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GABARITO: B
A) Art. 127. O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o seqüestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
B) INCORRETA. Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
C) Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
D) Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
(...)
VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
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Está caindo muito em provas a diferença entre prisão domiciliar, regime domiciliar e recolhimento domiciliar.
Recolhimento domiciliar
Não se confunde com prisão domiciliar e regime domiciliar.
O Recolhimento domiciliar é medida cautelar Art. 319, inciso V do CPP é para quem esta
sendo investigado ou acusado desde que tenha que ter residência e trabalho fixo.
A prisão domiciliar Art. 317 e 318 do CPP é uma substituição da prisão preventiva. É
aplicada para:
Maiores de 80 anos;
Extremamente debilitados;
Imprescindível para cuidar de menor de seis anos;
Imprescindível para cuidar de deficiente;
Gestante – alterado pela Lei da Menor Infância (Lei no 13.257/2016);
Mulher com filho até 12 anos incompletos;
Homem se for único responsável por filho até 12 anos incompletos;
Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua
residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. (Redação dada pela
Lei no 12.403, de 2011).
Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente
for: (Redação dada pela Lei no 12.403, de 2011).
I - maior de 80 (oitenta) anos; (Incluído pela Lei no 12.403, de 2011).
II - extremamente debilitado por motivo de doença grave; (Incluído pela Lei no 12.403, de
2011).
III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com
deficiência; (Incluído pela Lei no 12.403, de 2011).
IV - gestante; (Redação dada pela Lei no 13.257, de 2016)
V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; (Incluído pela Lei no
13.257, de 2016)
VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de
idade incompletos. (Incluído pela Lei no 13.257, de 2016)
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Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos
neste artigo. (Incluído pela Lei no 12.403, de 2011).
O regime domiciliar é para condenado com decisão transitada em julgado Art. 117 da Lei
no 7.210/84 (LEP). E para:
Maiores de 70 anos;
Doença grave;
Gestante;
Com filho menor ou deficiente físico ou mental;
Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência
particular quando se tratar de:
I - condenado maior de 70 (setenta) anos;
II - condenado acometido de doença grave;
III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV - condenada gestante.
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Gab: B
Errei a questão por nao saber o significado da palavra " DESTOA", ou seja, a questão queria saber a incorreta!!!
muita calma
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LETRA B INCORRETA
CPP
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
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Sobre a alternativa "C", atenção à interpretação em conjunto com o teor do artigo 184, do mesmo diploma: "Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade".
Com bem salienta Renato Brasileiro: "Portanto, o artigo 14 c/c artigo 184, ambos do CPP, não deixam dúvidas de que a autoridade policial não poderá negar a perícia requerida pelo investigado quando se tratar de exame destinado a comprovar a materialidade do delito" (edição 2017 - página 98).
Bons papiros a todos.
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destoa = discordar
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A assertiva pediu a incorreta, então, GABARITO, LETRA B.
Destoa = discordar, desconcordar, desacordar, divergir, desarmonizar, desavir, contrastar, discrepar, dissentir, diferir, desviar, desagradar.
CPP - Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Sobre o este artigo 18 em comento, segue algumas observações importantes:
NÃO possibilidade do desarquivamento do Inquérito Policial:
1º - por ATIPICIDADE do fato investigado - quando o fato for atipico - OU 2º - quando se tratar da extinção da punibilidade (por exemplo, quando aplicado o principio da insginificância), não é possível o desarquivamento do IP, visto que em ambas estas hipóteses geram coisa julgada material.
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Se for conforme o Código Precesso Penal, a letra "c" também destoa, pois o art. 14 não menciona autoridade policial, mas apenas autoridade.
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Fiquei meio confuso com o que poderia ser "falta de base para a denúncia". O arquivamento do inquérito faz coisa julgada material quando as razões para o seu arquivamento estiverem fundamentadas em excludentes da ilicitude ou falta de tipicidade da conduta. A frase "falta de base para a denúncia" poderia também se referir à provas insuficientes para o oferecimento de denúncia naquele momento. Questões de múltipla escolha exigem muita objetividade, no meu modestíssimo entendimento penso que essa questão deveria ser anulada.
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A letra c também distoa, visto que o exame de corpo de delito não é de caráter discricionário.
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CPP - Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
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LETRA B
Importante destacar que o arquivamento do IP, dependendo dos fundamentos que levaram a esse desfecho, poderá formar coisa julgada formal, ou formal e material.
E o que danado é isso de coisa julgada formal e coisa julgada material?
FORMAL: a decisão de arquivamento se dará dentro do processo
MATERIAL: a decisão de arquivamento terá efeito dentro e fora do processo
Os fundamentos do arquivamento podem se dar por:
a) ausência de presupostos processuais ou de condições da ação --> faz coisa julgada formal
b) falta de justa causa --> faz coisa julgada formal
c) atipicidade --> faz coisa julgada formal e material
d) excludente de ilicitude --> faz coisa julgada formal e material (doutrina); apenas formal (jurisprudência do STF)
e) excludente de culpabilidade --> faz coisa julgada formal e material
f) excludente de punibilidade --> faz coisa julgada formal e material
FONTE: resumo das aulas do Renato Brasileiro
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Eiiita....mas esse juiz agindo de ofício na fase de inquérito derruba tanta gente. Acabei de cair aqui.... essa questão derrubou até o doutrinador Renato Brasileiro, que diz que "a atuação ex officio do juiz está restrita à fase judicial. Na fase investigativa, é vedada a decretação de medidas cautelares pelo juiz de ofício, sob pena de evidente violação ao sistema acusatório e à garantia da imparcialidade". Colocar letra de lei contrária à CF e aos entendimentos doutrinário e jurisprudencial é f@#$% ein....
