Questão 2498692

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: SAP-SP
• Ano: 2017
• Provas: MS CONCURSOS - 2017 - SAP-SP - Agente de Segurança Penitenciária
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Avaliação de Documentos; E-arq brasil; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; Normas Arquivísticas; Políticas Públicas; Protocolo; Rede de Arquivos

À luz do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei esta que regula o acesso a informações, responda à próxima questão.  

Leia o texto a seguir e marque a alternativa correta.

A Unidade do Arquivo Público do Estado, na condição de órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP, é a responsável pela formulação e implementação da política estadual de arquivos e gestão de documentos, a que se refere o artigo 2º, inciso II do Decreto nº 58.052/2012, e deverá propor normas, procedimentos e requisitos técnicos complementares, visando o tratamento da informação. Integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos:

I. os serviços de protocolo e arquivo dos órgãos e entidades;

II. as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, a que se refere o artigo 11 deste decreto;

III. o Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc;

IV. os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC;

V. o Sistema Estadual de Controladoria - SEC.

• A. O item V não integra a política estadual de arquivos e gestão de documentos.
• B. Os itens I e IV não integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos.
• C. Os itens II e V não integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos.
• D. Os itens III e IV não integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos.

Gabarito: A

Comentários

• Política estadual de arquivos e gestão de documentos

  
  http://arquivos.ambiente.sp.gov.br/cadmin/2012/10/Manual.pdf

  Resposta = Letra "a"

• DECRETO 58052/12 , Art. 5º, Parágrafo único:

  Integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos:

  1. os serviços de protocolo e arquivo dos órgãos e entidades;

  2. as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, a que se refere o artigo 11 deste decreto;

  3. o Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc;

  4. os Serviços de Informações ao Cidadão - SIC.

• Segundo o Decreto Estadual nº 58.052/2012 (art. 5º, § único),  integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos:
  
  1. os serviços de protocolo e arquivo dos órgãos e entidades;
  
  2. as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA;
  
  3. o Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc;
  
  4. os Serviços de Informações ao Cidadão - SIC.
  
  Portanto não compõe a política estadual de arquivos o Sistema Estadual de Controladoria - SEC.
  
  Gabarito do professor: Letra "A"
  

• GABARITO: A 

   

  Segundo o Decreto Estadual nº 58.052/2012 (art. 5º, § único),  integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos:
  
  1. os serviços de protocolo e arquivo dos órgãos e entidades;
  
  2. as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA; 
  
  3. o Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc; 
  
  4. os Serviços de Informações ao Cidadão - SIC.
  
  Portanto não compõe a política estadual de arquivos o Sistema Estadual de Controladoria - SEC.
   

  fonte: qconcursos