFEITO!

     

    b) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;  

    SEM PRAZO E SEM REMUNERA,      

    PODE EXERCER CARGO PROVISÓRIO NA ADM. FEDERAL DIRETA, AUTARQUIA  E FUNDAÇÃO, INCLUSIVE NO LEGISLATIVO  -

     

    SE FOR ACOMPANHAR CÔNJUGE TAMBÉM SERVIDOR ESTATUTÁRIO OU CELETISTA!

     

    c) para o serviço militar;   CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO E NÃO SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO!

    TEM 30 DIAS PARA REASSUMIR A PARTIR DA BAIXA

     

    d) para atividade política;  

    SEM REMUNERAÇÃO DA ESCOLHA NA CONVENÇÃO ATÉ A VÉSPERA DO REGISTRO NA J.E.

     

    COM REMUNERAÇÃO DO REGISTRO NA J.E. ATÉ 10º DIA APÓS PLEITO.   - RECEBE REM. POR ATÉ 3 MESES SÓ!

     

    SE EXERCER CARGO DE DIREÇÃO, FISCAL, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, ARRECADAÇÃO SERÁ OBRIGATÓRIO O AFASTAMENTO. DO DIA IMEDIATO AO REGISTRO NA JE. ATÉ 10 º DIA DO PLEITO.  NESTE CASO É COM REMUENRAÇÃO E CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO POIS FOI OBRIGADO AO AFATAMENTO.

     

    e) para capacitação; 3 MESES A CADA 5 ANOS COM REMUNERAÇÃO!

     

    f) para tratar de interesses particulares;     DISCRICIONÁRIA!   ATÉ 3 ANOS

    A ADM. PODE INTERROPÊ-LA A QUALQUER MOMENTO.

     

    g) para desempenho de mandato classista.  

    SEM REMUNERAÇÃO,     MAS CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.

                 ATÉ 5.000     -    2 SERVIDORES

    > 5.000 ATÉ 30.000    -  4 SERVIDORES

                > 30.000         - 8 SERV.

     

    AFASTAMENTO PARA MANDATO ELETIVO - 

    CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.

    NÃO SUSPENDE O ESTÁGIO O ESTÁGIO PROBATÓRIO!

     

    AFASTAMENTO PARA MISSÃO OU ESTUDO EXTERIOR - COM REMUNERAÇÃO E CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO

    SÓ COM AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER!      ATÉ 4 ANOS!

     

    AFASTAMENTO  PARA SERVIR EM ORGANISMO INTERNACIONAL - SEM REMUNERAÇÃO!

     

    AFAST. PARA PÓS GRADUAÇÃO - 

    TEM QUE TER 3 ANOS DE SERVIÇO PARA MESTRADO     E 4 ANOS DE SERVIÇO PARA DOUTORADO.

     

    NÃO PODE TER SE AFASTADO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR OU LICENCIADO PARA CAPACITAÇÃO NOS ÚLTIMOS 2 ANOS.

     

     

    PHD - NÃO PODE TER SE AFASTADO PARA OUTRA PÓS NOS ÚLTIMOS 4 ANOS.

     

    SE NÃO OBTIVER O GRAU, TEM 60 DIAS PARA DEVOLVER AS DESPESAS DA ADM. PUB.

     

     

  • LETRA B CORRETA 

    LEI 8.112

          Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

            I - por motivo de doença em pessoa da família;

            II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

            III - para o serviço militar;

            IV - para atividade política;

            V - para capacitação;                         

            VI - para tratar de interesses particulares;

            VII - para desempenho de mandato classista.

  • Somente a palavra somente torna as alternativas erradas, somente.

  • Analisem as alternativas, vejam que trazem o "somente", assim mata a questão. 

    Na mesma prova a UFPA utilizou a palavra "exclusivamente" ,na questão Q794433, e o "somente" na questão Q794567 e Q794566 eliminando as alternativas.

  • O rol de licenças que os servidores públicos federais podem fruir encontra-se elencado no art. 81 da Lei 8.112/90, que assim estabelece:

    "Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III - para o serviço militar;

    IV - para atividade política;

    V - para capacitação;

    VI - para tratar de interesses particulares;

    VII - para desempenho de mandato classista."

    Do exame deste rol, em comparação com as alternativas propostas, percebe-se que a única opção que menciona, com acerto, todas as licenças previstas, para além daquelas duas referidas no enunciado (licença por motivo de doença em pessoa da família; para serviço militar e para capacitação), é aquela indicada na letra B.

    As demais citam apenas em parte o rol de licenças, porém, fazem uso da palavra "somente", como se não houvesse outras licenças além das que foram citadas. Assim agindo, incorrem em erro, porquanto restringem indevidamente o elenco legal de licenças efetivamente consagrado na Lei 8.112/90.

    Do exposto, está correta apenas a letra B.


    Gabarito do professor: B