SóProvas

ID
2490562
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João obteve a primeira colocação na classificação final de determinado concurso publico, conforme publicação realizada em jornal de grande circulação. No entanto, foi nomeado mediante publicação em periódico diverso e de menor circulação, o que o impossibilitou de tomar as providências necessárias à posse e entrada em exercício na função. A convocação de João mediante singelo aviso genérico em jornal de pequena circulação, diverso daquele em que os atos oficiais haviam sido até então publicados, não é apta a alcançar as finalidades de transparência e de conferir ciência ao nomeado, visto que dificulta o acesso e a compreensão da informação veiculada. A situação narrada evidencia a violação ao seguinte princípio da Administração Pública:

Alternativas
Comentários

  • O princípio da publicidade apresenta uma dupla acepção em face do sistema decorrente da Constituição de 1988, a saber:

     

    a) exigência de publicação oficial, como requisito de eficácia, dos atos administrativos que devam produzir efeitos externos e dos atos que impliquem ônus para o patrimônio público;

     

    b) exigência de transparência da atuação administrativa.

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.225-226

     

    [Gab. C]

     

    bons estudos

     

     

  • Classificaram errado!  Qc dando mole!

  • o filtro das questões está muito ruim...

  • Gente, Deus nos livre de acontecer isso conosco. Imagine a dor de cabeça processual que isso deve dar :(

  • TENHO MEDO DE QUESTÕES MUITO FÁCEIS.

    SÓ PENSO QUE É PEGADINHA KKKK

  • gab. C - Publicidade

  • Gab. C. Questão fácil. Mas sempre achamos que pode ser pegadinha.

  • Tempo contado na prova e topa com um enunciado desse tamanho...paredão!!

    :^]

  • GABARITO LETRA C

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 4º Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • Gabarito: C

    --> Diário oficial

    --> Jornal de grande circulação

    --> Fixação em local apropriado

  • Tinha email nesse tempo não? rsrsrs

  • publicidade

  • Olhem essa questão que diz o contrário.

    Q1192885

    A alteração de edital de concurso prescinde da veiculação em jornal de grande circulação, podendo ser veiculada apenas em diário oficial sem que isso ofenda o princípio da publicidade.

    CERTO

  • Textos cansativos para perguntas obvias, é tenso PAI!