a) ninguém será submetido à tortura, salvo por força de decisão hierárquica superior. Está INCORRETA, conforme o art. 5°, inciso III ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, sem nenhuma ressalva.
b) é livre a expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença. CORRETA, conforme a letra da lei. Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
c) é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar. INCORRETA, conforme art. 5° - XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
d) a lei penal não retroagirá, salvo para condenar o réu. INCORRETA , Art. 5°- XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
e) é possível haver crime sem lei anterior que o defina. INCORRETA, Art. 5°- XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;