De acordo com a LRF...101/2000 art. 5°
A- Sem a previsão de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
ERRADA. Possui a previsão de passivos contingentes.
B-Contendo apenas as despesas relativas à dívida pública.
ERRADA Todas as despesas relativas à divida publica, monetária ou contratual...
C - De forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). TUDO CORRETO. ART. 5° CAPUT.
D - Com a previsão de reserva de contingência, estabelecida na lei do plano plurianual.
ERRADA. Estabelecido na LDO.
GAB: C
A) Sem a previsão de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Errado
Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual [...]
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
B)Contendo apenas as despesas relativas à dívida pública. Errado
Art. 5º § 1 Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
§ 6 Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
C) De forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Certo
Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar.
D) Com a previsão de reserva de contingência, estabelecida na lei do plano plurianual. Errado
Art. 5ºO projeto de lei orçamentária anual [...]
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias