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Os parágrafos transcritos pelo colega Felipe se referem ao art. 852-H da CLT.
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Algumas caracteristicas do procedimento sumaríssimo:
- Não rola se o valor da causa for acima 40 salários mín.
- Não rola citação por edital
- Não rola em dissídio coletivo
- Não rola pra adm direta autarquica e fundacional
- Terá no máximo 02 testemunhas
- Audiência é pra ser UNA, sobre as provas, a parte contrária se manifesta na própria aud. SALVO absoluta impossibilidade (critério juiz)
- Dispensa o relatório (sentença)
GABARITO LETRA B
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SUMÁRIO = ALÇADA – ATÉ 2 SM – SÓ CABE RE
- ATÉ 3 TESTEMUNHAS
SUMARÍSSIMO - ATÉ 40 SM = 954 x 40 = 38.160
2 TESTEMUNHAS
Excluídas do sumaríssimo Adm direta, autarquia e FP dir público
FASE DE CONHECIMENTO : NÃO FAZ CITAÇÃO POR EDITAL
FASE DE EXECUÇÃO : PODE FAZER CITAÇÃO POR EDITAL
RO – RELATOR LIBERA EM 10 DIAS PARA INCLUSÃO EM PAUTA, SEM REVISOR
PARECER ORAL DO MPT – FACULTATIVO
ACÓRDÃO – CERTIDÃO DE JULGAMENTO COM INDICAÇÃO PROCESSO, PARTES, DISPOSITIVO, RAZÕES DO VOTO VENCEDOR
RR – SUMARÍSSIMO
– SOMENTE VIOLAÇÃO SÚMULA TST, SÚMULA VINCULANTE STF, VIOLAÇÃOI DIRETA À CF
CABE RR por VIOLAÇÃO LEI FEDERAL, DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIA ou OFENSA À CF
- NAS EXECUÇÕES FISCAIS E NA CONTROVÉRSIA NA EXECUÇÃO SOBRE CNDT
RO e RR SE QUISER EFEITO SUSPENSIVO, TERÁ QUE REQUERER AO TRT ou TST EM PETIÇÃO PRÓPRIA ou AÇÃO CAUTELAR
MESMO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – DEVE-SE DEMONSTRAR O PRÉ-QUESTIONAMENTO
RR – INTERPOSTO PERANTE PRES DO TRT – NEGADO SEGUIMENTO – CABE AI
ED – CABE EFEITO MODIFICATIVO / INFRINGENTE
NO CASO DE EQUÍVOCO NOS EXAME DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS / EXTRÍNSECOS DO RECURSO:
- REGULARIDADE FORMAL
- TEMPESTIVIDADE
- PREPARO E ADEQUAÇÃO
- NÃO HÁ FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO SUMARÍSSIMO!
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Alternativa Correta: Letra B
CLT
Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
§ 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.
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a) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. ERRADO
§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
b) Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito. CORRETO
§ 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.
c) Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de sessenta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa. ERRADO
§ 7º Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.
d) As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. ERRADO
§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
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Procedimento Ordinário = Até 03 Testemunhas
Procedimento Sumaríssimo = Até 02 testemunhas
Inquérito para Apuração de Falta Grave = Até 06 Testemunhas
MNEMÔNICO = 3 x 2 = 06
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A e D) máx. 2 testemunhas. B) CERTO, Art. 852-H, § 4º. C) solução do processo em no máx. 30 dias.