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Gab.: letra B;
DECRETO 8.777
Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
Art. 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por:
II - dado acessível ao público - qualquer dado gerado ou acumulado pelo Governo que não esteja sob sigilo ou sob restrição de acesso nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
III - DADOS ABERTOS - dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte;
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Essa eu errei, questao dificil no meu modo de pensar, mas avante concurseiros.
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Podemos responder esta questão tendo em mente os oito princípios dos dados abertos. Assim, mesmo que não soubéssemos o texto do Decreto nº 8.777/2016, teríamos condições marcar a resposta correta. Veja:
a) Pense bem, não faz sentido que o dado seja disponibilizado no formato requerido pelo cidadão. A bem da verdade, os dados abertos não se destinam a atender requisições, mas a estar sempre disponíveis para o acesso amplo da sociedade. ERRADA
b) Todas essas características respeitam os princípios dos dados abertos. É essa a nossa resposta. CERTA
c) Como vimos, os dados abertos são de livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento. Assim, é contraditório que a instituição defina normas para estas atividades. Os dados abertos, então, não devem estar sujeitos a nenhuma restrição, a não ser que o examinador especifique que tais normas se destinem a preservar a proveniência e a abertura. ERRADA
d) Os dados abertos devem ser de domínio público ou estar estruturados sob licença aberta, não do órgão detentor. ERRADA
Gabarito: B
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Decreto nº 8.877, de 11 de maio de 2016
Art. 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por:
III - dados abertos - dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.
Resposta: B