Questão 2467555

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2011
• Provas: UFES - 2011 - UFES - Assistente de Laboratório
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Associação sindical e direito de greve; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Cargo, emprego, função; Concurso público; Demais disposições da Lei 8.429/92; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O direito de greve do servidor público civil depende da edição de lei complementar específica que estabeleça as limitações e os termos do referido direito.
• B. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
• C. Os ocupantes de cargos públicos efetivos e comissionados são considerados estatutários.
• D. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
• E. Os servidores públicos civis têm garantido o direito à livre associação sindical.

Gabarito: A