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A) Art. 128, CC. Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé. (CORRETA)
B) Art. 157,CC. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente DESPROPORCIONAL ao valor da prestação oposta. (ERRADA)
C) Art. 158, CC. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já INSOLVENTE, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. (ERRADA)
D) Art. 167. CC. § 1o Haverá SIMULAÇÃO nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados. (ERRADA)
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Questão com peguinhas
A) GAB
B) é desproporcional
C) é insolvente
D) é simulação
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GABARITO "A"
Condição Suspensiva (art. 126 CC)
É aquela que impede que o negócio jurídico produza seus efeitos enquanto ela não se implementa. Daí chamar-se condição suspensiva. O negócio jurídico é celebrado, reúne todos os seus elementos essenciais, ingressa no mundo jurídico, mas os seus efeitos não se produzem. Como se ele não tivesse existido, porque nenhum dos seus efeitos se produz até que a condição se realize.
A condição suspensiva impossibilita a produção de efeitos até acontecer o evento (futuro e incerto). Não tenho o direito, mas após o evento posso passar a ter. Não haverá aquisição do direito antes de se realizar a condição SUSPENSIVA.
Ex: Te dou um carro, se você passar o vestibular.
Condição Resolutiva (art. 127 CC)
O negócio é celebrado, reúne todos os seus elementos essenciais, começa imediatamente a produzir os seus efeitos, só que esses efeitos cessam se a condição ocorrer. Ou seja, implementada a condição, o negócio se resolve, se desfaz.
Na condição resolutiva já se tem o direito, porém após a ocorrência de evento (futuro e incerto), extingue-se o direito, ou seja, após o evento cessa os direitos garantidos anteriormente. Já tem o direito após, o evento ele é retirado.
Ex: Te empresto meu carro até você ser aprovado em concurso público.
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A - Referente ao instituto da condição, segundo a lei civil, sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.
CORRETA.
B - Com base na Teoria da Lesão no âmbito do direito civil, ocorre a lesão, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação proporcional ao valor da prestação oposta.
INCORRETA. A prestação deve ser desproporcional e assim atingir o sinalagma da obrigação.
C - Os negócios jurídicos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor solvente, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, bem como serão igualmente anuláveis os contratos onerosos ou gratuitos do devedor quando insolvente.
INCORRETA. Para ser apto a anular o NJ, o devedor deve ser insolvente na época da celebração do negócio.
D - Haverá erro nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, transmitem, ou quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
INCORRETA. O comando da questão trata de simulação.
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Quando a questão for muito grande e estiver na dúvida, pode marcar a alternativa MAIOR.
Tu vai acertar CERTEZA ABSOLUTA...
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A questão trata de negócio
jurídico.
A) Referente ao instituto da condição, segundo a lei civil, sobrevindo a
condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se
opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua
realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já
praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e
conforme aos ditames de boa-fé.
Código
Civil:
Art.
128. Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o
direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada
ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia
quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição
pendente e conforme aos ditames de boa-fé.
Sobrevindo
a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela
se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua
realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já
praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e
conforme aos ditames de boa-fé.
Correta
letra “A”. Gabarito da questão.
B) Com base na Teoria da Lesão no âmbito do direito civil, ocorre a lesão,
quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a
prestação proporcional ao valor da prestação oposta.
Código
Civil:
Art.
157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por
inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da
prestação oposta.
Com base
na Teoria da Lesão no âmbito do direito civil, ocorre a lesão, quando uma
pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação desproporcional
ao valor da prestação oposta.
Incorreta
letra “B”.
C) Os negócios jurídicos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida,
se os praticar o devedor solvente, poderão ser anulados pelos credores
quirografários, como lesivos dos seus direitos, bem como serão igualmente
anuláveis os contratos onerosos ou gratuitos do devedor quando
insolvente.
Código
Civil:
Art.
158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os
praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda
quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como
lesivos dos seus direitos.
Os
negócios jurídicos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os
praticar o devedor insolvente, poderão ser anulados pelos credores
quirografários, como lesivos dos seus direitos, bem como serão igualmente
anuláveis os contratos onerosos ou gratuitos do devedor quando
insolvente.
Incorreta letra “C”.
D) Haverá
erro nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos
a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, transmitem, ou
quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não
verdadeira.
Código
Civil:
Art.
167. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I
- aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às
quais realmente se conferem, ou transmitem;
II
- contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;
Haverá simulação
nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a
pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, transmitem, ou quando
contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
Incorreta
letra “D”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A
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Não caiam nessa de marcar a maior alternativa.