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ID
2504572
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Do dia dez ao dia quinze de determinado mês, haverá suspensão extraordinária do expediente da Secretaria do TRE/BA e, por essa razão, será publicado ato determinando a suspensão dos prazos processuais no referido período.


Nessa situação hipotética, de acordo com Regimento Interno do TRE/BA, o responsável pela expedição do referido ato será o

Alternativas
Comentários

  • RE SOLUÇÃO ADMI NI S TRAT I VA Nº 1 / 2 0 1 7

    Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal:

    XXIX - prorrogar ou suspender os prazos, mediante ato administrativo devidamente publicado na imprensa oficial, em decorrência de interrupção ou

    suspensão extraordinária do expediente da Secretaria;

  • LETRA C

    Trata-se de competência do Presidente do TRE-BA, em face do que prevê o art. 8º, XXIX, do RI:

    Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal:

    XXIX – prorrogar ou suspender os prazos, mediante ato administrativo devidamente publicado na imprensa oficial, em decorrência de interrupção ou suspensão extraordinária do expediente da Secretaria;

  • Certo ... competência do Presidente do TRE 

  • GABARITO: C

     

     

    Analisar a questão conforme:

     

     

    | Resolução Administrativa Número 1/2017

    | Título I - Do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 

    | Capítulo I - Da Organização do Tribunal

    | Seção II -  Do Presidente e do Vice-Presidente 

    | Subseção II -  Das Atribuições 

    | Artigo 8º

    | Inciso XXIX

     

    "prorrogar ou suspender os prazos, mediante ato administrativo devidamente publicado na imprensa oficial, em decorrência de interrupção ou  suspensão extraordinária do expediente da Secretaria"