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Gabrito letra B.
A questão pede a INCORRETA, logo temos:
CPP - Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
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A) Art. 127. O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o seqüestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
B) GABARITO - RESPOSTA: Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
C) Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
D)
Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I - maior de 80 (oitenta) anos;
II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
IV - gestante;
V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;
VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.
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Só pelo "destoa", já derruba muita gente.
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Sentiu o destoa? Eu também. abraços
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Dica eterna:
conheça o máximo de sinônimos possiveis de : de acordo com; em desacordo; não esta contido; e correto afirmar
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BIZU: Destoa = Discorda
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Nem reparei o verbo DESTOA....rs
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GABARITO: B
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Eu destoo
Tu destoas
Ele destoa
Nós destoamos
Vós destoais
Eles destoam
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Me destoou mesmo! kkk
Não vi DESTOA!
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Passei batido no DESTOA e fiquei procurando cabelo em ovo.
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Incorreta letra B) com base no artigo 18 do CPP:
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Gabarito: B)
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bizu mesmo é ler 18 vezes e tentar reparar que esses sacanas adoram colocam destoa.
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Destoa pegou 10.767 inclusive eu hahahhahaha !!!!!!!!!!!
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O que é ordenar o sequestro?
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Essa banca só pode ser aprendiz do CESPE. Reparem no "destoa".. kkk Cai legal! Dica para a banca: Se espelhe em quem presta!! kkk
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Gab (B) marcar a incorreta, que destoa, que discorda.
Sobre a letra (a) Samira Azar
Art. 125. Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
Art. 127. O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o seqüestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
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O foda foi o destoa
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Samira,
Sequestro é medida cautelar patrimonial, devendo esta ser autorizada/ordenada por juiz em virtude de cláusula de reserva de jurisdição.
Medida que pode ser "ordenada, de ofício, pelo magistrado"(apesar das críticas), ou mediante requisição do MP, representação da autoridade policial e requerida pelo ofendido.
Ademais, os requisitos autorizadores não "destoam" das demais medidas cautelares, ou seja, o fumus comissi delicti, representado pelos indícios veementes que o bem (móvel ou imóvel) foi adquirido com os proventos da infração penal, bem como do periculum in mora.
Ainda, deve-se atentar para que, SE decretada na fase de investigação, nasce uma obrigatoriedade de a peça delatória (denúncia ou queixa-crime) deve ser oferecida em até 60 dias da conclusão da diligência, sob pena de levantamento da medida.
Por fim, a ressalva de que NÃO PODE RECAIR SOBRE O PRODUTO DA INFRAÇÃO, haja visa que, nesse caso, a medida correta seria a busca e apreensão.
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DESTOA, mais uma palavra pra lista de ''Palavras que Odeio'', junto com PRESCINDIR.
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Passei pelo destoa igual um idiota... Destoei do gabarito
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b) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas visando à obtenção de novos indícios, ainda que não tenha notícia de novas provas.
Rumo à PCSP!
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Filho da puta de examinador!
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NOTA MENTAL: Leeeeeer o comando da pergunta! Nada de bom pode sair quando se atropela o que a questão tá pedindo
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O X da questão está na palavra DESTOA que significa discordar, divergir. A questão pede a alternativa errada
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DEEEEEEEEEEEEEEEEEESTOA
destoar
verbo
perder o tom; desafinar, desentoar.
desagradar
FONTE: gógle
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eu destoo
tu destoas
ele destoa
nós destoamos
vós destoais
eles destoam
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Carambaaaaa!
E vivendo e aprendendo... Um verbo faz toda diferencia.
DESTOA é o mesmo que: diverge, discorda, desafina, discrepa.
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GABARITO: B
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
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Passei batido no destoa rsrsrs
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Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I - maior de 80 (oitenta) anos;
II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
IV - gestante;
V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;
VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.
Art. 318-A. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que:
I - não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;
II - não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente. ATUALIZAÇÃO DE 2018 : LEI 13769/18
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DESTOA: POSSUIR DIVERGÊNCIA.
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DESTOA..........PQP
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Destoa vem do verbo destoar. O mesmo que: discorda, discrepa, diverge, desafina.
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"ainda que não tenha notícia de novas provas." é a parte que DESTOA do CPP.
Gabarito: b
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DESTOA? ta de sacanagem .. pqp!
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Cai no "destoa" pqp.
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Dica: leia o dicionário.
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Analisei as alternativas e verifiquei, de cara, que a B estava errada. Tinha certeza de que a D estava correta e, como titubeei na A e na C, marque a D com força. Para minha surpresa errei.
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Corri nos comentários e vi o pessoal comentando sobre o vacilo no "Destoa".
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Corri ler as questões pra ver se achava a palavra destoa e não encontrei;
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Corri novamente nos comentários, pois achei que fosse ironia do pessoal e acabei por constatar que não era;
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Voltei a ler as questões a fim de encontrar o tal do "Destoa": li questão por questão quase soletrando e, NÃO ENCONTREI.
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Já estava desistindo quando vi que o DESTOA estava no comando da questão.
Caramba, chegou dar um cãibra na espinha.
Depois desta e do textão, hora de parar e comer um pouco de alfafa.
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ORDENADA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO JUIZ, A AUTORIDADE SÓ PODERÁ DESARQUIVÁ-LO SE DE NOVAS PROVAS TOMAR CONHECIMENTO.
LEMBRANDO QUE A AUTORIDADE POLICIAL(DELEGADO) NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA ORDENAR O ARQUIVAMENTO DO IP
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Errei por não saber o significado da palavra destoa. :/
Mas agora não erro mais ;)
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Bom, acabou me destoa, ou seja,me destruindo :/