Questão 2489197

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação; Ausência; Direito das Sucessões; Parte Geral; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Assinale a opção correta de acordo com a legislação civil brasileira.

• A. Manuela, 85 anos de idade, desapareceu sem informar seu paradeiro. Após três anos sem dar notícias, pode-se requerer sua sucessão definitiva.
• B. Mariana estava no World Trade Center, em Nova York, antes de as torres desabarem atingidas por um avião, em 2001. Esgotadas as buscas, seu corpo não foi encontrado. Pode-se declarar a morte presumida de Mariana, sem decretação de ausência.
• C. Andréia se encontrava em Rio Largo durante a enchente de 2010. Sua casa foi destruída durante a madrugada. Esgotadas as buscas, seu corpo não foi encontrado. Pode-se declarar a morte presumida de Andréia somente após a declaração de ausência.
• D. Gabriela desapareceu de seu domicílio, sem deixar representante ou procurador para administrar-lhe os bens. A sucessão provisória deve ser requerida seis meses após a arrecadação dos bens de Gabriela.
• E. Lygia desapareceu de seu domicílio sem dar notícias, mas deixou sua mãe como procuradora para administrar-lhe os bens. A sucessão provisória deve ser requerida dois anos após a arrecadação dos bens de Lygia.

Gabarito: A

Comentários

• Pessoal, quedê os comentários?

  :(

• Opção B

  Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

  I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

• O gabarito da questão antes de ser anulada era a alternativa A, o que está errado pois o artigo 38 do Código Civil diz : " Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele." Sendo assim, quando a referida alternativa afirma que na situação em que Manuela de 85 anos desaparecida há três pode ter a sucessão definitiva dos seus bens aberta, está indo contra o que é dito no texto legal. portanto, a questão foi anulada por ter um gabarito errado.