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A dor é temporária , o cargo é para sempre!
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GABARITO A
I. O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais, sendo, por força do Art. 5.º, LXXVII, da Constituição Federal, gratuita.
TJ-DFT - 2008 - Juiz:
"Neste tipo de writ, é dispensada a presença do advogado, admitindo-se sua impetração até mesmo via fax. Mas, um mínimo de formalidade é indispensável a qualquer instrumento processual e, sendo assim, um dos requisitos de observância obrigatória, mesmo que em sede de habeas corpus, refere-se à identificação do impetrante, na petição inicial. A impetração sem qualquer identificação é tida por anônima e, portanto, inadmissível." Acesse: Q84352
II. A segurança pública é não apenas dever do Estado, como também direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
(CESPE - PC/AL - 2012) Em relação às normas constitucionais relativas à segurança pública, julgue o próximo item.
A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. GABARITO CERTO
III. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Inafiançaveis ---> TODOS
Imprescritíveis ---> RAÇÃO (RAcismo + aÇÃO de grupos armados)
Insuscetíveis de graça ou anistia --> 3T H (Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes, Tortura e Hediondos
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GABARITO:A
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; [ITEM UM]
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; [ITEM TRÊS]
DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [ITEM DOIS]
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Correta, A
Eu discordo totalmante da assertiva I, e os requisitos presentes do CPP? (leiam o comentário do Klaus Costa, muito bom)
Complementando:
Algumas observações sobre o Habeas Corpus:
HIPÓTESES E ESPÉCIES
- Habeas corpus preventivo (salvo-conduto):
Quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Assim, bastará, pois a ameaça de coação à liberdade de locomoção, para a obtenção de um salvo conduto ao paciente, concedendo-lhe livre trânsito, de forma a impedir sua prisão ou detenção pelo mesmo motivo que ensejou o habeas corpus.
- Habeas corpus liberatório ou repressivo:
Quando alguém estiver sofrendo violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Pretende fazer cessar o desrespeito à liberdade de locomoção.
CABIMENTO DE HABEAS CORPUS:
Ocorrências que autorizam a concessão da ordem:
A - Ameaça, sem justa causa, à liberdade de locomoção;
B - Prisão por tempo superior estabelecido em lei ou sentença;
C - Cárcere privado;
D - Prisão em flagrante sem a apresentação da nota de culpa;
E - Prisão sem ordem escrita de autoridade competente;
F - Prisão preventiva sem suporte legal;
G - Coação determinada por autoridade incompetente;
H - Negativa de fiança em crime afiançável;
I - Cessação do motivo determinante da coação;
J - Nulidade absoluta do processo;
K - Falta de comunicação da prisão em flagrante do Juiz competente para relaxá-la.
fonte: minhas anotações.
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Conforme noticiado recentemente, presos impetram Habeas Corpus escritos à mão em folhas de papel higiênico... nisso já se vê que não há qualquer formalidade.
Talvez isso ajude aos colegas que erraram esse item a se lembrar caso seja novamente perguntado.
http://www.conjur.com.br/2015-abr-21/stj-recebe-habeas-corpus-preso-escrito-papel-higienico
TRECHOS DA MATÉRIA
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, recebeu nessa segunda-feira (20/4) um pedido de Habeas Corpus, escrito de próprio punho por um preso, em aproximadamente um metro de papel higiênico, caprichosamente dobrado. A solicitação foi enviada por uma carta simples.
O Habeas Corpus, de acordo com a legislação brasileira, pode ser impetrado por qualquer pessoa, em qualquer meio. Não é preciso ser advogado.
Seguindo o protocolo, o papel higiênico foi fotocopiado e digitalizado, para então ser autuado. Em breve, o processo será distribuído a um ministro relator.
O pedaço de papel higiênico utilizado terá o mesmo destino do lençol em que outro preso formulou seu pedido de liberdade, há cerca de um ano. Passará a integrar o acervo do Museu do STJ.
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Habeas Corpus - conceder-se-a HC sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
Caractéristicas: Ação Penal Gratuíta (Sem custas judiciais); Dispensa advogado; Não exige capacidade Postulátoria e não exige formalidades processuias e instrumentais.
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.Art 5º XLIII
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Bom dia,
Crimes inafiançáveis e insusceptíveis de graça ou anistia 3TCH
· Tortura
· Tráfico
· Terrorismo
· Crimes Hediondos
Respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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I - LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
II - Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos;
III - Art 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
GABARITO: A
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III - INSina o HTTT
(insuscetíveis inafiançáveis hediondo, trafico, tortura e terrorismo)
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TTTH não aceita G A F I
GRAÇA,HANISTIA,FIANÇA,INDULTO
RAÇÃO..... NÃO CAEITA F I P + ACEITA G A I
FIANÇA,INDULTO, PRESCRIÇÃO, GRAÇA,ANISTIA,INDULTO
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"não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais" ?
Questão passivel de anulação.
Mal elaborada.
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Nao achei muito bem esclarecida a primeira hipotese, nao tendo que obedecer as formalidades ( foi um contexto meio amplo isso !)
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O hc deve ser assinado( por qualquer pessoa ), mas deve ser assinado
hc tem que ser em portugues
portanto existem formalidades mínimas a serem obedecidas!! Hc em inglês ou apócrifo não será recebido!!!
Assim, I está errada
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A segurança pública é não apenas dever do Estado, como também direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Não entendi, pois o art. 144 CF.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
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SOBRE A ASSERTIVA I:
* Constituição Federal (CRFB/1988):
Art. 5º. (...)
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
* ALVES, Leonardo. Proc Penal para Concursos Téc e Analista. 2016. Pág. 471:
Forma de Propositura (art. 654, § 1º, CPP)
Pela natureza do instituto, o habeas corpus tem forma livre de propositura, podendo ser por escrito (digitado, datilografado ou mesmo escrito de próprio punho em qualquer espécie de papel) ou até oral. Ademais, pode ser interposto também por telegrama, radiograma, telex, telefone e e-mail.
Em sendo escrito, a petição inicial deverá cumprir os requisitos previstos no art. 654, § 1º, do CPP, que assevera: "A petição de habeas corpus conterá: a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça; b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor; c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências".
Essa petição inicial deve vir acompanhada de prova pré-constituída, pois o habeas corpus não admite dilação probatória.
* sobre não obedecer formalidades:
está correto, visto que as formalidades levantadas pelos colegas, como texto em português e assinatura do impetrante referem-se apenas à forma escrita de propositura, caso o habeas corpus seja impetrado oralmente, tais formalidades estão dispensadas;
* Mystery Agalory:
a gratuidade do habeas corpus prevista na CRFB/1988 refere-se às custas processuais, e não aos honorários advocatícios. Portanto, um advogado privado recebe sim por peticionar apenas um habeas corpus.
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ITEM I - O PRESO DE PRÓPRIO PUNHO PODE FAZER HC EM PAPEL DE PÃO OU HIGIÊNICO...
Q800323 Q643987
- São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e o autor da ação popular, salvo comprovada má-fé, ficará isento do pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- Habeas data é o remédio constitucional colocado à disposição da pessoa física ou jurídica com o objetivo de lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao requerente e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para retificação de seus dados pessoais, quando não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, bem como para a anotação, nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.
GRATUITAS: HC e HD, AÇÃO POPULAR SEM MÁ-FÉ
São gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data” e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
MANDADO DE SEGURANÇA PAGA CUSTAS: NÃO é isento do pagamento de custas e taxas judiciais
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LETRA A CORRETA
--> TODOS são inafiançáveis
--> Somente a RAÇÃO é imprescritível (RAcismo e AÇÃO de grupos armados
--> O 3TH é insuscetíveis de graça é anistia ( Tortura, Tráfico e Terrorismo, Hediondos)
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Entendo que o item II está totalmente mal redigido.... deveria constar como ERRADO.
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Também a tortura por omissão é insuscetível de graça ou anistia.
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I) "Não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais".
Tudo bem que a ação de HC é simplificada, de rito constitucional sumário, mas há requisitos para o ato ser considerado ilegal ou abusivo (art. 648, CPP), endereçamento (art. 650, CPP), os requisitos da PI (art. 654, § 1º, CPP), como nome, espécie de constrangimento, assinatura etc. Ao meu ver, é errado dizer, simplesmente, que não precisará observar as formalidade processuais. Se o sujeito escrever um pedido de liberdade num pedaço de papel e o entregar ao porteiro do fórum, esse pedido não será processado. Por qual motivo? Falha no endereçamento! Logo, há, SIM, requisitos processuais/instrumentais. que precisam ser seguidos; até porque, do contrário, o CPP não precisaria ter tratado desta ação em vinte artigos.
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Quanto aos colegas que estão achando absurda a parte do "não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais", sim é assim mesmo, trabalho em uma vara de execução penal, e funciona bem assim mesmo, sei pq vejo os pedidos de informações dos tribunais, geralmente instruídos com a cópia da inicial, e tendo um mínimo para poder se identificar o paciente o endereçamento e a autoridade coatora, o pedido é processado, no papel de pão mesmo.
