Questão 2450116

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2017
• Provas: UFU-MG - 2017 - UFU-MG - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Destinação; Digitalização de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI); Medida Provisória nº 2.200-2/01 - ICP-Brasil; Microfilmagem e Automação

Com relação ao uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que

• A. o certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) não permite aferir que os documentos e assinaturas do processo administrativo eletrônico possuem autoria, autenticidade e integridade.
• B. a classificação de informação quanto ao sigilo dos processos administrativos eletrônicos diverge dos dispostos na lei de acesso à informação, lei 12.527 de 18 de novembro de 2011.
• C. os documentos originais ou as cópias autenticadas em cartório, quando digitalizadas e não devolvidas ao interessado, podem ser descartadas.
• D. é indispensável, no ato de digitalização de documentos produzidos ou recebidos pelos órgãos e entidades públicas, a conferência da integridade do documento digitalizado.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D.

   

  É indispensável, no ato de digitalização de documentos produzidos ou recebidos pelos órgãos e entidades públicas, a conferência da integridade do documento digitalizado. 

• GABARITO: D 

• L12527. Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e 

   

• DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

  Art. 12. A digitalização de documentos recebidos ou produzidos no âmbito dos órgãos e das entidades da

  administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverá ser acompanhada da conferência da integridade do documento digitalizado.