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Fixando a matéria:
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/06/preso-envia-pedido-de-habeas-corpus-escrito-em-papel-higienico-para-o-stj.html
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Pessoal!!!! Há casos de HC feitos até em Folha de papel higiênico e atingindo seu objetivo: liberdade. Portanto, não precisa mesmo ter formalidades pra assegurar um direito que é tão importante.
O Superior Tribunal de Justiça recebeu na última quinta-feira (25) um pedido de habeas corpus escrito à mão em um pedaço de papel higiênico. A petição veio de um homem preso na penitenciária de Guarulhos I (SP) e chegou a Brasília por meio dos Correios. Esta é a segunda solicitação do tipo, redigida em papel higiênico, em dois meses.
Pedido de habeas corpus escrito em papel
higiênico e enviado ao STJ
(Foto: Superior Tribunal de Justiça/Divulgação)
De acordo com o STJ, o texto tem quase dois metros. O homem pede que seja concedida a progressão ao regime semiaberto, alegando ter cumprido metade da pena sem nenhum registro de falta disciplinar e dizendo que sofre constrangimento ilegal por já ter preenchido todos os requisitos para a concessão do benefício.
O detento foi condenado a quase 12 anos de prisão por furto e estelionato. O artigo 5º da Constituição Federal prevê que, como instrumento de defesa da liberdade de locomoção, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor de si mesma ou de outra, não precisando de advogado nem exigindo forma específica.
Depois de digitalizado, o pedido será registrado e distribuído para um dos ministros que compõem as turmas especializadas do STJ em matéria penal. Já o pedaço de papel higiênico será levado para o acervo do museu do tribunal.
Outros casos
No dia 20 de abril, o STJ recebeu outro pedido de liberdade escrito em papel higiênico, também vindo de São Paulo. O chefe da Seção de Protocolo e Petições, Henderson Valluci, disse na ocasião estar surpreso. “Estou aqui há dez anos e é a primeira vez que vejo isso."
Em maio de 2014, um detento do Ceará enviou uma petição de habeas corpus redigida em um pedaço de lençol.
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ll - segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. ART: 144
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I) HC e HD são gratuitos
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Discordo do gabarito!
o HC é simplificado sim, no entanto, precisa ser impetrado na língua portuguesa, assim como precisa de identificação, não sendo válido HC apócrifo.
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GABA: A
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Mesmo depois de ver esse gabarito, se fosse CESPE eu daria a I como errada com tranquilidade.
Favor dar atenção aos comentários do Klaus Costa, Patrulheiro Ostensivo e Bruno moraes.
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HC sem formalidades? Experimente impetrar um HC em lígua estrangeira, por exemplo.
Eu hein...
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A letra A esta certa sim
Ele fala formalidades processuais e não de forma culta da língua portuguesa
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S;M.J QUALQUER UM PODE IMPRETAR HC A RELATOS DE PESSOAS QUE JA TENTARAM UTILIZANDO PEDAÇO DE PAPEL H.
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HC pode ser escrita no papel higiênico, se duvidar.
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Paulo, pode!
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A banca pegou pesado no primeiro íten! Só por que é de graça tem que ser de qualquer jeito!Sem formalidade processuais ou instrumentais?
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Vicente Paulo, sim sem formalidades... já vi um caso em que a pessoa escreveu em um papel higiênico...
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3TH não tem GRAÇA!
Tortura, tráfico, terrorismo e os crimes hediondos são insuscetíveis de graça e anistia.
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complementando:
CF: art.5º LXXVII [U1] - são GRATUITAS as ações de:
Ø habeas corpus e habeas data,
Ø e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
[U1]CESPE-2018
FCC-2018
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38 comentários sobre papel higiênico e 1 comentário justo.
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substantivo feminino
Particularidade, característica ou condição de incólume (ileso ou inalterado).
Sem perigo; em que há segurança.
[Direito] Circunstância em que se está segurado e/ou salvaguardado; diz-se dos bens que se pretende salvaguardar.
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LETRA A.
Vem suave que essa tava mole.
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Eu gostaria de saber se surgiu algum entendimento contrário ao artigo 654, parágrafo primeiro do CPP, uma vez que estão presentes requisitos formais nesse referido artigo. Se puderem me ajudar. Valeu pessoal.
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Na lei seca não consta essa parte "não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais", pelo menos eu não vi. Alguém pode informar de onde bem esse entendimento, por favor?!
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A alternativa A foi muito pesada, se for impetrado em língua estrangeira não será válido
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Confesso que errei, por lembrar do fato de um preso que havia mandado um pedaço de papel higienico ao supremo pedindo HC, e o HC havia sido negado pq o supremo não era competente para apreciá-lo. Entendo isso como uma formalidade: enviar ao foro competente. Mas sigamos. Errar aqui, para não errar lá.
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Aqui é interessante salientar o trocadilho da banca, "é não apenas" o pulo da gato aqui é inverter a frase pra nosso português usual: não é apenas assim fica mais fácil o entendimento.
II. A segurança pública é não apenas dever do Estado, como também direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
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I. O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais, sendo, por força do Art. 5.º, LXXVII, da Constituição Federal, gratuita.
PERA LÁ ne pessoal, é notável dizer que o HC é um procedimento mais simples, sendo prescindível de defesa técnica (advogado), e não tem custos. Entretanto, nem que seja exigido um mínimo de requisitos para impetrar HC, nota-se que há sim requisitos processuais. Ao meu ver o item está errado.
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Como não precisa de formalidades? Escreva um habeas corpus em língua inglesa pra ver se será concedido.
A petição com que impetrado o habeas corpus deve ser redigida em português, sob pena de não conhecimento do writ constitucional”. (STF: Plenário, HC 72391-QO).
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Gabarito A
Explicação do monitor do QC
I. O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais, sendo, por força do Art. 5.º, LXXVII, da Constituição Federal, gratuita.
TJ-DFT - 2008 - Juiz:
"Neste tipo de writ, é dispensada a presença do advogado, admitindo-se sua impetração até mesmo via fax. Mas, um mínimo de formalidade é indispensável a qualquer instrumento processual e, sendo assim, um dos requisitos de observância obrigatória, mesmo que em sede de habeas corpus, refere-se à identificação do impetrante, na petição inicial. A impetração sem qualquer identificação é tida por anônima e, portanto, inadmissível." Acesse: Q84352
II. A segurança pública é não apenas dever do Estado, como também direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
(CESPE - PC/AL - 2012) Em relação às normas constitucionais relativas à segurança pública, julgue o próximo item.
A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. GABARITO CERTO
III. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Inafiançaveis ---> TODOS
Imprescritíveis ---> RAÇÃO (RAcismo + aÇÃO de grupos armados)
Insuscetíveis de graça ou anistia --> 3T H (Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes, Tortura e Hediondos
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Sobre o Habeas Corpus:
É uma ação constitucional de cunho penal e de procedimento especial, isenta de custas, que visa a evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade o abuso de poder.
fonte: resumão jurídico
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Questão mal formulada, uma vez que o Habeas Corpus não pode ser apócrifo e muito menos em língua estrangeira!
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gabarito (A)
Inafiançaveis ---> TODOS
Imprescritíveis ---> RAÇÃO (RAcismo + aÇÃO de grupos armados)
Insuscetíveis de graça ou anistia --> 3T H (Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes, Tortura e Hediondos
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Que banca nojentinha...
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Questão mal feita. o HC nãopode ser feito em língua estrangeira.
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"não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais"
Wtf ???
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BOM QUE AGORA POSSO MANDAR HABEAS CORPOS NA PONTA DO MEU CHIFRE
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Capacidade postulatória (Advogado) -> Não precisa
Capacidade processual (Maior de idade) -> Precisa
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Vamos analisar cada um dos itens individualmente:
- Item I: correto. O “habeas corpus” pode ser impetrado por qualquer pessoa, independente de representação por advogado (ou mesmo de capacidade civil, nacionalidade, ou qualquer outra característica), e não requer qualquer formalidade. Ademais, está correto indicar que a ação é gratuita.
- Item II: correto, em harmonia com o disposto no art. 144 da Constituição Federal de 1988: “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”.
- Item III: correto, pois reproduz fielmente o art. 5º, XLIII, CF/88.
Deste modo, nosso gabarito se encontra na alternativa ‘a’, pois todos os itens estão corretos.
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(A)
Inafiançaveis ---> TODOS
Imprescritíveis ---> RAÇÃO (RACISMO + AÇÃO de grupos armados)
Insuscetíveis de graça ou anistia --> 3T H (Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes, Tortura e Hediondos
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Me ferrou o termo "se omitirem". Tortura omissiva não é hediondo.
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esse segundo intem só pode ter sido escrito por um thola pra gostar de aparecer desse tanto.
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Banca tola com esse item 2
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Não entendi sobre I ART. 5°LXXVII sendo que na CF está ART. 5° LXXVIII e aí marquei a D.